Plano Estadual de Manejo do Fogo: juntos para evitar incêndios em SP

Por: Deputado Maurici

Apenas em agosto de 2021, foram registrados 1.646 focos de incêndio pelo Estado de São Paulo. Este é pior número dos últimos dez anos, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). E a maior das queimadas aconteceu justamente na minha cidade: o Parque do Juquery, entre Franco da Rocha e Caieiras, teve mais de 80% de toda sua área destruída pelas chamas.

Pensando nisso, apresentei à Assembleia Legislativa o PL 595/2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, com coautoria da deputada Maria Helou (Rede). De tão importante, o projeto foi aprovado em caráter de urgência no plenário da Alesp e rapidamente sancionado pelo governador João Doria. É agora, oficialmente, a Lei 17.460/2021.

Seu objetivo é estabelecer caminhos e normas para evitar incêndios, conservar a biodiversidade, proteger as comunidades e combater as mudanças climáticas, de olho na sustentabilidade. E isso só será possível por meio de uma atuação conjunta, coordenada e participativa entre estado e municípios, com apoio da sociedade civil e da iniciativa privada.

Desde 2020, atravessamos uma temporada de incêndios devastadora no mundo todo, inclusive no Brasil. Nosso Pantanal morreu, renasceu, queimou de novo. Os animais lutam pela vida: pelo menos 65 milhões de vertebrados e 4 bilhões de invertebrados foram afetados pelos últimos episódios na região, segundo o Ibama. A Amazônia também está em chamas. Um lugar úmido, que nunca deveria queimar – não fosse a expansão desenfreada do agronegócio e a ação criminosa de grileiros, madeireiros e garimpeiros.

Aqui em SP, o Parque Estadual do Juquery teve mais de 1.600 de seus 2.000 hectares atingidos – além de encher as cidades vizinhas de fumaça e fuligem. Uma reserva de extrema importância ecológica, pois trata-se do último fragmento de cerrado na Região Metropolitana, abrigando espécies vegetais e animais específicas deste bioma, algumas em risco de extinção, como o lobo-guará, jaguatirica, suçuarana, tamanduás e aves. Espécies que não eram vistas há décadas em SP voltaram a aparecer no parque, graças ao trabalho sério desenvolvido pela direção e pela Fundação Florestal.

Trabalho este que é colocado em sério risco pelo aumento das queimadas. Não podemos retroceder na conservação da natureza. E o estopim do último grande incêndio no Juquery foi tão egoísta quanto a queda de um balão.

As ações do homem – sejam intencionais, como soltar um balão ou botar fogo em um lote descontroladamente, ou indiretas, como emissões de gases do efeito estufa e o consumo desenfreado em nosso dia a dia – estão diretamente conectadas a estas queimadas. Nós estamos levando o mundo a um colapso climático irreversível, como a ONU já alertou no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas. Em algum nível, todos somos responsáveis por incêndios, inundações e outras catástrofes naturais.

Incêndios florestais cada faz mais intensos e frequentes, agravados por fatores como seca, mudanças climáticas e desmatamento indiscriminado, são uma ameaça global. Além de destruir ecossistemas, eles podem desequilibrar economias, vitimar pessoas e até causar o deslocamento de populações. Lembremos dos cenários de caos que se instalaram na Califórnia (EUA), Grécia e Turquia este ano.

Por aqui, voltando na história, o cerrado era a vegetação original de cerca de um terço do Estado de São Paulo, mas foi destruído e pulverizado devido à ocupação desenfreada, à falta de conscientização das comunidades e à ausência de leis específicas. Resta menos de 10% deste ecossistema, em pequenos fragmentos como o Juquery. Além do prejuízo à fauna e à flora do país, isso trouxe impactos climáticos e até ameaças ao maior reservatório subterrâneo de água do planeta, o Aquífero Guarani.

Mas o fogo por si só não é um inimigo. Ele também tem um papel equilibrador – alguns biomas sazonais, como o cerrado, precisam queimar de tempos em tempos para renascer. A percepção dele como parte integrante de sistemas ecológicos, econômicos e socioculturais é essencial para buscarmos práticas mais sustentáveis.

Nossa Lei integra uma série de legislações já existentes para o manejo do fogo, sob a ótica da integração com a sociedade civil e outros entes federativos, respeitando as práticas das culturas tradicionais. E está em convergência com o PL 11276/18, aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Com a sanção, o Estado de São Paulo saiu na frente no tratamento deste tema tão importante e atual.

Investimento em pesquisa, tecnologia, educação ambiental, treinamento de brigadas, reabilitação da vida selvagem e recuperação da vegetação nativa estão entre os objetivos da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. Substituição das queimadas na agricultura e pecuária, monitoramento e punição do uso não autorizado e indevido do fogo, detecção precoce de riscos, bem como uma resposta rápida e eficaz em casos de incêndio, precisam ser realizados conjuntamente, para que possamos evitar novas tragédias como a do Juquery.