Por mais democracia

A reforma política em debate na Câmara dos Deputados traz retrocessos incompatíveis com o Brasil democrático. Mais uma vez, as elites tentam impor mudanças no sistema político nacional para manter o domínio político em 2018

Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Alice Portugal)

A reforma política em debate na Câmara dos Deputados traz retrocessos incompatíveis com o Brasil democrático. Mais uma vez, as elites tentam impor mudanças no sistema político nacional para manter o domínio político em 2018. Querem reeleger parlamentares com posições atrasadas e envolvidos em corrupção.

Os militares introduziram uma forma autoritária para excluir minorias e anular partidos em 1967. A cláusula de barreira (10%) e a proibição das coligações estiveram presentes na constituição daquele período. Já o voto distrital misto, com inspiração alemã, foi aprovado por emenda constitucional em 1982. Por pressão popular, o Congresso revogou esses dispositivos, quando houve a redemocratização em 1985. Agora, os golpistas ressurgem com essas mesmas propostas, incluindo também o distritão, como se fosse a melhor saída para os problemas do sistema proporcional.

O sistema político atual está esgotado e deve ser aprimorado para evitar distorções, mas temos de estar atentos para não piorar o modelo vigente. O distritão, por exemplo, transforma o estado em um grande distrito, mantendo o poder econômico como principal cabo eleitoral, além de acabar com partidos programáticos e com a representação de mulheres. Elege indivíduos mais votados, endinheirados, impedindo a renovação parlamentar.

Nesta semana, a disputa permanente entre forças retrógradas e progressistas se intensificou e gerou um impasse. Não se formou a maioria constitucional de 308 votos para mudar o sistema proporcional, que segue sendo muito criticado. Não se consegue votar nada conclusivo na Câmara.

É fundamental melhorarmos o sistema atual, garantindo a eleição de líderes autênticos de nosso povo, com financiamento público de campanha, ampla participação popular, maior presença de mulheres, negros e jovens e maior visibilidade da campanha em veículos de comunicação. O voto proporcional é o mais adequado à política brasileira, por garantir a participação ampla e um parlamento plural para tratar das questões nacionais.

É preciso dar um basta à 'corrida do ouro' em eleições onde vencem os candidatos com mais dinheiro. O debate sobre os programas partidários tem de ser aprofundado.

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