Petroleiros perto do direito de participação nos lucros sobre resultados em 2016

Caso o colegiado da CVM ( Comissão de Valores Mobiliarios ) atenda ao solicitado pelos técnicos da instituição e a Petrobras seja obrigada a refazer os balanços de 2013 a 2016, retirando os efeitos da prática de "Hedge Accdounting", o prejuízo apresentado pela empresa em 2016 deverá se transformar em lucro, o que abrirá espaço para reivindicação da tão almejada PLR (Participação nos Lucros e Resultados) por parte dos funcionários.

Segundo notícia publicada pelo Estadão (que teve acesso ao processo) no último sábado (24/06) sob o título "Para técnicos da CVM, Petrobras terá de refazer falanços" , a Superintendencia de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendencia de Normas Contábeis (SNC), órgãos da CVM, não aceitaram o recurso enviado pela estatal em março.

O Estadão também informa "O processo seguiu para relator do caso, Henrique Machado, com pareceres contrários ao recurso da estatal. O colegiado da CVM dará a palavra final, mas a análise da área técnica tem peso. Como o mandato do presidente Leonardo Pereira termina em julho, a expectativa é de uma decisão em até duas semanas"

A controvérsia começou a ser discutida com o processo administrativo RJ-2013-7516 de iniciativa dos próprios órgãos da CVM.

Em 2016, com a nova política de preços adotada, a companhia teve uma queda de receita de 12% ( mais de R$ 35 bilhões) em relação a 2015 por permitir a entrada no mercado brasileiro de importadores de derivados de petróleo independentes, principalmente Ipiranga e Shell. O efeito foi a ociosidade das refinarias da Petrobras, redução da importação de derivados por parte da estatal e consequente aumento da exportação de óleo cru. Com isto a companhia passou para a falsa condição de "exportadora liquida" o que a credenciaria à adoção da contabilidade de "hedge".

Considerando os fatos acima, eu mesmo em 26 de abril de 2017, fiz uma denúncia à CVM mostrando a forma como a empresa tentava justificar a prática contábil adotada.

Minha denúncia foi enviada à Petrobras e em resposta, no dia 29 de maio de 2017, o diretor financeiro Ivan Monteiro sem mostrar números que comprovassem suas afirmativas, ficou como sempre, apenas em elucubrações verbais do tipo "A politica de preços adotada pela Petrobras não teve como objetivo reduzir as importações de derivados e transforma-la em 'exportadora liquida"".

De posse da minha denúncia e da resposta da Petrobras, a CVM abriu o processo administrativo SP-2017-278, em 8 de junho de 2017.

Caso o colegiado da CVM determine que a Petrobras refaça seus balanços, que é o que seria mais lógico diante da recomendação firme de seus técnicos, e a Petrobras assim proceda , o efeito esperado nos resultados é o seguinte :

- 2013 : redução do lucro
- 2014 : aumento do prejuízo
- 2015 : aumento expressivo do prejuízo
- 2016 : transformação do prejuízo em lucro

Para que o colegiado da CVM recuse as recomendações dos técnicos vai ser necessário a apresentação de justificativas muito fortes e claras sob pena de cair no ridículo.

Pode ocorrer também da Petrobras recorrer à justiça comum contra uma determinação da CVM. Neste caso eu não saberia dizer quando e qual seria o final deste conflito.