Policiais e militares atirando: socorro!

Há alguns meses, quando li no jornal que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ia patrulhar a Avenida Brasil, gritei: Socorro! E sugeri à minha família e meus amigos para não dirigirem carro de noite na Avenida Brasil e adjacências.

Agora leio que agentes da PRF atiraram num carro que levava uma família para passar o Natal em Niterói. O carro passava pela Rodovia Washington Luís, a BR-40, na altura de Duque de Caxias. Uma jovem de 26 anos, Juliana Rangel, foi baleada na cabeça e está em estado gravíssimo no hospital. Seu pai, que estava ao volante, foi atingido na mão, sem gravidade.

Em 18 de dezembro último, a imprensa publicou decisão do Superior Tribunal Militar (STM) a respeito da morte do músico Evaldo Rosa, baleado por soldados que dispararam 257 tiros de fuzil. O catador Luciano Macedo tentou socorrer o músico e também morreu baleado. O STM reduziu as penas para o máximo de três anos e seis meses de prisão pela morte do catador Luciano, por entender que o crime foi culposo, sem intenção. E absolveu os oito militares em relação à morte do músico Evaldo por considerar que não é possível saber de onde partiu o tiro que o matou. O que mais me chamou a atenção foi o fato de os soldados terem disparado 257 tiros sem intenção de matar. Imagine se tivessem!

Já a ministra Maria Elizabeth, honrosa exceção, rebateu os argumentos e, voto vencido, destacou as abordagens racistas e discriminatórias das forças policiais. Maria Elizabeth foi eleita presidente do STM no começo do mês e vai presidir a Corte militar no biênio 2025-2027. Afirmou a Ministra:

"O que aconteceu na realidade foi um crime militar baseado na ideia de que homens pretos e pobres em regiões de comunidade são bandidos e por isso devem ser punidos. No total foram efetuados 257 disparos, o que afasta qualquer possível alegação de legalidade, de licitude ou proporcionalidade no uso da força pelo Estado e ratifica a violência estatal contra um grupo determinado de pessoas já marginalizadas. Lamentavelmente, o corpo negro é um alvo".

Quando se trata de soldados, disparar 257 tiros é crime culposo, sem intenção. E se fossem oficiais, a partir de quantos tiros seriam absolvidos por falta de intenção? Com o objetivo de contribuir para a notável sabedoria jurídica do STM, tomei a iniciativa, data venia, de sugerir uma Tabela para fixar a jurisprudência e evitar decisões contraditórias. Sabemos que tudo depende do caso concreto, mas, na prática, depende também de quem atirou.

Assim, teríamos:

Soldado: até 257 tiros = Sem Intenção

Sargento: até 300 tiros = Sem Intenção

Tenente: até 350 tiros = Sem Intenção

Capitão: até 400 tiros = Sem Intenção

Coronel: até 450 tiros = Sem Intenção

General: até 500 tiros = Sem Intenção

Com essa Tabela, o STM estaria dando uma notável contribuição para o ordenamento jurídico do país, confirmando o notório saber e o caráter sem jaça de seus membros.