Planejamento familiar e necropolítica estrutural. Quando o Estado mata os pobres e pretos que se propõe a “ajudar”

Na última quinta-feira, levantei um debate no programa “22 Horas” acerca da necessidade de conscientização social sobre a responsabilidade da natalidade através da educação, e a respeito da importância de o governo criar um programa de planejamento familiar para as famílias mais pobres. Sabendo da sensibilidade do tema e do pouco tempo que tivemos dentro do programa para aprofundar as questões, trago a esta coluna alguns pontos que considero importantes para reflexão e promoção do debate. Primeiro, vamos à centralidade do que originou o meu posicionamento: o Bolsa Família. Exibimos uma matéria que mostrava a luta de uma mulher, mãe de 5 filhos, para manter o sustento de sua família não tendo um trabalho formal e contando com a essencial ajuda do programa assistencial que, agora no mês de abril, atingiu o número de 20,8 milhões de famílias assistidas.

O valor do Bolsa Família gira em torno de R$ 680,00 por mês. Embora o auxílio seja de fundamental importância, sabemos que tal valor não supre as necessidades básicas de uma família com 5 filhos menores de idade numa sociedade insanamente capitalista. Ainda que seja destinado um benefício para cada criança ou adolescente. O que já desmonta a estúpida e preconceituosa narrativa burguesa, e que, infelizmente, eu também vejo ser reproduzida por membros da classe trabalhadora, de que algumas mulheres estariam engravidando para receber o auxílio por cada filho gerado. O curioso é que essa mesma parte da sociedade não se manifesta com o mesmo preconceito e estupidez de raciocínio com relação, por exemplo, ao retorno do Quinquênio para os magistrados, que entra em prioridade na pauta do Senado na próxima semana.

Todo pobre, sobretudo, se for preto, é vítima de preconceito dentro de uma sociedade capitalista. Até mesmo aqueles que acreditam não serem pobres por receberem um ou dois salários a mais do que a média salarial do país. Os chamados pobres de direita são frutos da ausência de uma educação que lhes permita adquirir consciência de classe e a desenvolver senso crítico a partir de sua condição social. Quem vos escreve é um homem preto, suburbano, filho de uma ex empregada doméstica, e que já sentiu na pele (e ainda sente) o incômodo de ser olhado, julgado e tratado com desconfiança e tentativas de inferiorização, apenas por causa da minha cor e da minha origem social. Apesar da origem pobre, eu nunca passei fome, estudei em colégio particular e frequentava o ambiente social dos ricos (como filho da empregada), onde comecei a observar alguns detalhes e desvendar códigos utilizados pela burguesia para se referir aos mais pobres. Um deles, é que pobre estava sempre com fome e a primeira coisa que os ricos pensam em oferecê-los é algo para eles comerem. Mas a gente não quer só comer, como já cantou os Titãs.

Me assusta a forma como a natalidade precária e oprimida ainda é romantizada por parte do segmento progressista, que não desperta para a necessidade de se debater planejamento familiar das famílias mais pobres, enquanto a tão sonhada justiça social não chega. E ela ainda vai demorar. É como a esperada volta de Jesus. Talvez, cheguem juntos. Enquanto isso não ocorre, precisamos trabalhar urgentemente a conscientização dessas famílias no sentido de evitarmos a dor, a humilhação e o sofrimento de mais crianças, que serão geradas sem muitas perspectivas de serem criadas com a dignidade que toda criança merece e precisa. E não há Bolsa Família que consiga estabelecer essa dignidade ou que promova justiça social. Embora, repito, seja de fundamental importância, além de uma obrigação do Governo para com aqueles que são vítimas dessa desigualdade social que o Estado fomenta sob a sua estruturação.

O potencial destruidor dessa natalidade, por vezes, irresponsável, seja por inconsequência ou por falta de conscientização, ganha contornos ainda mais dramáticos quando as crianças geradas são pretas e veem a sua infância ou adolescência ser abatida pelas “balas perdidas” disparadas pelo Estado que diz estar propenso a ajudá-las. É justo para com essas crianças? Só quem é preto e pobre sabe o que é ser colocado sob suspeição a todo momento, mesmo sem estar fazendo nada de errado. O erro é ser preto e pobre numa sociedade capitalista e racista. Para o sistema, seria bom se não existíssemos. Mas já que existimos, que sejamos subaproveitados e submetidos à uma neo escravização na qual somos úteis e produtivos em modo submisso à burguesia, e problemáticos e potencialmente criminosos se quisermos existir em igualdade com a branquitude. E assim, a natalidade sem planejamento de pretos pobres acaba sendo utilizada pelo capitalismo como uma nova modalidade de procriação escravagista.

Não por coincidência, quem se opõe ao ensino de educação sexual nas escolas, uma disciplina que pode ajudar na conscientização sobre a natalidade, é a direita e a extrema-direita que defendem os interesses dos herdeiros dos escravocratas. Ela é a mais beneficiada com a exploração da mão de obra pobre e preta no país. Não que a esquerda também não se beneficie dela. Ou, talvez, seja ainda mais complicado se percebermos que parte do segmento progressista quer adotar pobres de estimação para publicizar a dignidade de suas ideias e projetos. Todo ser humano tem que ter dignidade plena, e enquanto não tivermos condições sociais para abrigar a todos com a mesma dignidade, precisamos promover reflexões e conscientização a respeito da natalidade. Não é controle, é uma questão humanitária. E a minha preocupação não é com a densidade demográfica do país. Quem se preocupa com isso é a branquitude que se sente incomodada com habitantes indesejados ocupando o mesmo espaço.

A minha preocupação é com os frutos dessa natalidade, suas vidas a partir do momento em que forem inseridas nessa selva capitalista, racista e excludente. O desenvolvimento de sua autoestima estando submetidos a humilhação e a subjugação social. As suas perspectivas de evolução e de futuro dentro de um Estado que se faz ausente, negligencia a educação para os mais pobres e coloca as suas forças de segurança para oprimi-los e mantê-los sob eterna vigilância. E não me venham os sociólogos de condomínio que nunca passaram fome, nunca sofreram racismo e nunca foram excluídos socialmente em função de sua origem, versar retóricas que apenas reforçam o discurso da pobreza e mantém pretos e pobres no mesmo lugar de esquecimento, subalternidade e opressão. Pretos e pobres já estão cansados de serem objetos de estudo e pesquisa da branquitude acadêmica. Mesmo aqueles que passam pela academia, não conseguem exercer protagonismo sobre a própria pauta porque a síndrome do branco salvador e conhecedor de tudo nos coloca como coadjuvantes no debate.

Parte do campo progressista precisa entender de uma vez por todas, que nada sobre nós pode ser debatido sem nós. Por isso, a importância de termos representantes pretos e periféricos nos parlamentos. Desde que esses representantes estejam comprometidos, de fato, com a pauta da inclusão e da equidade social. Olhemos para os lados, nas ruas, sob os viadutos, a degradação humana exposta à uma indiferente visitação pública. Quantos ditos de esquerda e progressistas, já estenderam a mão para auxiliar essas pessoas ao passar por elas? Quantos já não se sentiram desconfortáveis, esconderam suas bolsas e celulares ou se recusaram a pagar um mísero lanche a uma criança ou adulto com fome, com medo de serem roubados por eles? Muitos desses se dizem defensores da vida e do direito de as pessoas terem quantos filhos quiserem, mesmo sem terem condições de mantê-los com a mínima dignidade. Gerar uma vida é um ato de extrema responsabilidade que deve ser exercido com muita consciência social e política. Porque sobreviver é um ato político. E o Estado tem a obrigação de conscientizar a todos a esse respeito. Sejamos verdadeiramente responsáveis.