Pela democracia, contra o golpe

Está em curso um golpe na jovem democracia brasileira, inaugurado com o acolhimento do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara. O gesto em si constitui uma afronta.

Desprovido de condições morais e políticas para o exercício da Presidência da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment da presidenta Dilma Roussef como retaliação imediata ao posicionamento da bancada do PT pela admissibilidade do processo que contra si corre no Conselho de Ética da Casa. Os dois eventos distaram entre si menos que três horas. Nem uma aparência de pudor tolheu o ressentimento ou o exercício do poder em próprio proveito.

A Polícia Federal desencadeou. Nesta semana, uma operação designada "Catilinárias" que, oportunamente, faz ressoar na sociedade brasileira a voz de Marco Túlio Cícero, cônsul romano indignado com as manobras e as traições do senador Lúcio Cérgio Catilina, por planejar um golpe contra a República romana em 63 antes de Cristo:

"Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?"

E isso não é tudo. A sessão da Câmara que elegeu a comissão processante, sob a batuta alucinada de uma presidência em cheque, é uma página que subverte e mancha a história de luta democrática do Parlamento brasileiro.

Assim, desde logo, deslegitima-se o processo do impeachment por sua origem maculada com uma evidente manobra, através da qual o deputado acossado por denúncias de corrupção e de abuso de poder, tenta salvar o seu mandato, ainda que para isso comprometa as condições de governabilidade do país, agrave as condições de gestão da economia e ponha em risco a estabilidade democrática.

A verdade é que o processo de impeachment carece de fundamento fático e a ausência desta condição lhe confere um tom farsesco, não obstante suas consequências trágicas.

A presidenta Dilma, primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República no Brasil, pode ter suas ações de governo contestadas no contexto da liberdade democrática exercida no Parlamento e na sociedade. Isso é legítimo e a própria presidenta lutou em sua juventude, correndo risco de vida, enfrentando a prisão e a tortura, para que, hoje, seu governo pudesse ser democraticamente criticado, no Parlamento, na imprensa, nas redes, nas ruas.

Mas não existe ato da presidenta da República que corresponda às violações tipificadas na lei que rege o processo de impeachment. Impedi-la, portanto, não seria apenas uma injustiça, seria uma afronta à Constituição e à construção histórica da democracia no Brasil.

Eis porque atores sociais de relevância, como a CNBB, o Conselho das Igrejas Cristãs, os reitores das universidades, associações científicas, juristas, artistas e intelectuais da maior respeitabilidade e impacto cultural, além de movimentos sociais que se manifestam com a legitimidade da história, como a UNE, a UBES, a CUT, o MST, o MTST, levantam-se em unidade contra este processo de impeachment e o desmascaram como golpe.

Porque nesta confusão é necessário dirimir. Uma coisa é criticar o governo, cobrar suas ações, seus resultados, sua coerência política. Isso é direito nosso conquistado, prerrogativa da cidadania brasileira. Outra coisa é destituí-lo porque não gostamos dele. Para isso, a legislação brasileira não oferece nenhuma cobertura, diferentemente da legislação americana, que dispõe do instituto do recall, ou da legislação bolivariana da Venezuela, que prevê que governo eleito se submeta à prova das urnas na metade do mandato. Portanto, impopularidade não é condição suficiente para destituir um governo federal, estadual ou municipal. Se assim o fosse, consideremos o perigo que correriam hoje tantos governadores eleitos pela oposição, tantos prefeitos abrigados nas tantas siglas que compõem este Congresso.

Impedir a presidenta sem fundamento factual e sem amparo jurídico, não cumprido sequer o primeiro ano do mandato que ela recebeu do povo nas eleições de 2014, não tem outro nome: é golpe e como golpe deve ser repudiado.
Golpear a soberania popular é uma aventura acalentada por aqueles que vêem na crise política uma oportunidade para realizar o programa derrotado nas urnas ano passado. De fato, desde a derrota do ano passado, apertada como foi a de Daniel Scioli para Mauricio Macri na Argentina, a oposição mandou a compostura às favas. Verdade que foi a quarta derrota seguida, não por isso menos derrota. Nada que justificasse a sequência de atos demandando a vitória sem voto, desde a recontagem dos votos, ações no TSE, impeachment, até mesmo a delegação de poder a um preposto. Vale tudo para chegar ao poder, mas não vale rasgar a Constituição.

Como diz o grande cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, "neste momento estamos em processo de investigação do desempenho da democracia brasileira". É a democracia que está em cheque. A democracia enquanto manifestação política da vontade do povo. A democracia como respeito às regras do jogo.

Neste momento não há tarefa maior do que derrotar o golpe parlamentar. Esperamos a manifestação do Supremo Tribunal Federal com a confiança que depositamos no Judiciário brasileiro, cuja força institucional deriva diretamente do processo brasileiro de redemocratização pós-golpe militar. Definidas as regras, faremos a luta: aqui nos parlamentos, nas redes sociais, nas ruas. Uma luta de esclarecimento e resistência. A sociedade brasileira requer de nós que pratiquemos a clareza no debate, a resistência ao golpe, resistência que se alimenta não só da vontade de legitimidade, apoia-se, antes, na demanda de novos avanços. Resistir não é encolher-se nem recuar. Resistir é repor em pauta a agenda que elegemos, para além do ajuste.

O ajuste é necessário e neste momento quem o está travando são os golpistas. Que querem parar o país até que prospere sua ambição política. Mas queremos mais que o ajuste. Queremos o programa que elegemos ano passado. E que assim se encerre este longo ano de 2015, iniciado logo depois da eleição e estendido neste longo ato de prorrogação da eleição.

É hora de dizer como Cícero: basta de abusar de nossa paciência. Chega de desrespeito. Chega de manobras. Chega de golpe. O Brasil dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, dos negros, dos indígenas, dos sem-terra, dos sem-teto, dos com-coragem espera a retomada da trajetória inconcluída rumo a mais direitos, mais justiça, mais liberdade, mais igualdade social.

Erra quem nesta hora de desacertos, dúvidas e atrasadas cobranças sustenta ser a corrupção o maior problema da sociedade brasileira. Quero lhes dizer com muita certeza: o maior problema da sociedade brasileira é a desigualdade, problema que data de mais de 500 anos. Enfrentar a desiguldade. É esta nossa tarefa, nosso desafio e a nossa oportunidade de nos reconciliarmos com o que espera de nós o povo brasileiro.