Pejotização e Previdência

A PJ (Pessoa Jurídica) é uma forma legítima de empresa. Mas a pejotização tem sido utilizada como forma de burlar o sistema e retirar direitos trabalhistas e previdenciários, como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, entre outros.

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Nos últimos anos, milhões de trabalhadores deixaram de ter carteira assinada e passaram a atuar como pejotizados. Segundo o Dieese, a pejotização saltou de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023, atingindo cerca de 18 milhões de trabalhadores.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula que, desde a reforma trabalhista de 2017, a perda para os cofres públicos com o sistema de pejotização ultrapassa R$ 89 bilhões, comprometendo diretamente a Previdência Social. Só entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada foram demitidos e retornaram ao mercado como pejotizados — o que resultou em R$ 24,2 bilhões a menos na arrecadação do FGTS.

Infelizmente, cresce o número de trabalhadores sem qualquer proteção: motoristas de aplicativo, entregadores, diaristas, repositores — todos sem amparo, sem previsibilidade e sem futuro. Por isso, estamos trabalhando no Estatuto do Trabalho – a nova CLT do século XXI, para que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados. Sou o relator dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O sistema previdenciário está em risco para as gerações presentes e futuras. Precisamos encontrar novas fontes de financiamento que não passem pela retirada de direitos. Por isso, é urgente repensar o modelo de custeio da Previdência Social. Defendo que as empresas contribuam sobre o lucro e faturamento, e não sobre a folha de pagamento. Bancos e grandes corporações lucram bilhões e empregam pouco — é hora de repartir o peso de forma mais justa.

Defender a Previdência e os direitos trabalhistas e sociais é defender o Brasil.