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Antônio Carlos Silva

Coordenador da Corrente Sindical Nacional Causa Operária – Educadores em Luta e membro da direção nacional do PCO. Professor da rede pública do Estado de São Paulo.

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Piso da enfermagem: a ditadura do judiciário contra os trabalhadores

Depois de fazerem demagogia dizendo que eles eram "heróis" na pandemia, quando eram sacrificados, ministros do STF vetam piso para enfermeiros

(Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)
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Mobilizar em defesa do piso dos trabalhadores da Saúde e por uma reforma política que ponha fim aos “superpoderes” do judiciário

 O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a favor e 4 contra, manter a decisão monocrática liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a vigência  da Lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, que deveria estar em vigor desde o último dia 5/9.

Mostrando que atua como um poder acima dos demais, mesmo sem ter recebido o voto de um único cidadão brasileiro, o ditatorial e imperial judiciário, sobre o qual não há qualquer tipo de controle popular, atendeu pedido dos patrões do setor da Saúde, representados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), para que o mísero piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, não entrasse em vigor. Isso mesmo depois que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

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“Guardiões” do quê?

Esse piso é um valor irrisório já que o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos)  estimou que o salário mínimo necessário para cumprir o que estabelece a Constituição Federal deveria ser de R$ 6.298,91. No caso dos enfermeiros, que são profissionais com exigência de curso superior, esse valor deveria ser ainda maior, pelos custos da formação dessa mão de obra qualificada; assim como no caso dos professores e outros.

O STF, suposto “guardião da Constituição”, que deveria apenas zelar pelo cumprimento da Lei, age impondo os interesses dos grandes capitalistas do setor da Saúde (como de outras áreas) contra os trabalhadores.

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Isso, poucas semanas depois deles terem aprovado um aumento dos seus próprios salários dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, quase 10 vezes mais do que o valor do piso dos enfermeiros. Nesse caso, eles não quiseram consultar ninguém para saber dos impactos que tal reajuste iria provocar.

Mobilizar contra a ditadura do STF

A medida é um ataque direto não só aos trabalhadores da Saúde, como a todos os demais. 

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O STF, por exemplo, nada faz para exigir que o Piso Salarial Nacional dos Professores, hoje uma merreca de R$ 3.840, seja cumprido e há inúmeros Estados e milhares de Municípios que descumprem essa Lei e tentam articular com setores reacionários do Congresso e do Judiciário para que ela seja revogada.

Mais uma vez, fica claro que para os ditadores do STF e para toda a burguesia golpista, a Lei só vale quando é para atacar os trabalhadores e beneficiar os grandes capitalistas e que o STF, longe de ser uma instituição independente, a serviço da Lei, atua para defender os interesses dos tubarões capitalistas contra o povo.

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Além de apoiar a necessária mobilização dos trabalhadores do setor da Saúde para garantir o cumprimento da Lei e o aumento do piso que deveria ser de mais de R$ 7 mil, para atender às necessidades dos trabalhadores e de suas famílias, é preciso se colocar contra a ditadura do judiciário. Não pode existir um poder que não é eleito pelo povo, que se coloque acima dos demais.

  • Pelo fim da ditadura: reforma política que acabe com o STF e cortes “supremas” acima dos demais poderes;
  • Eleição direta dos juízes e procuradores pelo voto popular; revogabilidade dos seus mandatos;
  • Controle popular do judiciário
  • Piso salarial de R$ 7mil para os profissionais da Saúde

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