Polícias e “cidadãos de bem” armados para a guerra

Por Gilvandro Filho, para o Jornalistas pela Democracia - Bem mais cedo que o esperado, com apenas 32 dias de existência, o governo Bolsonaro deixa o País completamente à mercê dos que podem ganhar no grito. Duas promessas de campanhas cumpridas no âmbito da Justiça e da Segurança Pública estabelecem o ”salve-se quem puder”: a flexibilização da posse de armas e o pacote anunciado pelo ministro Sérgio Moro e que dá às autoridades o poder amplo e total sobre a vida e morte das pessoas.

No primeiro caso, o cidadão comum está, a partir do que determina a nova legislação, habilitado para ter em casa até quatro armas de fogo, que poderá utilizar ao seu bel prazer, bastando que ateste necessidade de uso ou legítima defesa. Este mesmo cidadão passa ter direito parecido com o que é dado ao policial e à autoridade cuja função é proteger a vida das pessoas, até porque são treinadas para isso.

No segundo caso, as “autoridades” ficam, a partir do que reza a lei, livres para usarem a sua arma contra qualquer um que lhe atravesse o caminho, contanto que seja no exercício de sua função profissional, por necessidade de uso ou em legítima defesa. Sentido inverso, este policial ganha passe para agir como um cidadão (sem lei) comum, resolvendo questões na bala, como se a sua função não fosse proteger a vida das pessoas, missão para a qual foi treinado.

A bagunça transforma a vida brasileira em um grande acerto de contas, como nos tempos passados quando as questões se resolviam no cano quente do revólver. A junção dessas duas providências – armas a mancheias e permissão para matar concedida aos guardas – mergulhará o Brasil na violência, não se tenha dúvida.

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Vamos usar um exemplo fático. Nessa segunda-feira (05), o noticiário mostrou o assassinato de um ciclista de 29 anos, na Praia Grande, litoral paulista. Foi morto por três tiros disparados por um guarda municipal. Embora a vítima estivesse desarmada, a delegado que apurou o fato não hesitou em apontar legítima defesa. O guarda foi afastado de suas funções e responderá pelo crime. Aprovado o “Pacote Anticrime” de Moro, nem isso. O assassino estará, de cara, protegido por lei.

Vamos a outro. Na sexta-feira da semana passada, Caruaru, Agreste de Pernambuco, fechou um mês particularmente violento, com um aumento de 70% no número e homicídios. Foram 17 assassinatos, incluindo dois casos de feminicídio e homicídios a faca e a arma de fogo. Grande parte dos crimes aconteceu nos finais de semana e envolvem discussões entre familiares e vizinhos.

É difícil entrar na cabeça de alguém que a liberação da posse de quatro armas de fogo para 75% dos brasileiros – taxa provável de habilitados e comprar arma, a partir da nova lei – vá reduzir a violência e puxar para baixo tão macabras estatísticas. Uma briga por som alto ou uma cachaça mal tomada podem acabar em bala. Um marido machão e bêbado terá um 38 para dizer à mulher quem manda no seu lar.

Sem entrar no detalhamento do Pacote de Moro, que se mostra confuso e inapropriado em termos de redução da violência, a impressão que se tem é de que se quer mesmo a liberação dos guardas para atirar sem medo. Foi isso que Bolsonaro prometeu na campanha onde pouco apareceu após sofrer uma suposta tentativa de morte.

A proposta realiza a tese do “bandido bom é bandido morto”, tão cara aos bolsonautas. De preferências bandidos pobres e pretos, os alvos preferenciais dessas mortes que serão de pronto carimbadas como “cumprimento do dever” e “legítima defesa”.

Aos policiais e aos “cidadãos de bem”, o governo concede visto para matar. É a guerra.

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