PL das cesáreas: Justiça restabelece o papel da ciência

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional o PL das cesáreas, ajuda a restabelecer o papel e o valor da ciência

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Na política, quando você resolve assumir um lado, precisa estar preparada para ser alvejada de todas as formas. Em geral, isto vem na forma de críticas fundamentadas, feitas por pessoas que discordam de seu ponto de vista, mas sabem debater de forma respeitosa. Com o advento e a popularização das redes sociais, no entanto, outra forma de reação tem ganhado terreno. Ela não se baseia em argumentos racionais ou na materialidade dos fatos, mas sim no ódio virulento e na constante distorção da realidade, maquinada por oportunistas de plantão, que têm na mentira sua única plataforma de ação. 

No ano passado, foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaína Paschoal, do PSL, que estabelecia diretrizes sobre o tratamento a ser dispensado às gestantes e parturientes na rede pública de saúde do Estado. 

Dentre os vários pontos problemáticos do projeto – a começar pelo fato dele apresentar vício de iniciativa, já que apenas o Executivo poderia legislar sobre essa matéria -, um trecho do artigo 1º chama a atenção. Ele prevê que “a parturiente tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia”. A propositura ainda determina a afixação de cartazes em hospitais e maternidades, com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação.”

Assim que essa iniciativa veio a conhecimento do público, inúmeras especialistas de todo o Brasil, assim como movimentos de mulheres e grupos que lutam contra a violência obstétrica, iniciaram intensa mobilização, a fim de impedir que o texto fosse aprovado. Nas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa, essas vozes foram unânimes em criticar a proposta, que, na prática, acabaria por instituir uma indústria das cesáreas no Estado. 

Os argumentos contrários à iniciativa não se baseavam em questões partidárias, mas sim em fatores de ordem técnica a e científica. Órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde atestam que o parto vaginal é o que mais traz benefícios à mãe e ao bebê. Portanto, as críticas ao projeto buscavam sempre ressaltar os dados e estudos que comprovam essa realidade. 

Na época em que a proposta esteve em tramitação, seus defensores moveram uma verdadeira campanha difamatória contra toda e qualquer pessoa que ousasse apontar para as notórias falhas do texto. De repente, mulheres que sempre lutaram pelos direitos femininos e contra a violência obstétrica passaram a ser retratadas nas redes sociais como almas cruéis, que tentavam submeter as futuras mães às dores lancinantes ocasionadas por um método supostamente medieval – ou pior, obrigar as gestantes a morrerem na mesa de parto, sem o direito à cesárea. 

Quando, na verdade, os críticos à proposta buscavam justamente defender a liberdade, a dignidade e o bem-estar das grávidas e parturientes, para que elas e seus bebês pudessem ter acesso aos cuidados integrais, desde o início da gestação até o momento do parto, livres da pressão, do assédio moral e quaisquer outras formas de violência. 

Para os apoiadores do projeto, todavia, de nada valiam os argumentos técnicos e científicos, pois eles estavam preocupados em vencer o debate na base da gritaria e dos acordos de gabinete, tanto que o texto foi aprovado em tempo recorde (sem ao menos ter sido analisado pela Comissão de Saúde da Casa) e depois sancionado pelo governador João Doria (PSDB).

Guardadas as devidas proporções, já era possível se notar ali – tal qual a fruta dentro da casca - o discurso anticientífico que atualmente embala os grupos que negam a gravidade ou mesmo a existência da covid-19. Da mesma forma que tripudiam do sofrimento das milhões de vítimas de pandemia, naquela época os negacionistas também tentavam manipular a realidade, para que esta se encaixasse em sua visão deformada de mundo, mesmo que isso viesse a comprometer a segurança e a saúde das mães e bebês. 

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional o PL das cesáreas, ajuda a restabelecer o papel e o valor da ciência. 

É importante, em todo caso, que a mobilização das mulheres e especialistas prossiga rumo à construção de políticas públicas efetivas para as gestantes e parturientes, baseadas em conhecimento científico válido. É fundamental que todas as grávidas possam ter acesso a atendimento pré-natal na rede pública de saúde, desde que as primeiras semanas de gestação. E que possam contar com apoio de equipes multiprofissionais para a elaboração de seu plano de parto, de modo a permitir que as novas vidas venham ao mundo com todos os cuidados necessários. 

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