Lideranças do Partido dos Trabalhadores, daqueles que tem acento cativo na Tabula Redonda, deixaram bem claro que as exigências que mudam a cada reunião para a formação da Federação Partidária com o Partido Socialista Brasileiro, não vai acontecer. “Estão esticando a corda demais”, disse um deles.&nbsp;
Ao mesmo tempo, como já é sabido por todos, o PSB não condicionou o apoio à candidatura de Lula a presidência este ano. Segundo a informação é que “eles estarão” com o ex-presidente “independente de federação”.&nbsp;
Mas mesmo já definido o apoio a Lula, a “desculpa” dada pelo presidente, Carlos Siqueira, do PSB ter participado do golpe em 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, só deixou os petistas ainda mais chateados com a situação a tensão aumentou ainda mais naqueles que vem nos socialistas, não um partido de esquerda, mas um que já encostou no poste da direita faz tempo.&nbsp;
Segundo lideranças, o PSB ainda tem no Nordeste algumas lideranças com características de esquerda, outras já levanta a campanha eleitoral de 2020 e o que fizeram com a candidata Marilia Arraes. “Foi algo nunca visto em uma campanha eleitoral em Pernambuco. A sujeira escorria por todos os lados”, disse um dos membros da tabula redonda.&nbsp;
E levantou que do Estado de Minas a baixo no mapa do Brasil, a coisa não é bem socialista assim. No Rio Grande do Sul o PBS está dentro do governo do Eduardo Leite que patrocina a maior privatização de bens públicos da história por lá. No Paraná está com Ratinho e administram um estado com a direita mais tacanha. Já em Santa Catarina apoia o ex-militar, Carlos Moisés de direita. Na Bahia tem a deputada Lídice da Mata, histórica socialista e que já foi prefeita da Capital, Salvador.&nbsp;
Não há clima para uma federação entre o PT e o PSB nesta eleição. Há muita mágoa exposta ainda e os socialistas pedem mais do que tem para dar.&nbsp;

Dimas Roque

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Por onde andará o PSB?

Lideranças do Partido dos Trabalhadores, daqueles que tem acento cativo na Tabula Redonda, deixaram bem claro que as exigências que mudam a cada reunião para a formação da Federação Partidária com o Partido Socialista Brasileiro, não vai acontecer. “Estão esticando a corda demais”, disse um deles. 
Ao mesmo tempo, como já é sabido por todos, o PSB não condicionou o apoio à candidatura de Lula a presidência este ano. Segundo a informação é que “eles estarão” com o ex-presidente “independente de federação”. 
Mas mesmo já definido o apoio a Lula, a “desculpa” dada pelo presidente, Carlos Siqueira, do PSB ter participado do golpe em 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, só deixou os petistas ainda mais chateados com a situação a tensão aumentou ainda mais naqueles que vem nos socialistas, não um partido de esquerda, mas um que já encostou no poste da direita faz tempo. 
Segundo lideranças, o PSB ainda tem no Nordeste algumas lideranças com características de esquerda, outras já levanta a campanha eleitoral de 2020 e o que fizeram com a candidata Marilia Arraes. “Foi algo nunca visto em uma campanha eleitoral em Pernambuco. A sujeira escorria por todos os lados”, disse um dos membros da tabula redonda. 
E levantou que do Estado de Minas a baixo no mapa do Brasil, a coisa não é bem socialista assim. No Rio Grande do Sul o PBS está dentro do governo do Eduardo Leite que patrocina a maior privatização de bens públicos da história por lá. No Paraná está com Ratinho e administram um estado com a direita mais tacanha. Já em Santa Catarina apoia o ex-militar, Carlos Moisés de direita. Na Bahia tem a deputada Lídice da Mata, histórica socialista e que já foi prefeita da Capital, Salvador. 
Não há clima para uma federação entre o PT e o PSB nesta eleição. Há muita mágoa exposta ainda e os socialistas pedem mais do que tem para dar.

“O empresário tende inevitavelmente a se transformar em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho. Uma vez constituído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O passado devora a produção.” — Thomas Piketty, O capital no século XXI.
Ao contrário do que afirma Paulo Gala em seu excelente “Rumo a 2050” (Carta Capital, 27/05/2026), o crescimento da economia, por si, não altera a estrutura distributiva. Ao contrário, não apenas convive com alta concentração de renda, como a promove.
Trata-se, simplesmente, de determinismo da lógica de acumulação do capitalismo, e sua consequência irrecorrível é a concentração da riqueza, na contramão da valorização do trabalho como um dos fatores da produção. Mesmo o aumento da produtividade não implica aumento proporcional dos salários. De um lado, os lucros do capital são reinvestidos, ampliando a escala do capital e, como em um círculo vicioso, reforçando sua concentração; de outra parte, o desemprego estrutural — alimento do exército industrial de reserva — pressiona os salários para baixo, quadro tendencial da globalização do capitalismo, a que se somam o desenvolvimento científico e as novas tecnologias, poupadoras de mão de obra e intensivas em capital, e a articulação de grandes e poucas corporações operando em escala global, de forma oligopolista, transitando para o monopólio, com níveis inéditos de concentração de mercado e de poder político, frequentemente avançando sobre as soberanias nacionais.
A história testemunha que o crescimento da renda per capita pode conviver com estagnação relativa ou perda do poder aquisitivo dos trabalhadores. Marx, no século XIX, explicou a contradição entre a expansão das forças produtivas e as relações sociais de produção. Tal disfunção se agrava na periferia do capitalismo contemporâneo, onde o desenvolvimento econômico se conjuga com setores altamente atrasados. Celso Furtado, ainda nos anos 1960, referia-se ao que denominou “difusão restrita do progresso técnico”: os ganhos de produtividade concentram-se em setores modernos, todavia sem irradiar para o conjunto da economia, acentuando as desigualdades.
Como em uma ordem de vasos comunicantes, as elites econômicas reproduzem padrões de consumo dos países centrais, canalizando renda para setores de alto valor agregado e baixa absorção de mão de obra.
Segundo o coeficiente Gini, que varia de 0 — igualdade total — a 1 — desigualdade máxima, nosso índice de desigualdade já chega a 0,51. Nesse coeficiente encontram-se — segundo dados do Banco Mundial — Madagascar e Ruanda, e, em suas vizinhanças, Moçambique (0,54) e Zâmbia (0,57). Mas, ao contrário desses países, extremamente pobres, somos a décima economia do mundo. Ou seja, a desigualdade social que nos assola é fruto da concentração da riqueza, acumulada pelo capital, que cresce mesmo em sua expressão financeira — capital fictício, segundo Marx — e passa à margem da produção.
Dados recentes do IBGE, lamentavelmente sem revelarem novidade, dizem que os 10% de brasileiros “mais ricos” — algo como 20,3 milhões de pessoas em uma população estimada em 213,5 milhões — concentram cerca de 40% da renda total, ou seja, 13 a 14 vezes mais que os 40% mais pobres, estimados em 81,2 milhões. Em 2018, essa diferença chegou a 17 vezes.
A massa de rendimentos domiciliares em 2025 foi de cerca de R$ 5,8 trilhões, e os 10% “mais ricos” se apropriaram de algo como R$ 2,4 trilhões/ano, considerando o PIB de R$ 12,7 trilhões. Ou seja, 18% do PIB escorrem diretamente para o fosso desses 10% mais ricos, como renda corrente.
Entre os “mais pobres” — brasileiros integrados no processo produtivo, trabalhadores e assalariados de um modo geral — situam-se os que percebem renda mensal variante entre R$ 400 e R$ 500 mensais, enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 1.621, contra R$ 7 mil e R$ 9 mil, renda estimada dos 10% mais ricos.
Mas o sistema rentista nada tem a reclamar. É o que proclamam os lucros médios dos cinco maiores bancos privados que atuam no Brasil: Itaú, R$ 46,8 bilhões; Bradesco, R$ 24,6 bilhões; Santander, R$ 15,6 bilhões; BTG Pactual, R$ 16,7 bilhões; e Safra, R$ 3,9 bilhões.
É o Brasil que a direita pretende preservar.
A hegemonia das finanças e as transformações tecnológicas aceleradas dos últimos anos, ao alterarem as regras do sistema produtivo, estamparam a tendência estrutural do capitalismo como fator de desigualdade. Longe de se dissipar com o desenvolvimento econômico, o capitalismo globalizado das últimas décadas reina sob novas formas e novos mecanismos de reprodução, refazendo-se após crises sistêmicas constitutivas do seu funcionamento, como, no século passado, a estagflação dos anos 1970 e, mais recentemente, a crise financeira global de 2008.
Marx observou que o capital, ao se acumular, tende inevitavelmente à concentração. A concorrência entre capitais individuais, escreveu, leva à centralização — os maiores absorvem os menores, e o sistema se reorganiza continuamente em torno de unidades cada vez mais poderosas. Esse movimento não é acidental, mas constitutivo do próprio funcionamento do capitalismo. Em sua lógica interna, não há freios naturais para esse processo, mas a busca incessante por lucro e expansão sem fim, de que depende.
O desenvolvimento científico e tecnológico, ao tempo em que traz para nossos dias um futuro inimaginável há poucas décadas, vem reforçar a concentração de renda e riqueza. A chamada quarta revolução industrial — marcada pela disseminação da inteligência artificial, da automação avançada e das grandes plataformas digitais — redefine a relação entre capital e trabalho. Empresas intensivas em tecnologia requerem investimentos crescentes em capital e, ao mesmo tempo, reduzem drasticamente os postos de trabalho.
A substituição do trabalho humano por máquinas e algoritmos comprime a participação dos salários na renda nacional, enquanto amplia os ganhos do capital. O trabalho, antes principal meio de distribuição de renda, é subsumido pelo capital — especialmente o capital financeiro. As consequências, como lembrava o conselheiro Acácio, vêm depois: a queda dos postos de trabalho, o crescimento dos exércitos de reserva, as restrições aos direitos sociais dos trabalhadores e a queda do poder aquisitivo dos salários.
Nada está fora das regras de funcionamento do capitalismo, e isso nos diz que o desenvolvimento econômico não é uma autarquia, condicionado que está por opções políticas. A classe dominante brasileira, herdeira do latifúndio e do escravismo, é que optou por este sistema, e o sustenta a qualquer preço, como nos lembra a ditadura militar.
A financeirização da economia, traço marcante do capitalismo globalizado, determina a subordinação das economias nacionais à lógica da valorização financeira e, assim, desfaz-se dos projetos de expansão e crescimento para optar pela maximização do valor para o acionista, especialmente por meio da distribuição de dividendos. Os Estados nacionais, por sua vez, tornam-se cada vez mais condicionados pelos mercados financeiros globais, limitando sua capacidade de intervenção redistributiva.
Mais e mais é consumida a soberania das nações não hegemônicas.
A clivagem não é necessariamente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos — ou emergentes, como se queira —, nem entre nações ricas e pobres, mas entre ricos e pobres no interior de cada país.
Retornemos a Celso Furtado, lembrando-nos que a concentração de renda não é um efeito colateral do crescimento econômico, mas elemento constitutivo de certas formas de desenvolvimento capitalista dependente, precisamente aquela pela qual as elites econômicas brasileiras optaram.
Para Celso, o problema central das economias periféricas não se concentrava apenas na escassez de capital, pois muito resultava da forma como ele se distribuía e se utilizava. Ou seja, de sua concentração. A modernização produtiva coexistia com estruturas sociais arcaicas, gerando crescimento que beneficiava poucos e excluía muitos. Essa interpretação permanece atual, especialmente quando se observa a integração subordinada dessas economias às cadeias globais de valor e aos fluxos financeiros internacionais.
Esse quadro vem se agravando à medida que se consolida a globalização capitalista, potencializada pela ascensão do neoliberalismo, com seus penduricalhos: a desregulamentação como conditio sine qua non; a liberalização financeira como regra; a redução do papel do Estado; as privatizações; as políticas fiscais regressivas; o enfraquecimento dos sindicatos; a flexibilização do mercado de trabalho; e a precarização dos mecanismos de previdência social.
Ao fim e ao cabo, a fragilidade dos sindicatos — isto é, dos mecanismos de defesa do trabalho e dos trabalhadores — altera a correlação de forças, condiciona o processo político e, nesses termos, interfere no andamento da história. O capital continua a se expandir, a se acumular e a se concentrar em escala planetária e em velocidade impensável no século passado.
A desigualdade — que cresce em ritmo insustentável — não é, jamais foi, uma disfunção do sistema capitalista, mas sua consequência lógica, acelerada nas últimas décadas pela revolução tecnológica.
O resultado é uma dinâmica cumulativa: o capital gera mais capital, enquanto o trabalho perde participação relativa. A concentração de renda e riqueza — um projeto de classe — é o fundamento da concentração do poder político.
Em última instância, a questão da desigualdade remete ao próprio sentido do desenvolvimento, que é uma decisão política. Diz respeito ao projeto de país. A pergunta é: crescer para quem?
A questão que se coloca não é a óbvia necessidade de desenvolvimento econômico, mas a afirmação de que sociedade se deseja construir. Uma sociedade em que o desenvolvimento econômico e o progresso tecnológico se traduzam em bem-estar compartilhado pela universalidade dos brasileiros — projeto que deve ser da esquerda e das forças progressistas de um modo geral — ou uma sociedade socialmente ainda mais atrasada, projeto da direita brasileira?
A resposta poderá ser ouvida nas eleições de outubro próximo.
Até aqui, nenhuma novidade. O que é de serra acima, e assusta, é que esses números — a certidão do capitalismo globalizado, perverso de um modo geral e especialmente perverso nos países do Sul Global — estejam passando ao largo das reflexões e do discurso da esquerda brasileira e da ação de nossos governos. Ausentes na denúncia do sistema de opressão, confundimo-nos, no governo e na ação política, com os partidos da ordem e somos, assim, justamente condenados como comprometidos com o “sistema” porque, por incapacidade de leitura correta do processo histórico, assumimos o destino frustrado da social-democracia: simplesmente administrar o capitalismo, suavizando seus males.
À noite, todos os gatos são pardos.
Os patriotas pelo avesso — Este é o título do precioso artigo de Míriam Leitão estampado pelo Globo, na edição de 31 do finado mês de maio. Deveria ter sido lido no jornal da “Vênus platinada”. Mas seria exagero esperar coragem da famiglia Marinho. Resta-nos divulgar.
Descompostura — Não cansa de impressionar a hubris, ou desmedida, de certa categoria de agentes políticos que chega ao poder e nele se deslumbra. Ora, ninguém ignora os problemas — violência, pobreza, enchentes, falta de moradia etc. — que afligem a maior parte da população fluminense. Pois bem, ficamos agora sabendo que, entre outras mutretas, o sujeito que comandava o RJ até outro dia — mais um de uma sequência infeliz de governadores — se permitiu voar a NYC para uma “degustação de whisky” bancada pelo amigo banqueiro delinquente, hoje preso, brincadeira essa ao custo de US$ 1,013 milhão, mais de R$ 5 milhões na cotação atual, retribuída sobejamente com recursos da Rioprevidência. Que nome dar a isso? Corrupção é pouco.
O Abolicionismo, hoje I — Passados 138 anos da sanção da Lei Áurea, 204 da chamada Independência, impressiona ver os esforços que ainda precisamos fazer para tornar realidade o fim da escravidão — algo que Joaquim Nabuco, lá atrás, previra que aconteceria. Assim, o fim da infame escala 6x1 avança a duras penas, embora impulsionado pelas circunstâncias de um ano eleitoral, sob o bombardeio esperável da classe rentista, e o Programa Bolsa Família ainda precisa existir, e ainda precisa ser defendido de ataques do patriciado.
O Abolicionismo, hoje II — O “Bolsa”, como é carinhosamente chamado por quem o conhece de perto, nunca pretendeu ser revolucionário, embora opere microrrevoluções nas relações de gênero e ameace o velho coronelismo ainda vivo entre nós. Mais que um simples mecanismo de transferência de renda, o PBF serve para 1) auxiliar o Estado a realizar suas obrigações em relação à educação, à saúde e à assistência social; 2) evitar que pessoas sejam submetidas à superexploração de sua força de trabalho, incluindo situações análogas à escravidão; e 3) dinamizar a economia real, ao fomentar a demanda com a introdução de renda onde quase não havia. É, no fundamental, um complemento à Lei Áurea e aos ditames da Constituição Cidadã. Não admira que incomode os coronéis de novo tipo, que grassam nos meios eletrônicos.
Perder ganhando — No cenário regional, a direita institucional enfrenta dificuldades, mesmo no poder: o bufão Milei se desgasta na Argentina, como Noboa no Equador, enquanto Kast e Paz enfrentam fortes protestos pouco após assumirem o poder no Chile e na Bolívia, respectivamente. No Brasil, esse campo se estapeia pelo espólio do bolsonarismo, em face do naufrágio da candidatura miliciana do PL. No Paraguai, por outro lado, o governo conservador se mostra estável até aqui — e até se envolve em tenebrosas transações com os EUA de Trump —, enquanto na Colômbia a extrema-direita termina o 1º turno em perigosa vantagem, e no Peru o espectro político parece todo ele estilhaçado. Em que pesem os percalços citados, o grande trunfo do conservadorismo parece ser o de haver conseguido estabelecer os parâmetros do imaginário e do fazer político, de tal modo que mesmo as alternativas mais à esquerda, na região, têm como horizonte a meta de “humanizar o capitalismo”, isto é, salvar um pouco de welfare das garras do grande capital. Um pouco que passou a parecer muito.
Cúmplices na assessoria — O presidente Lula tem sido honradamente firme na denúncia do genocídio praticado por EUA e Israel contra o povo palestino, e por isso mesmo sofrido injúrias por parte do deplorável lobby sionista. Assim, é de lamentar que esse mesmo lobby — useiro e vezeiro em defender o indefensável — tenha assento na alta cúpula do nosso governo, chegando mesmo à antessala do gabinete presidencial.
Terceira via — Nas eleições de outubro próximo, a procurada “terceira via” é o codinome da direita envergonhada.
* Com a colaboração de Pedro Amaral

Painel da B3, em São Paulo
05/08/2024
REUTERS/Carla Carniel

Crescimento para poucos: a armadilha do capitalismo

Cinco integrantes da família Bolsonaro têm protagonismo como figuras públicas e tentam herdar e levar adiante as ideias e o patrimônio político do chefe preso em casa: Michelle, Flávio, Eduardo, Carluxo e Jair Renan.&nbsp;
É possível prever hoje que somente dois deles venham a ter mandatos, numa inversão total do retrato da família na paisagem brasileira. Não é uma situação tão absurda que não possa ser imaginada a partir de 2027.
Hoje, Flávio seria derrotado por Lula. Carluxo corre o risco de perder para Esperidião Amin a briga por uma vaga ao Senado por Santa Catarina. Eduardo está escondido nos Estados Unidos e tenta ser suplente de senador na chapa do deputado estadual André do Prado, do PL.&nbsp;
Se Prado for eleito e se Flávio vencer a eleição, Eduardo se sentirá forte para voltar ao Brasil e tomará o lugar do senador paulista. É o que está combinado. Ser não der certo, três figuras que até aqui só viveram dos mandatos podem ficar desorientadas.&nbsp;
Michelle assumiria o comando do bolsonarismo, como senadora por Brasília, com Jair Renan, hoje vereador em Balneário Camboriú, na Câmara dos Deputados. Michelle e Jair Renan seriam as vozes da família com força parlamentar.&nbsp;
É o que pode acontecer, considerando-se as atuais circunstâncias. E os filhos poderosos estariam onde? O que aconteceria se Bolsonaro continuar preso e se Flávio, Eduardo e Carluxo ficarem sem mandatos e sem imunidades?&nbsp;
É um cenário novo para uma família antissistema que sempre viveu do sistema e foi por ele protegida. Bolsonaro foi um deputado medíocre. Flávio, conforme levantamento da Folha, em quase oito anos no Senado, que serão completados em dezembro, nunca teve um projeto transformado em lei.&nbsp;
O ex-deputado Eduardo também sempre teve baixa produtividade. O que eles fizeram até agora foi viver dos mandatos, na carona do pai, mas com a força de quem foi eleito, e muito bem eleito. Se ficarem soltos no mundo, sem esse lastro, o que acontecerá?&nbsp;
Que força política terão os irmãos se forem afastados das estruturas de poder de Brasília? Como poderão continuar agindo e influenciando decisões da direita e do bolsonarismo, se Michelle assumir a hegemonia como herdeira do marido?
A madrasta quer e pode se adonar do espaço que os enteados não permitiram que fosse ocupado nem por Tarcísio de Freitas. É a próxima preocupação do clã: ela é quem deve conduzir o brasão da família, inclusive como grife para negócios em várias áreas e produtos, de perfumes a armas.
Os irmãos ficariam perdidos num mundo complicado, porque o cerco da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário seria implacável. Poucos teriam a coragem de abrir a porta e receber em casa a visita de um Bolsonaro fracassado, sem mandato e com o bafo da PF.&nbsp;
Eduardo ficaria para sempre nos Estados Unidos e se conformaria com a condição de americano e golpista de internet. Mas e se Trump perder a maioria na eleição parlamentar de novembro e ficar sem a proteção do Congresso? Quem irá proteger Eduardo com a fragilização do trumpismo?
Flávio, Eduardo e Carluxo podem se transformar nos párias da extrema direita, com o pai preso em casa, sem a retaguarda dos parceiros e sem os vacilos do sistema de Justiça que os tratou até com certa cordialidade durante muito tempo.
Em 2022, o bolsonarismo perdeu a eleição e tentou o golpe. Desta vez, eles tentariam o quê? Fugiriam para a trincheira de Eduardo, para articular dos Estados Unidos a nova sabotagem, como o pai fez quando foi derrotado e fretou um avião da FAB?
É uma situação nova para uma família que sempre teve, até a tentativa de golpe, a proteção dos militares e de setores das instituições da República, da polícia ao Judiciário. Os Bolsonaros sempre foram tratados a pão de ló pelos que, no fim, tinham o poder de decidir, como o STF decidiu livrar Flávio no caso das rachadinhas.&nbsp;
Os irmãos terão de aprender a se virar sem proteção. Como não se sabe o que acontecerá com Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira, Gilberto Kassab e Antonio Rueda, é possível que, pelo menos por algum tempo, venham a ter apenas o suporte das milícias. É pouco, do ponto de vista político. Mas os irmãos terão por muitas gerações a poupança da ajuda que receberam de Vorcaro.

Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro

O mundo sem os irmãos Bolsonaro

Imagine a seguinte cena: um governo Bolsonaro — seja ele de Jair, Flávio, Michelle ou qualquer herdeiro político desse campo — decide editar decretos para redefinir como as plataformas digitais devem moderar conteúdo, que riscos devem monitorar, quais conteúdos devem reduzir de alcance, que funcionalidades devem criar e qual agência administrativa passará a fiscalizar o debate online.
A reação, certamente, seria imediata. Movimentos sociais veriam risco de perseguição, sindicatos temeriam bloqueio de campanhas e organizações de defesa de direitos humanos alertariam para o uso seletivo de regras vagas contra causas incômodas ao governo — e estariam certos. Esse princípio, no entanto, não deve mudar quando muda o ocupante do Palácio do Planalto.
Os decretos nº 12.975 e 12.976, editados pelo Governo Federal em maio deste ano, tratam de temas relevantes: responsabilidade de plataformas, proteção de mulheres, circulação de conteúdos ilícitos, anúncios, redes artificiais, deveres de moderação e novas obrigações para serviços digitais — questões relevantes para um país que precisa enfrentar abusos online, violência digital, fraudes e redes de manipulação.
O governo justifica os decretos como consequência do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil — mas decisão judicial não é lei. O STF tem o papel de interpretar a Constituição, corrigir omissões e fixar parâmetros, mas de forma alguma pode transformar o Executivo em legislador substituto. Muito menos autorizar que, por decreto, o governo crie obrigações, amplie competências administrativas e organize um novo regime de moderação de conteúdo.
No direito administrativo, isso tem nome: usurpação de competência legislativa. Decretos regulamentam o que a lei já definiu — não inventam obrigações novas. Quando o fazem, violam o princípio da legalidade, um dos pilares do Estado de Direito que tem como propósito, inclusive, proteção contra governos autoritários. Se o STF reconheceu uma lacuna no Marco Civil, a resposta constitucionalmente adequada é o Congresso legislar — com debate público, audiências, possibilidade de emendas e registro de quem votou o quê e por quê.
Além disso, o risco vai além dos decretos atuais: ele abre precedentes para que, no futuro, outro governo instrumentalize valores igualmente nobres para pressionar plataformas contra movimentos sociais, greves, ocupações, campanhas de boicote, denúncias ambientais ou críticas a forças de segurança.
Quem acha exagero deveria lembrar que todo governo autoritário aprende a falar a língua da proteção — poucos se apresentam como censores. Quase todos dizem estar combatendo abusos, protegendo vítimas, organizando o espaço público ou defendendo a sociedade contra riscos. Por isso, a democracia não se protege apenas perguntando se gostamos da finalidade declarada de uma medida. Ela se protege perguntando se aceitaríamos o mesmo poder nas mãos de quem tememos. E se um Bolsonaro regulasse a internet por decretos?
Ao avançarem sobre a arquitetura das plataformas, os decretos de maio incorporam termos abertos à subjetividade, como: conteúdo ilícito, ataques coordenados, sofrimento político, redes artificiais e falha sistêmica que, quando aplicados a casos extremos, podem parecer intuitivos. Mas quando viram base para obrigações jurídicas e sanções administrativas, precisam de precisão. É assim que a participação social começa a ser sufocada sem censura explícita. Não é preciso proibir manifestações, basta criar um ambiente em que plataformas temam sanções caso não removam rapidamente conteúdos denunciados. O resultado previsível é moderação defensiva: na dúvida, tira do ar, reduz alcance e, principalmente, evita conflito com a autoridade.
Esse efeito atinge com ainda mais força quem depende da internet para furar bloqueios de poder. Grandes grupos econômicos têm assessorias jurídicas, acesso institucional e capacidade de adaptação. Movimentos sociais, coletivos periféricos, comunicadores independentes e organizações pequenas dependem de regras claras e estáveis. Quando a regulação vira um campo incerto, quem perde primeiro é quem tem menos proteção.
Há, ainda, um constrangimento institucional: a mudança de postura do CGI.br. Em 2021, diante da MP 1068 de Jair Bolsonaro sobre moderação de conteúdo, o Comitê Gestor da Internet alertou para os riscos de alterar estruturas consolidadas, abrir espaço para regulação excessiva, gerar insegurança jurídica e minar a inovação. Defendeu, ainda, a manutenção do artigo 19 do Marco Civil como forma de preservar o equilíbrio entre usuários e provedores. Agora, diante dos decretos do Governo Federal, o CGI.br classificou as medidas como iniciativa legítima e relevante, elogiou sua capacidade de trazer previsibilidade e uniformidade interpretativa e viu coerência na ampliação do papel da ANPD. A diferença de posicionamento diante de situações estruturalmente semelhantes é difícil de ignorar — e mais difícil ainda de justificar em termos técnicos.
O multissetorialismo brasileiro nasceu justamente para evitar esse tipo de oscilação. Sua função não é endossar o governo da vez, mas sim proteger princípios de governança da internet: abertura, participação, inovação, direitos fundamentais, segurança jurídica e neutralidade institucional. Quando esses princípios mudam conforme a assinatura no decreto, o modelo perde a credibilidade que o torna útil quando o governo muda.
Por isso, criticar os decretos de maio não é defender plataformas nem negar danos reais. Plataformas precisam responder por falhas, mulheres precisam ser protegidas contra violência digital, fraudes e redes artificiais precisam ser enfrentadas, mas o caminho correto para fazê-lo é o Congresso. É no Legislativo que escolhas difíceis são feitas sob escrutínio público, que se pode discutir impacto de regulações sobre movimentos sociais, salvaguardas contra uso político das regras, limites da atuação administrativa, proteção de usuários, devido processo e proporcionalidade.
Regular a internet é regular o espaço onde a sociedade se organiza, disputa poder e pressiona o Estado. Justamente por isso, são os grupos que defendem vozes minoritárias os primeiros que deveriam desconfiar de soluções que aumentam o poder unilateral do Executivo sobre esse espaço.
Hoje é Lula. Amanhã, quem sabe? A Constituição existe justamente para que causas sociais, direitos fundamentais e participação popular não dependam da boa vontade nem da permanência do governante do momento.

E se um Bolsonaro regulasse a internet por decretos?

Talvez fosse melhor o título “O ensino da falsa história nas escolas militares”. Quero dizer: penso nos jovens dos Colégios Militares, nos rapazes e mocinhas ardorosas e ardorosos tendo que decorar algo como uma História vazia e violentadora, a que chamam História do Brasil – Império e República, de uma Coleção Marechal Trompowsky. Da Biblioteca do Exército. Mas não sejamos preconceituosos, ilustremos com o que os estudantes nas escolas militares são obrigados a aprender, como aqui, por exemplo:
“Nos governos militares, em particular na gestão do presidente Médici, houve a censura dos meios de comunicação e o combate e eliminação das guerrilhas, urbana e rural, porque a preservação da ordem pública era condição necessária ao progresso do país.”
Uma breve pesquisa aponta que esses livros servem a um ensino orientado pela Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA), criado em… 1973, sim, naquele inesquecível ano da ditadura Médici. Ou naquele tempo do gestor democrático, segundo a orientação dada aos futuros militares. E não se pense que tal ensino está à margem da lei, não. Ele se apoia em um certo Art. 4º do R-69. Percebem? A caserna legisla. Mas não é assim, sem nada, pois a DEPA organiza a proposta pedagógica “de orientar o processo educacional e o ensino-aprendizagem na formação de cidadãos intelectualmente preparados e cônscios do seu papel na sociedade segundo os valores e as tradições do Exército Brasileiro” (Grifo do seu documento). Que valores seriam esses, além das ideias anticomunistas do tempo da ditadura?
As escolas militares doutrinam, fazem uma verdadeira Escola com Partido à direita, enquanto escondem a história trágica e o papel destruidor de vidas pela Ordem da ditadura militar. O que antes os democratas reclamavam, a saber, que os colégios militares não poderiam mais continuar independentes do Brasil, como se fossem ilhas inexpugnáveis à civilização, continua. 
O que eu recebia antes em e-mails ameaçadores de 2010, como “graças ao bom Deus que ainda existe o ensino nos Colégios Militares, pois é por meio do mesmo que são formados os alunos que ainda pensam nas Universidades do Brasil. Os livros adotados nos Colégios Militares são os editados pela Biblioteca do Exército, pois os que circulam por aí, nas livrarias nacionais, têm um padrão abaixo do aceitável e estão completamente distorcidos quanto ao seu conteúdo”, continua. 
Mas penso que é hora de retornar à discussão das trevas com uma nova crítica: há um ponto em que as escolas civis, públicas, bem podiam olhar com interesse nas escolas militares. Isto é: as nossas civis bem que poderiam traduzir à sua maneira as militares. Quero dizer, com uma tradução para a liberdade em uma discussão permanente em sala de aula. Penso que nos falta nas escolas públicas, civis, uma educação para humanidades, para o melhor humanismo. Entendam, isso não é incluir a humanidade em puro currículo ou grade curricular. É criar uma formação para a vida em todas as disciplinas, nada militares. Não devemos dar meios de ascender socialmente e formar novos consumidores entre os pobres, reproduzindo a ideia de exclusão do sistema capitalista. Devíamos formar pessoas com visão de humanidade. Essa é a escola ideológica que nos falta, e que os militares bem o fazem à sua maneira: formando soldados anticomunistas do tempo da guerra fria.
Não podemos esquecer o terrorismo de Estado oculto e justificado nas escolas militares. Um terror que recriei na memória ao escrever o romance “A mais longa duração da juventude”; Copio aqui um breve trecho de uma página:
“Eu me refiro a outra gravidade fundamental, ao horror puro que fez saltar os olhos das órbitas, em anéis que se apertavam em torno da cabeça como um garrote vil no crânio, a ‘coroa de cristo’ como a chamavam. Me refiro a ossos quebrados, ferros socados no ânus. Fatos assim vistos e sofridos se calam. Com um sentimento de culpa, como se a vítima fosse a culpada, ou mesmo do terror não vencido, que continuaria num reflexo de Pavlov. Dessa vez, o condicionante é a memória, que não relata para não repetir a dor. Entendemos os saltos ou o silêncio, porque nesta página agora sinto a tentação. É paralisante refletir sobre o que soubemos e vimos. Uma paralisação que é uma inércia aparente, porque pensamos no que não pensamos, refletimos no que não refletimos, falamos cá dentro do que não falamos fora. E para dizer o mínimo em uma linha: é deprimente primeiro. Segundo, é de nos mergulhar em uma ira louca. É de dar uma revolta ainda sem expressão, por último. 
Mas vem à lembrança o ‘terrorista’ caçado, na descrição da advogada Gardênia: ‘Ele estava na mesa, estava com uma zorba azul clara e tinha uma perfuração de bala na testa e uma no peito. E com os olhos muito abertos e a língua fora da boca’.. Para mim, são os olhos de Vargas no maldito janeiro de 1973. A simples evocação dá um gosto amargo de fel e bílis na boca. Terei, ou devo ter o refrigério de uma pausa?”.
Lembranças do terrorismo de Estado na ditadura retornam. Lembranças ocultadas até hoje no ensino das Escolas Militares. 
*Publicado em inglês no Labour Hub, do Reino Unido, aqui <a href="https://labourhub.org.uk/2026/06/02/the-coup-of-1964-continues-in-brazils-military-schools/">The coup of 1964 continues in Brazil’s military schools – Labour Hub</a>

O golpe militar de 1964 instituiu uma ditadura de 21 anos

O golpe de 64 continua nas escolas militares do Brasil

Ao longo de sua trajetória política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu uma imagem internacional associada à defesa da autodeterminação dos povos, do multilateralismo e do Direito Internacional.
Foi durante seu governo que o Brasil reconheceu oficialmente o Estado da Palestina, em 2010, reforçando o direito do povo palestino à soberania nacional diante de décadas de ocupação, colonização e negação de direitos.
Da mesma forma, o Brasil desempenhou papel relevante no apoio à independência de Timor-Leste, tornando-se referência diplomática na defesa dos processos de descolonização.
Mas há uma questão que permanece sem resposta na política externa brasileira: se o Brasil reconheceu a Palestina e apoiou Timor-Leste, por que continua se recusando a reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática (RASD)?
A pergunta é ainda mais pertinente porque o Saara Ocidental não é um caso controverso do ponto de vista jurídico. Desde 1963, o território integra a lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos.
Em outras palavras, a própria ONU reconhece que seu processo de descolonização permanece inconcluso. O parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de 1975, concluiu que não existiam vínculos de soberania entre Marrocos e o território capazes de invalidar o direito do povo saaraui à autodeterminação.
Apesar disso, o Saara Ocidental continua submetido a uma ocupação militar iniciada em 1975, após a retirada da Espanha e a assinatura dos chamados Acordos de Madri, que transferiram ilegalmente a administração do território para Marrocos e Mauritânia.
Desde então, o povo saaraui vive dividido entre os territórios ocupados, os campos de refugiados no sul da Argélia e as zonas libertadas administradas pela Frente Polisario.
Trata-se, na prática, da última colônia da África.
A posição brasileira diante dessa realidade revela uma contradição difícil de justificar. O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a autodeterminação dos povos como princípio orientador das relações internacionais do Brasil. Não se trata de uma recomendação moral ou de uma diretriz opcional. É um compromisso constitucional.
Quando o Brasil reconheceu a Palestina, não o fez porque o conflito estava resolvido. Ao contrário, a ocupação israelense prosseguia. O reconhecimento representou precisamente a afirmação do princípio do direito de um povo existir como sujeito político e jurídico internacional.
O mesmo raciocínio foi aplicado a Timor-Leste. Durante décadas, o Brasil apoiou os esforços internacionais para garantir ao povo timorense o direito de decidir seu próprio destino. A autodeterminação foi compreendida como um valor universal, e não como uma concessão condicionada às conveniências geopolíticas do momento.
Por que, então, esse princípio deixa de ser universal quando se trata do Saara Ocidental?
A resposta não está no Direito Internacional, mas na política.
O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim registrou no seu livro de memórias, Teerã, Ramalá e Doha: memórias da política externa ativa e altiva, que o reconhecimento da RASD foi evitado durante os governos Lula em razão de entendimentos diplomáticos com o Reino do Marrocos, especialmente relacionados ao apoio marroquino à pretensão brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em outras palavras, um direito reconhecido internacionalmente acabou subordinado a cálculos estratégicos.
O problema é que essa lógica produziu um resultado perverso. O Brasil passou a defender a autodeterminação em alguns casos e a silenciar diante dela em outros. O princípio permaneceu no discurso, mas tornou-se seletivo na prática.
Essa seletividade enfraquece a credibilidade internacional do próprio Brasil. Não é possível denunciar a ocupação da Palestina e ignorar a ocupação do Saara Ocidental. Não é possível celebrar a independência de Timor-Leste e permanecer indiferente ao bloqueio do referendo saaraui prometido pelas Nações Unidas há mais de três décadas.
O que está em jogo não é apenas a situação de um povo distante do continente sul-americano. Está em jogo a coerência da política externa brasileira.
O Saara Ocidental tornou-se um dos símbolos mais evidentes da crise do sistema internacional. Enquanto a ONU reafirma repetidamente o direito do povo saaraui à autodeterminação, a ocupação se consolida por meio da força militar, da exploração econômica dos recursos naturais e da proteção diplomática oferecida pelas grandes potências.
Diante desse cenário, a neutralidade deixa de ser uma posição equilibrada. Passa a funcionar como uma forma de acomodação ao status quo.
Reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática não significaria hostilidade ao Reino do Marrocos. Tampouco impediria o Brasil de defender uma solução negociada para o conflito. Significaria apenas reafirmar aquilo que o país já sustenta em sua Constituição e em sua tradição diplomática, de que nenhum povo pode ser privado indefinidamente do direito de decidir seu próprio futuro.
Lula teve coragem política para reconhecer a Palestina. O Brasil teve coragem diplomática para apoiar Timor-Leste. Falta concluir esse percurso histórico.
Passados cinquenta anos da proclamação da República Árabe Saaraui Democrática, a pergunta que continua de pé é, se a autodeterminação é um direito universal, por que o povo saaraui permanece excluído desse reconhecimento?
Chegou a hora de o Brasil responder com coerência. Chegou a hora de reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática.

Frente Polisário, povo em luta contra a ocupação marroquina 

Chegou a hora de reconhecer a República Saaraui

Bento, 12 anos, brincava. Mais uma vítima da bala “perdida” — “achada”. Sua existência é uma aberração político-institucional que virou banalidade no Rio. Analisei esse fenômeno em artigo publicado no Brasil 247, intitulado “<a href="https://www.brasil247.com/blog/bala-perdida-ou-bala-achada-no-rio-de-janeiro-uma-aberracao-politico-institucional-rotineira">Bala perdida ou bala achada no Rio de Janeiro: uma aberração político-institucional rotineira</a>”. Uma vergonha naturalizada em um Estado que mata, deixa matar e deixa morrer. E isso porque tem sido lucrativo, financeira e eleitoralmente, promover a insegurança como política pública.
Bento. Mais uma “camiseta da saudade” a registrar a dor mais que doída da perda irreparável, cravada em uma memória coletiva violentada a cada nova ocorrência que traz mais um luto para a sua prateleira de desalento. Bento morto! Diante do silêncio covarde de quem aplaude a guerra contra o crime. Diante da impostura de políticos que performam pautas oportunistas de segurança. E diante da desonestidade intelectual de “espertalistas” que vendem falsos milagres.
Bento não foi vítima de uma fatalidade. Bento, ainda criança, não foi vítima da roda do destino. Bento não foi vítima de um acidente. Sua morte é parte de uma engrenagem político-institucional que produz insegurança, administra o medo e naturaliza a exceção. É o resultado de escolhas políticas autoritárias, omissões deliberadas e narrativas populistas que transformaram a violência em mercadoria na paisagem cotidiana do Rio. Por isso, a questão não se encerra em lamentar mais uma vida interrompida na Pavuna, subúrbio do Rio de Janeiro. A questão central, urgente e inadiável, é saber quem está disposto, junto conosco, a enfrentar as causas que fazem com que outras mortes continuem como crônicas de tragédias futuras anunciadas no presente. Que sirvam como produtos do marketing eleitoral.
Não sei vocês. Mas, para mim, já deu a manipulação eleitoreira-criminosa da segurança pública no Rio.
Políticos responsáveis solidarizarem-se com as famílias das vítimas assassinadas pela bala achada é uma obrigação e uma demonstração básica de humanidade que todos nós temos que ter.
Mas eles precisam ir além de chorar junto e protestar diante de mais um corpo tombado. Isso qualquer um de nós consegue fazer junto aos parentes, amigos e conhecidos das vítimas fatais.
Políticos responsáveis, com as prerrogativas que têm, devem pôr o dedo na ferida. Devem tomar para si a pauta da segurança pública. Devem disputá-la, de verdade, com os seus rivais promotores do regime do medo e de suas práticas de exceção. Devem apresentar propostas factíveis. Propostas que fiquem de pé e ao alcance das nossas mãos. Sem cloroquinas, mantras e palavras de ordem cansativas.
Não dá mais para se contentar com manifestações de indignação e abertura de denúncias. Elas são importantes, mas não enfrentam o imediato real do risco, do perigo e da incerteza vividos. Ficar só na reatividade significa chegar sempre depois da tragédia ocorrida — e quem só chega depois não chega junto nem no velório.
Há que comprar, sim, a briga da segurança pública. Diariamente. E para valer. Destruindo as retóricas simplórias e, por isso mesmo, enganadoras e perigosas que circulam por aí.
A revolta e a indignação precisam romper com a espera por um futuro igualitário ainda distante. Precisam intervir no presente de nossas vidas. Porque medo não se adia. Risco de violência não se terceiriza. Perdas humanas e materiais não se pagam com promessas de uma democracia que pede paciência enquanto enterra os seus.
Se o político que me representa chora mais que as próprias vítimas e pede colo e proteção a nós — uma sociedade amedrontada e ameaçada —, está na hora de a gente se candidatar ou votar em outro. A segurança pública é nossa. E é hora de arrancá-la das mãos de quem a sequestrou para fazer dela moeda de medo, de voto e de morte.

Antes da próxima morte: quem tem coragem de disputar a segurança pública?

Há um anuário sobre este tema fazendo parte do programa governamental; e, como a política tem lado e o jornalismo tem fato, vejamos: “O Brasil apresentou piora na prevalência do crime organizado, segundo relatório da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC) divulgado nesta segunda-feira (11). A pesquisa, que coleta informações de 193 nações, coloca o país na 14ª posição em criminalidade no Índice Global de Crime Organizado, uma piora em relação à edição de 2023”. Fonte: O Globo, maio de 2026.
A notícia demonstra mudança, já que, em 2023, a posição do Brasil era vigésima segunda.
Investigações envolvendo operações financeiras e influências políticas — a exemplo de desdobramentos como o caso envolvendo o Banco Master e apurações sobre a administração pública no Rio de Janeiro — demonstram que os esquemas de corrupção se capilarizaram para além do Poder Executivo, alcançando o Legislativo e o Judiciário.
Órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União seguem atuantes em ações de repressão, a exemplo de operações recentes contra organizações criminosas focadas em desvios e estelionatos contra o INSS.
Os dados mais recentes sobre segurança pública apontam para uma queda na taxa de homicídios no Brasil, um aumento na percepção de risco envolvendo a criminalidade organizada e uma alta nos crimes virtuais. Agência Brasil, em 2026.
O crime das chamadas “rachadinhas”, crimes ambientais e outros tipos de corrupção e desmandos NECESSITAM da ATENÇÃO PERMANENTE dos responsáveis pela política interna e externa do Brasil, confirmando, assim, a nossa soberania.
#ValReiterjornalista

Crime x crime

A última sexta-feira de maio foi marcada pelo anúncio oficial de medidas na área da política econômica que representam, de forma tão trágica quanto cristalina, quais são efetivamente as verdadeiras prioridades deste governo. De um lado, a equipe anuncia cortes, bloqueios e contingenciamentos nas despesas orçamentárias ditas primárias. De outro lado, o Banco Central (BC) divulga as informações relativas ao volume de despesas financeiras (que se caracterizam por serem tão orçamentárias quanto as demais) que compõem a base do pagamento de juros aos detentores de títulos da dívida pública. Como se pode perceber, desde o início deste terceiro mandato do Presidente Lula, existe uma enorme preocupação, uma obsessão recorrente dos responsáveis pela economia no governo, em atender plenamente às expectativas e aos interesses do sistema financeiro. Assim foi com a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) em 2023, em substituição ao antigo Teto de Gastos de Temer. Isto porque, ao contrário do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral de 2022, a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 não foi simplesmente revogada. Ela foi substituída por outro dispositivo, que mantém a essência do espírito da austeridade fiscal. Ou seja, saiu o teto do Temer e entrou o teto de Lula. Esse bom mocismo de Haddad e de seus principais colaboradores avançou também para estabelecer uma política de austeridade fiscal ainda mais rigorosa do que a prevista na Lei Complementar 200, que instituiu o NAF. O mecanismo que entrou no lugar do Teto de Gastos impõe uma série de limitações para impedir que se coloque em movimento um Plano Nacional de Desenvolvimento, assim como para implementar políticas públicas de acordo com as determinações constitucionais e as necessidades da maioria da população. Porém, Haddad quis aprofundar ainda mais os malefícios da austeridade e determinou a meta de obtenção de superávit primário para o exercício de 2026. Uma loucura! Austeridade apenas para os pobres. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado tem por atribuição orientar aspectos da política fiscal para o exercício atual. Assim, o governo sugeriu - e o Congresso Nacional aprovou - que as contas públicas deverão encerrar o mês de dezembro próximo com um resultado positivo nas rubricas primárias de 0,25% do PIB. Isso significa que as receitas deverão superar as despesas em aproximadamente R$ 34 bilhões. A intenção é tanto mais esdrúxula se considerarmos que estamos em ano eleitoral e a possibilidade de assegurar a reeleição de Lula depende, dentre outros fatores, da capacidade de “entrega” do governo.&nbsp; Ou seja, não deveria haver limitação alguma para novos programas de investimento nem para a realização de gastos imediatos, a exemplo da necessária correção do valor do Bolsa Família, congelado desde Bolsonaro em R$ 600. O mesmo raciocínio deveria valer para o enfrentamento de problemas como os inacreditáveis reajustes nos preços dos combustíveis ou a destinação de recursos para as famílias endividadas. Em suma, o governo deveria ter a seu dispor mais recursos para “gastar” e não está sendo impedido para esse intento maldoso por alguma artimanha ou chantagem da oposição. A própria equipe econômica se encarrega de criar tais obstáculos.&nbsp; Governo se orgulha de cortar e cortar e cortar no social. A novidade de restrição orçamentária parece ter sido saudada como medida bastante positiva pela própria agência de notícias do governo. A página da EBC traz a notícia e tom elogioso: (...) “A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. &nbsp;Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como "faseamento de empenho", que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.” (...) [GN] O anúncio prevê um bloqueio de R$ 23,7bi na medida anunciada apenas na sexta-feira, sem considerar as demais já em vigor. A matéria da agência incorpora um misto de comemoração e realismo, ao saudar os cortes, mas ao mesmo tempo reconhece que eles podem provocar problemas para o governo. (...) “Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas: Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões; Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões; Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão; Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão; Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão; Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão. Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.” (...) [GN] Ocorre que tais medidas seguem à risca a lógica neoliberal da contabilidade “primária” para a gestão da austeridade fiscal. Isso significa que todas as despesas financeiras ficam de fora das regras do austericídio. Assim, o governo realiza esse gigantesco empenho para cortar nas áreas sociais e investimentos, mas faz cara de paisagem para aquela que se converteu na conta mais deficitária do Orçamento da União. A equipe econômica se esforça para criar uma falsa narrativa de que o governo está sendo “responsável” na condução da política fiscal, pois se auto estabeleceu essa armadilha da meta de um ligeiro superávit primário de 0,25% do PIB. O resultado fiscal nominal é deficitário - 8% do PIB No entanto, eles simplesmente fingem ignorar que a realidade fiscal é completamente distinta. Se os gastos com juros fossem incorporados ao cálculo, como deveriam ser em qualquer tipo de abordagem mais honesta, em nenhum exercício ao longo das últimas décadas o governo central poderia se gabar de ter alcançado um resultado fiscal superavitário. A partir do momento em que as despesas com juros da dívida são levadas em conta, o déficit nominal se aproxima de 8% do PIB. Portanto, a realidade é muito distinta da narrativa falaciosa que tentam vender ao conjunto da sociedade. Se o problema é a disputa de adjetivos, a única conclusão possível é que o atual governo, assim como todos os anteriores, é absolutamente “irresponsável” em termos de política fiscal. No mesmo dia em que as informações do rigor da austeridade são divulgadas, o BC torna públicas as tabelas com os dados envolvendo as despesas com juros. E assim ficamos sabendo que, somente ao longo do mês de abril recente, a União gastou R$ 85 bi com destinação de valores do orçamento para os detentores de títulos da dívida pública. Ou seja, em apenas um único mês o governo gastou quase o triplo do que pretende economizar por meio dos cortes e contingenciamentos nas contas “primárias” para todo o ano. Para esse tipo de dispêndio com os beneficiários privilegiados, que se localizam no “topo do topo” de nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade social e econômica, nenhuma providência é adotada. Para isso não há limite algum, não existe teto, não ocorre contingenciamento. Além disso, é bem sintomático que esse valor trilionário não receba jamais os qualificativos de “gastança”, “populismo” ou “irresponsabilidade”, tão costumeiros quando as elites tratam de criticar despesas como o Bolsa Família ou os benefícios previdenciários. Ao longo do mês de abril, o governo destinou R$ 4,2 bi em cada um dos dias úteis do período para o cumprimento das despesas financeiras. Ou seja, em apenas 6 dias foram dispendidos com juros valores equivalentes a todo o esforço de cortes e bloqueios anunciados no mesmo dia pelo pessoal do rigor e da responsabilidade fiscais. Mais uma vez, tratou-se de novo recorde para esse tipo de gasto em abril na série histórica. Como o próprio Lula gosta de afirmar, nunca antes na história deste País esse patamar foi alcançado. Despesas com juros sem limite: recorde atrás de recorde. Além disso, ao longo do primeiro quadrimestre deste ano o total de gastos com juros chegou a R$ 352 bi. Esse montante é 33% mais elevado do que o realizado no mesmo período do ano passado, quando acusou R$ 264 bi. Isso significa que nenhuma outra rubrica do orçamento observou um crescimento de tal magnitude. Pelo contrário, em função da natureza austericida da política fiscal primária, todas as demais despesas sofreram algum tipo de contenção ou restrição. Mas, para esse pessoal que cuida com todo o carinho dos interesses do povo do financismo, os juros são intocáveis! Despesas com Juros da Dívida Pública - acumulado de 12 meses (em R$ bilhões)  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260602100636_cee6fa44619655c93b7c37e6cfa9b65d8dc34dd43d15516431eece15719f9a7b.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260602100636_cee6fa44619655c93b7c37e6cfa9b65d8dc34dd43d15516431eece15719f9a7b" data-rendition-name="original" width="653" height="317" loading="lazy" alt="grafico"></figure>  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fonte: BCB Os dados são escandalosos, ainda mais quando se considera que se trata de um governo presidido pelo Partido dos Trabalhadores. Desde 2024 que o acumulado de despesas financeiras com juros em 12 meses vem superando a marca de R$ 1 trilhão. Agora alcançou R$ 1,1 tri. A principal razão para esse volume mastodôntico reside na manutenção da taxa oficial de juros também na estratosfera. Como a SELIC é a referência mínima de remuneração dos ativos financeiros de forma generalizada, os custos de rolagem da dívida pública e de pagamento dos juros da mesma tornam-se bastante elevados. O governo precisa resolver de forma urgente essa espécie de esquizofrenia na condução da política fiscal. Caso ele decida por se assumir plena e integralmente como “responsável”, deveria passar a atuar sobre o conjunto das despesas orçamentárias, aí incluídos os gastos financeiros. Ou então retirar o véu da falsidade da narrativa da “responsabilidade fiscal” e assumir de forma pública e transparente que sua prioridade segue sendo mesmo o andar de cima. O populacho que opte por brioche se a baguete está muito cara.&nbsp;

Logo do Banco Central na sede da instituição, em Brasília 15/01/2014

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