Piratas da Democracia
PEC do semipresidencialismo é uma tentativa de saquear o poder do eleitor por um parlamento já hipertrofiado, diz Aquiles Lins
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2025, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros parlamentares, propõe uma mudança radical no regime político do Brasil: a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. Sob o pretexto de modernizar o sistema político, essa proposta esconde uma verdadeira pilhagem da democracia brasileira, transferindo poder do Executivo para o Legislativo e criando um cenário de instabilidade e desequilíbrio institucional.
O semipresidencialismo é um sistema híbrido que divide o poder entre um presidente, eleito por voto popular, e um primeiro-ministro, nomeado pelo presidente após consulta aos partidos com maior representatividade no Congresso. No entanto, na prática, o presidente perde grande parte de sua autoridade, já que o primeiro-ministro, que depende da confiança do Legislativo, assume funções executivas cruciais, como a gestão do governo e a implementação de políticas públicas.
Esse sistema cria uma dualidade de poder que pode levar a conflitos e impasses, especialmente em um cenário político tão fragmentado como o brasileiro. O presidente, eleito pelo povo, teria seu poder reduzido a uma figura quase cerimonial, enquanto o primeiro-ministro, escolhido entre os membros do Congresso, se tornaria o verdadeiro condutor das políticas nacionais. Isso representa um golpe contra a vontade popular, já que o voto direto para presidente perderia seu significado prático.
O Brasil já se pronunciou sobre o regime político que deseja. Em dois plebiscitos, realizados em 1963 e 1993, a população optou claramente pelo presidencialismo. A última consulta, em particular, foi um marco democrático, realizada após a Constituição de 1988, e confirmou a preferência pelo sistema atual. Qualquer tentativa de mudar esse regime sem uma nova consulta popular é um atentado contra a soberania do povo brasileiro.
Desde o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, em 2016, o Congresso Nacional tem acumulado poder de forma desproporcional, usurpando atribuições que tradicionalmente cabiam ao Executivo. Esse movimento lembra a ação de piratas, que saqueiam e tomam para si o que não lhes pertence. A PEC 2/2025 é mais um passo nessa direção, consolidando o Legislativo como o centro do poder político e marginalizando o papel do presidente.
A proposta do semipresidencialismo não é uma reforma para fortalecer a democracia, mas sim uma manobra para concentrar ainda mais poder nas mãos de uma elite política que já demonstrou, repetidas vezes, estar distante dos interesses reais da população. O Brasil não precisa de um sistema semipresidencialista. Precisamos de uma reforma política que priorize a redução do número de partidos, o fim da reeleição e a diminuição da influência do poder financeiro na agenda nacional.
A PEC 2/2025 é um ataque pirata contra a democracia brasileira, disfarçado de modernização. Ela representa a tentativa, por um parlamento já hipertrofiado com emendas, de saquear o núcleo da soberania popular, o poder exclusivo do eleitor de eleger seu presidente. O Brasil já decidiu seu regime político, e qualquer mudança nesse sentido deve passar por uma ampla consulta popular.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.