Policiais Civis Antifascistas do DF se manifestam em apoio à Lula

Preocupados com a situação política do País e com a grave crise econômica e institucional, que causa insegurança eleitoral e prejudica severamente os investimentos no Brasil em todas as atividades, setores e segmentos, os policiais civis antifascistas do Distrito Federal lançam manifesto em apoio à candidatura de Lula pelo PT à Presidência da República e deixam claro que somente com a retomada do crescimento econômico e com o fortalecimento da democracia e do estado de direito será possível aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada conquistar uma melhor qualidade de vida, bem como o Brasil reconquistar sua independência e soberania. 

Leia abaixo o manifesto dos Policiais Civis Antifascistas do DF.

Manifesto dos Policiais Civis Antifascistas do Distrito Federal em apoio à candidatura Lula.

Os Policiais Civis do Distrito Federal vem sendo tratados com profundo descaso e flagrante desrespeito à constituição pelo governo Bolsonaro. Existe não só um vínculo histórico, como também legal, entre a Polícia Federal e a PCDF. Este tratamento se agravou profundamente neste governo com uma reforma previdenciária cruel e desigual entre as Polícias Militares e as Polícias Judiciárias (PCDF e DPF).

Convém ressaltar que a Polícia Federal surgiu do seio da Polícia Civil do Distrito Federal. Quando houve a criação da Polícia Federal, foi dada a opção para que os policiais do DF optassem em permanecer na Polícia Civil da capital da República ou integrar o quadro do DPF. Alguns optaram pela Federal e foram, portanto, os pioneiros da nova instituição. Além deste fato histórico temos a Constituição Federal em seu Art. 21, inciso XIV que diz claramente que “compete a União organizar e manter a Polícia Civil do Distrito Federal”. É de fundamental importância ressaltar a semelhança que existe  entre o  inciso anterior do mesmo artigo (organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios), e o artigo que fala da Polícia Civil – fato pelo qual os juízes e promotores do Distrito Federal têm paridade e isonomia com juízes e procuradores federais, tanto que os desembargadores do TJDFT são nomeados pelo presidente da República, bem como suas folhas de pagamentos são vinculadas à União. Porque o tratamento dado a PCDF vem sendo diferente do DPF? Por um claro descumprimento à Constituição Federal; mas nem sempre foi assim. Nos governos do PT essa norma constitucional era plenamente seguida, tanto que o Governo Lula em 2006, quando nosso sindicato reivindicava 18% de reajuste salarial, este concedeu de 28% a 32% para a Polícia Federal e também para PCDF sem nenhuma diferenciação, tal situação se repetiu no governo Dilma, quando o aumento foi de 15% para as duas instituições, demonstrando o compromisso de equiparação histórica e cumprimento à Constituição Brasileira.

Em meio à obscuridade do atual Governo Federal, surge uma luz de esperança não só para nossa instituição, mas para toda a nação brasileira. A volta iminente do presidente Lula ao comando da nação, o que nos enche de expectativas, não apenas do nosso reconhecimento como Polícia da União, mas de que seja feita uma profunda reestruturação na segurança pública do Brasil. Afinal não se faz necessário justificar esta necessidade, os números da violência e da criminalidade falam por si, evidenciando o fracasso do atual sistema. Precisamos reorganizar as polícias judiciárias modernizando-as e democratizando-as. Não há em nenhum país desenvolvido, modelo de polícia como este do Brasil, o que se faz necessário coragem para mexer na estrutura, criando uma carreira única, mandato para chefe de polícia e paridade nos conselhos de policias, onde todas as categorias que compõem a instituição sejam ouvidas e respeitadas de forma igualitária, pois são elas quem conhecem e executam as tarefas fins e não apenas uma elite que detém as decisões.

Por fim, certo de que vamos reconstruir a nossa nação devastada pela incapacidade e crueldade do atual Governo Federal, que já em campanha de eleição anterior, prometeu retroceder nosso país em 30 anos, e cumpriu, jogando-nos neste mar de fome e escuridão. Na oportunidade da reconstrução, aproveitaremos para formar alicerces sólidos de uma nova Polícia Judiciária, diferente do arcaico e autoritário modelo atual. Certos da vitória, prestamos nosso total apoio ao presidente Lula nessa nova e árdua tarefa, não a um “aventureiro que pede carta branca para agir”, mas a alguém que já provou seu compromisso com o povo brasileiro. Estaremos juntos nesta reconstrução até a vitória.

Veja os principais avanços que os Policiais Civis do DF tiveram nos governos Lula/Dilma:

1 - Equiparação salarial PCDF e PF MP 172/04: PF tinha uma 'Gratificação de Atividade Policial' de 200% a nossa era de 170%, Lula equiparou a nossa com a deles, com isso elevou nossos salários em 28%;

2 - Em 2006 o GDF enviou mensagem de reajuste salarial de 18%, Lula concedeu cerca de 32%, MP 308/06;

3 - Governo Lula criou o inferno Pronasci possibilitando que nossa progressão fosse transformada em Pós graduação e a compra de equipamentos para PCDF (viaturas etc);

4 - Governo Dilma concedeu aumento igual de 15% equiparação;

5 - Governo Dilma instituiu a aposentadoria especial para as mulheres (Bolsonaro acabou com ela na reforma de 2019, além de outros prejuízos aos policiais civis); 

6 - Nível Superior reconhecido pela Lei 13.197/15, que alterou a Lei 9.264/96; e

7 - 2019 bancada do PT votou contra a *reforma da previdência.