Pobreza absoluta versus pobreza relativa

Desigualdade, isto é, pobreza relativa, é impossível de superar, ao contrário da viável eliminação da pobreza absoluta. Essa distinção entre ambas é central para investigar o papel de instituições financeiras públicas. Elas pertencem a níveis analíticos diferentes do funcionamento do sistema econômico.

Pobreza absoluta é um problema de insuficiência material. Ela se refere à incapacidade de satisfazer necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde, saneamento e educação básica. Organizações como o Banco Mundial usam linhas de pobreza internacional baseadas em renda mínima para sobrevivência.

Do ponto de vista econômico, a eliminação da pobreza absoluta é tecnicamente possível porque depende da produtividade média da economia, da redistribuição mínima de renda básica e da provisão de bens públicos. Historicamente, muitos países reduziram drasticamente esse tipo de pobreza, especialmente no Leste Asiático nas últimas décadas.

Pobreza relativa é um problema de posição na distribuição de renda e na concentração de riqueza. Ela se refere à posição de indivíduos, grupos ou regiões dentro da distribuição de renda de uma sociedade.

Logo, alguém pode não ser pobre em termos de sobrevivência, mas ocupar posição muito inferior na hierarquia econômico-financeira. Esse conceito é amplamente usado em estudos de desigualdade e em instituições como a Oxfam-Brasil.

Nesse caso, a pobreza relativa não é apenas um problema de insuficiência material, mas de diferença estrutural de posições sociais. Por isso, a desigualdade tende a persistir.

Economias de mercado possuem mecanismos geradores de diferenciação contínua, devido à heterogeneidade de capital humano (capacidade pessoal de ganho), aos retornos diferenciados ao capital (renda pós-fixada, prefixada ou variável), às vantagens cumulativas (juros compostos) e à inovação (destruição criadora).

Autores como Joseph Schumpeter enfatizaram a competição capitalista como criadora de “ganhadores e perdedores”. Esse processo essencial do capitalismo impulsiona o progresso ao tornar tecnologias obsoletas, forçando empresas a evoluir ou desaparecer. Assim, mesmo quando a renda média cresce, novas desigualdades surgem continuamente.

A desigualdade pode diminuir, mas não desaparecer. A história econômica mostra que a desigualdade pode variar bastante. Um exemplo conhecido é o período do pós-guerra em economias avançadas, estudado por Thomas Piketty.

Entre aproximadamente 1945 e 1980, houve forte tributação progressiva, expansão do Estado de bem-estar e crescimento econômico elevado. Isso reduziu muito a desigualdade em muitos países. Mas ela não desapareceu, apenas foi atenuada.

Há limites estruturais no combate à pobreza relativa, inclusive entre municípios e/ou regiões. Eliminar completamente a desigualdade implicaria rendas iguais, patrimônios iguais e oportunidades idênticas. Isso exigiria um sistema econômico sem diferenciação de propriedade ou retorno ao capital — algo incompatível com a lógica de acumulação e competição típica das economias de mercado.

Portanto, a diferença fundamental entre os dois problemas pode ser resumida do seguinte modo: pobreza absoluta está ligada à sobrevivência material e pode ser eliminada com produtividade e políticas públicas; pobreza relativa (desigualdade) está ligada à posição na distribuição de renda, pode ser reduzida, mas tende a persistir.

A eliminação da pobreza absoluta é economicamente viável e historicamente observável. Já a eliminação completa da desigualdade implicaria alterar profundamente os mecanismos de diferenciação econômica característicos das economias de mercado. Por isso, o objetivo usual das políticas públicas não é eliminá-la, mas limitá-la a níveis socialmente aceitáveis.

Um ponto conceitual interessante para a Economia Política é perceber que as sociedades podem eliminar a pobreza absoluta e ainda assim experimentar aumento da desigualdade, fenômeno empírico observado em várias economias nas últimas décadas.

A redução da pobreza absoluta coexiste com o aumento da desigualdade relativa. Isso ocorre porque são duas variáveis diferentes, dependentes de mecanismos econômicos distintos.

Pobreza absoluta se refere a um limiar mínimo de sobrevivência, ou seja, à incapacidade de satisfazer necessidades básicas — alimentação, moradia, saúde, vestuário. Ela é medida por linhas de renda mínima, como as usadas pelo Banco Mundial, por exemplo, US$ 2,15 por dia em paridade de poder de compra.

Uma economia pode reduzir fortemente essa pobreza quando ocorre crescimento econômico sustentado, urbanização, expansão do emprego formal, políticas de transferência de renda, expansão de serviços públicos básicos e “bancarização”, isto é, acesso popular a bancos e crédito. Exemplos notáveis, recentemente, foram a China, que reduziu drasticamente a pobreza extrema desde os anos 1980, e programas sociais como o Bolsa Família, que tiveram efeito semelhante no Brasil. Nesses casos, os mais pobres melhoram suas condições materiais de vida.

Desigualdade se refere à relação entre posições na distribuição de renda e acumulação de riqueza. Não mede carência absoluta, mas distância relativa entre grupos sociais. Mesmo que todos melhorem, se alguns melhoram muito mais do que outros, a desigualdade (pobreza relativa) cresce.

Um exemplo simples: mesmo se os pobres duplicarem sua renda inicial, sua renda, em termos nominais, será inferior ao aumento da renda da classe média, se esta aumentou 50%, e da renda dos ricos, se esta aumentou, digamos, 10%. Todos melhoraram (a pobreza absoluta caiu), mas a distância relativa entre seus valores nominais aumentou. Isso aparece em indicadores como o coeficiente de Gini.

Mecanismos estruturais geram esse resultado. Nas últimas décadas, vários processos estruturais contribuíram para essa dissociação. A (mal)dita “financeirização” revela a renda do capital (“passiva”) crescer mais rápido, com juros compostos ou especulação acionária, do que a renda do trabalho.

A mudança tecnológica aumentou a demanda por trabalho qualificado e provocou redução de empregos intermediários. A globalização produtiva revelou que as cadeias globais aumentam a produtividade, mas concentram ganhos em certos setores e regiões. O poder de mercado das grandes empresas globais leva-as a capturar parcela crescente da renda. Esse processo foi amplamente documentado por economistas como Thomas Piketty.

Há o aparente paradoxo contemporâneo, resultado observado em muitas economias: queda da pobreza extrema global e aumento da desigualdade dentro dos países. Logo, o sistema econômico pode elevar o piso de sobrevivência enquanto amplia a distância entre as posições sociais.

Uma leitura correta de Economia Política, sob a abordagem sistêmica estruturalista, sugere que a pobreza absoluta depende da capacidade produtiva e de políticas sociais, enquanto a desigualdade depende da forma de apropriação do excedente.

Portanto, uma sociedade pode, perfeitamente, garantir níveis mínimos de consumo a todos e, ao mesmo tempo, manter forte hierarquia patrimonial e de renda. Isso explica por qual razão a erradicação da pobreza extrema é compatível com o capitalismo, enquanto a eliminação da desigualdade relativa não é.