Por novas eleições e um governo democrático e popular

Não se trata se substituir um presidente por outro. O Brasil tem urgência de um novo governo capaz de enfrentar a pandemia do novo Coronavírus

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Ao anunciar sua demissão no dia 24 de abril, o então ministro da Justiça Sérgio Moro fez também uma delação, quando acusou fortemente o presidente Jair Bolsonaro de interferência na atuação da Polícia Federal. Moro fez delação contra seu ex-chefe - especialidade que adquiriu na chamada operação Lava Jato - sua forma predileta de perseguir o ex-presidente Lula. De delação premiada a turma de Curitiba entende muito bem. 

Segundo Moro, entre as justificativas para deixar o governo estão também a insistência do presidente em trocar o diretor geral da PF, delegado Maurício Valeixo, e a solicitação constante de relatórios de ações da corporação, especialmente informações sigilosas de processo de seu interesse, para proteger seus filhos e seus amigos milicianos. Some-se a tudo isso, o gravíssimo fato de a exoneração de Valeixo ter assinatura de Moro apesar de ele não ter assinado. São vários crimes revelados em um só pronunciamento! 

Entre as acusações, para diferenciar um governo que respeita a Constituição e a autonomia dos órgãos, Moro reconheceu que o PT deu autonomia à PF, em uma crítica direta ao aparelhamento praticado por Bolsonaro, mas confessou que condicionou aceitar o convite para ser ministro com a garantia de pensão para sua família caso algo ocorresse com ele: mais um crime cometido por Moro. O ex-ministro quando juiz federal e membro da chamada operação Lava Jato sempre defendeu que, para ocorrer crime não precisa se efetivar o recebimento da vantagem, basta pedi-la. Pela regra de Moro, ele próprio cometeu crime. A lei é para todos. 

As acusações são tão graves que, mesmo tendo à frente da Procuradoria Geral da República um aliado escolhido à lupa, Augusto Aras, a instituição, no próprio dia 24, solicitou ao STF permissão para instaurar inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação e obstrução da Justiça.

Por sua vez, em pronunciamento no mesmo dia, o presidente tentou se defender das acusações em um show de horrores, usando palavras de baixo calão. Bolsonaro mordeu a isca jogada por Moro ao dizer que há tempos queria substituir os delegados regionais do Rio de Janeiro e Pernambuco, como também o delegado geral, afirmando que queria alguém de sua confiança e que lhe passasse relatórios sobre o andamento de investigações de seu interesse, além de afirmar  que o ministro pediu que esperasse até novembro para substituir o delgado geral da PF, para dar tempo e garantir sua indicação ao STF.

A prova do crime revelado por Moro veio à noite do mesmo dia 24 de abril, quando o Jornal Nacional mostrou a troca de mensagens, pela rede WhatsApp, entre Moro e a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, em conversa sobre negociação para que o ex-ministro não pedisse demissão e fizesse acordo para que Bolsonaro o indicasse ao STF. Moro e Zambelli, no mínimo, praticaram o que os moristas e bolsonaristas condenam como velha política.

Bolsonaro tenta transformar a PF e a PGR em órgãos de defesa de si próprio e dos seus familiares, visto que as investigações mostram fortes indícios dos crimes cometidos por seus filhos nos casos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Sabe que seu filho Carlos Bolsonaro é o coordenador da milícia digital, que espalha mentiras desde as eleições de 2018, num esquema bilionário e criminoso bancado por empresários inescrupulosos. Por que a conclusão do inquérito dessa rede criminosa de fake news só veio à tona  24 horas após da saída de Moro? 

Não resta dúvida de que se trata de uma disputa entre duas figuras que representam a extrema direita, o fascismo, o neoliberalismo extremo, o conservadorismo e o autoritarismo. E nessa disputa pela corrida presidencial de 2022, ambos cometeram crimes e por eles terão que responder. Na briga das milícias, Moro atirou e, ao mesmo tempo, foi alvejado por Bolsonaro.

Mesmo antes das acusações feitas por Moro, Bolsonaro já tinha cometido uma série de crimes comuns e de responsabilidade. O mais grave ocorreu em 19 de abril, quando atravessou o farol vermelho ao participar de um ato que pedia a intervenção militar. Se isso não for crime de responsabilidade que justifique seu impedimento ou cassação, qual crime justifica?

Bolsonaro fradou as eleições com um discurso de combate à corrupção e contra a velha política, numa evidente aliança entre o bolsonarismo e o lavajatismo.  Hoje, afirma que acabou a velha política e que não quer negociar nada. E, ao mesmo tempo em que teme ser jogado para fora da Presidência, abre articulação com partidos do chamado centrão para ter o mínimo de apoio na Câmara dos Deputados, que tem entres seus líderes Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, figuras políticas carimbadas em processo de corrupção e fisiologismo.   

Em meio às crises sanitária, econômica, política e social, Bolsonaro, a cada dia, cria uma crise política e  atua para se eximir da responsabilidade enquanto presidente da República e, com isso, busca manter sua base social e faz avançar o neofascismo no País, além de defender abertamente o fim do regime democrático, participando de atos em defesa de intervenção militar.   

As atitudes titubeantes do governo na economia e na saúde em tempos de crise são apenas forma de reprodução de uma mesma política. Assim como na campanha eleitoral, quando Bolsonaro se colocou para seus apoiadores como alguém de fora da política, na Presidência ele emite gestos quase como um opositor de seu próprio governo, produzindo uma constante cortina de fumaça sobre suas ações que prejudicam o povo brasileiro. 

Bolsonaro tem adotado alguns movimentos combinados, que até então buscava para consolidar uma mudança institucional no país, que podem culminar com a mudança de regime para o neofascismo. Não nos esqueçamos que duas de suas principais bases de apoio se firmaram politicamente pelo ataque ao Estado de Direito em uma ampla aliança da direita e extrema direita, milícias e a turma da lava-jato, representada pela Globo, pelo agora ex-ministro Moro e pelo procurador Deltan Dellagnol.  

É muito provável que com a saída de Moro a avaliação positiva de Bolsonaro, que hoje está acima dos 30%, caia para em torno de 20%, patamar que tinha antes do episódio da facada. Mas Bolsonaro ainda tem muito apoio do imperialismo estadunidense, de uma parte considerada dos militares, especialmente a que controla o governo, a alta burocracia estatal (como os juízes e procuradores), o empresariado (o mercado financeiro acabou de levar R$ 1,2 trilhão), a alta classe média e alguns setores das classes populares, sobretudo de matriz neopentecostal. Precisamos aguardar as próximas pesquisas e movimentos para avaliarmos se Moro leva com ele a classe média, que é mais identificada com o lavajatismo, ou se essa turma continua fiel a Bolsonaro.   

A pergunta agora é a seguinte: com a saída e provável delação de Moro abre-se o caminho para o afastamento de Bolsonaro? Ao que tudo indica é muito provável que a Globo, com a saída de seu principal representante no governo, suba o tom e jogue a cartada final para sacar Bolsonaro da Presidência e empossar Hamilton Mourão, mantendo o atual núcleo de militares no governo e trazendo de volta os ex-ministros Mandetta e Moro e, assim, dar continuidade à atual política econômica e aos ataques aos diretos e à democracia. 

A política de alianças de oposição ao bolsonarismo deve estar condicionada a três dimensões: o compromisso com a defesa da democracia - o que inclui o combate ao lavajatismo, por exemplo -, o compromisso com a ampliação de direitos das classes trabalhadoras e o compromisso com a liberdade de atuação e organização da esquerda - o que inclui os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e os partidos políticos.  

Diante de tantos crimes comuns e responsabilidade, afronta à democracia, à Constituição Federal, violência e ataque ao povo, não resta outra alternativa a não ser nos levantarmos para colocar abaixo o governo genocida que está provocando fome, miséria, desemprego e morte de milhares de pessoas. 

O contexto em que vivemos é muito grave. O País segue à deriva, completamente desgovernado. Como diz o ditado popular: “quando o barco está afundando, os primeiros a abandoná-lo são os ratos”. Moro mostra mais uma vez que sempre agiu politicamente. Após perseguir Lula e condená-lo sem provas, e interferir no processo eleitoral com vazamento de falsas acusações, agora se finge surpreso com os descasos e crimes cometidos pelo governo que ajudou a eleger. De falso herói, o ex-juiz volta a agir pensando somente em sua carreira política, já que é pré-candidato à Presidência da República em 2022. 

Não devemos assistir inertes aos movimentos de Bolsonaro em direção ao centrão, numa tentativa de se manter no poder, tampouco ao movimento da Globo/Moro pelo afastamento de Bolsonaro e para Mourão assumir o governo. Temos que barrar um pacto das elites por cima para resolver a crise política. Bolsonaro mostra mais uma vez que não tem, nunca teve e não terá condições políticas, intelectuais e morais para presidir o País. 

Não se trata se substituir um presidente por outro. O Brasil tem urgência de um novo governo capaz de enfrentar a pandemia do novo Coronavírus, a crise econômica e social, barrar o avanço do neofascismo, restabelecer a democracia no País e retomar o caminho do crescimento econômico com distribuição de renda e combate à desigualdade social. 

Vamos à luta! É imperativo aumentarmos o enfrentamento para derrubar o governo Bolsonaro. Para tanto, é preciso intensificar a pressão e o trabalho de base nas redes digitais e junto às massas para alterar a correlação de força, mesmo em período de isolamento. Para que o afastamento de Bolsonaro não seja apenas um sonho de uma noite de verão, é: nem Bolsonaro, nem Mourão. Por novas eleições e por um governo democrático e popular.

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