Petróleo e a guerra pelo desenvolvimento no Brasil

 No dia 17 de maio o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), vetou a solicitação da Petrobras para realizar uma perfuração de teste no mar, a 179 km da costa do Amapá, na região da chamada Margem Equatorial Brasileira. Segundo o parecer do Ibama, a Petrobras não apresentou uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que permite identificar os locais em que a extração de petróleo e gás não seria possível, em razão dos riscos ambientais da atividade. O objetivo da perfuração é somente verificar a existência ou não de petróleo e gás natural num dos blocos localizados na região (FZA-M-59).

 A solicitação da Petrobrás ao Ibama visa realizar um processo rotineiro, de reconhecimento do subsolo, a partir da perfuração de apenas um poço, visando verificar tecnicamente as potencialidades de exploração do local. Realizado o primeiro estudo e constatada a existência de petróleo e gás natural no bloco, se tomam as medidas para exploração, com todos os agentes públicos que devem ser envolvidos em um processo complexo e abrangente como esse. A exploração de petróleo naquela região é um dos principais objetivos, em termos de campanha exploratória, no Plano Estratégico 2023-2027 da Petrobrás.

 A Guiana, ex-colônia de Espanha, Holanda e do Império Britânico, já extrai petróleo na mesma área. Em função dessa exploração, esse pequeno país do norte da América do Sul, com menos de 800 mil habitantes, deverá experimentar um grande crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI estima uma expansão do PIB da Guina neste ano, em função do boom da exploração do petróleo, de 37%, certamente o maior percentual de crescimento de um país, na economia mundial.  

 Esse é o efeito impressionante da exploração petrolífera sobre o crescimento e a renda, que impacta todas as etapas do processo, a começar pelo projeto, contratação de centenas de serviços especializados, análises, engenharia, prospecção, transporte, armazenamento, e assim por diante. É uma cadeia produtiva muito densa e poderosa. Não por acaso, o petróleo tem sido a principal razão das guerras e dos conflitos militares em geral, pelo menos no último século.  

 A ExxonMobil, gigante norte-americana, principal empresa que explora o petróleo na Guiana, ganhou um “bilhete premiado”, pois se calcula que a região tenha reservas de cerca de 11 bilhões de barris. É muito petróleo e gás, considerando o tamanho do PIB e da população do país. Ao contrário do Brasil, a Guiana não dispõe de uma empresa nacional de petróleo e certamente provavelmente, a parte do leão da renda produzida pela produção de petróleo será apropriada pela Exxon e demais empresas estrangeiras que estão realizando as operações no país. Ao final do mês de abril a Exxon anunciou mais uma descoberta, em um poço pioneiro, o que reforça a constatação de que a região armazena muito petróleo e gás.  

 Os técnicos do Ibama argumentam que a exploração de petróleo na região traz riscos ao ecossistema e que os dados que a Petrobrás dispõe sobre a área estão defasados. Mas o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates afirma que a Petrobrás não tem nenhum caso de acidente em perfuração de poços em terra, águas rasas, águas profundas e ultra profundas. Segundo ele, nunca houve nenhum tipo de vazamento em poços de perfuração na empresa. Suponho que a afirmação seja verdadeira, caso contrário seria desmentida em minutos, dada a sua relevância.

 É fato reconhecido que a Petrobrás é uma das mais competentes companhias petrolíferas no mundo em operações nos oceanos. A empresa é recordista mundial na exploração de petróleo em águas profundas e ultra profundas está entre as maiores especialistas em gestão de petróleo em águas profundas e ultra profundas do mundo (águas oceânicas situadas em áreas com lâmina d’água, em geral, acima de 1.500 metros). O lucro líquido da Petrobras no ano passado, recorde na sua história, de R$ 188,3 bilhões, foi na sua maior parte, obtido nessas sofisticadas operações no oceano. São elementos que indicam o grau de segurança com que a Petrobrás pode realizar a exploração na Margem Equatorial do Brasil.  

 A perfuração solicitada pela Petrobrás é para a realização de uma perfuração-teste, para verificar a existência ou não de petróleo na região, em quantidade que justifique os robustos investimentos que terão que ser realizados posteriormente. A partir da constatação da existência de reservas comercialmente exploráveis, até o petróleo começar a gerar emprego e renda em maiores quantidades, passarão no mínimo 6 anos, podendo chegar a uma década, a depender de uma série de variáveis econômicas, sociais e políticas.  

 A Margem Equatorial é formada por cinco bacias - Foz do Amazonas, Potiguar, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará. Do ponto de vista econômico e social não pode haver dúvidas sobre a relevância da exploração de petróleo naquela área. Os estados do Norte e Nordeste envolvidos, seriam enormemente beneficiados pela iniciativa. No Brasil, quase 25% da população – cerca de 50 milhões de brasileiros - depende do Bolsa Família para se alimentar, o que revela a regressão econômico-social que o golpe de 2016, representou para o Brasil. Em alguns estados na região, até metade da população recebe o bolsa família, é o caso do Maranhão, no qual 3,2 milhões de pessoas recebem o benefício, exatamente metade a população total do estado (6,3 milhões). Em todos os estados que poderiam ser beneficiados com a exploração do petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, o número de beneficiários do Bolsa Família supera o número de empregos de carteira assinada.  

 A possibilidade de melhorar a renda da população, através da geração de empregos e renda na região, através da cadeia do petróleo é uma discussão central nesse debate. No plano de negócios da Petrobrás estão previstos quase US$ 3 bilhões em investimento na Margem Equatorial até 2027 (5 anos). Há toda um essencial debate técnico, e ambiental, nessa questão da exploração do petróleo. É fundamental proteger a flora e a fauna do local, que os técnicos do Ibama classificam como muito frágil do ponto de vista ecológico. Mas há também aí todo um debate sobre a necessidade de o país se desenvolver e melhorar a vida da população. O petróleo e a Petrobrás são decisivos nesse debate, independentemente das nossas posições sobre a discussão energética.   

 O golpe de 2016, e todos os seus terríveis desdobramentos, teve como centro econômico a apropriação e destinação dos recursos do pré-sal, que é a maior reserva de petróleo descoberta no mundo, nos últimos 30 ou 40 anos. Não foi por coincidência que uma das primeiras ações dos golpistas foi liquidar a Lei de Partilha, que foi criada, a partir da descoberto do pré-sal, para reter um maior percentual da renda petroleira no Brasil. A região da Margem Equatorial Brasileira significa uma “nova fronteira” do petróleo e já há quem o qualifique de “novo pré-sal brasileiro”. Não sabemos se é tudo isso em termos de reservas, por isso é fundamental fazer perfurações para testes. Nesse sentido a mencionada experiência da Guiana é uma referência importante, pois este é um país fronteiriço ao Brasil.   

 Esse debate é grandemente influenciado pelas transnacionais do petróleo, dos países imperialistas, que não querem que a Petrobrás seja a operadora dos lotes existentes na região, ou seja, querem “meter a mão” no petróleo brasileiro. Aliás, essa é a história do petróleo no Brasil, desde sempre. Recordemos um fato muito recente: uma das primeiras ações de Michel Temer, foi o encaminhamento da MP 795/2017, que reduziu impostos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. As isenções fiscais para as petroleiras, irão representar, em 20 anos a partir de 2017, perda de receita na casa de R$ 1 trilhão. Jogo combinado, que estava no script do golpe, no qual o petróleo ocupou papel fundamental.   

 O petróleo, e consequentemente a maior empresa da América Latina, estão no centro dos acontecimentos brasileiros, em função da essencialidade do produto na geração de energia e como matéria prima de milhares de bens industriais. O país dispõe de imensas reservas, bilhões de barris de petróleo, é o 10º produtor do mundo, o maior da América Latina, acima da Venezuela e do México. Por outro lado, o petróleo é “ouro negro”, pois não tem substituto a curto prazo como matéria-prima e fonte de energia. É só ver o que está acontecendo na Europa, região na qual, em função da Guerra na Ucrânia, estão gerando energia a partir da destruição de florestas seculares, que estão virando carvão.   

 Na Petrobrás está depositada boa parte das possibilidades de uma política de desenvolvimento, que possibilite uma retomada da indústria nacional, alavancada pelo aumento dos investimentos. Evidente, ela precisará ser, novamente, uma empresa pública completa e se colocar ao serviço do povo brasileiro e não de seus acionistas minoritários, verdadeiros parasitas, que recebem os maiores dividendos do planeta, em prejuízo dos investimentos da companhia.