Por que a vaca da PF foi pro brejo

A PF entrou numa seara que está fora de suas atribuições estabelecidas na constituição de 1988, que são inúmeras e explicam o poder cada vez maior da corporação, a única autorizada a investigar políticos

Polícia Federal
Polícia Federal (Foto: Alex Solnik)

Fundada em 1967, a Polícia Federal é uma corporação de 14 mil funcionários e muitas armas e muitos equipamentos de espionagem, que ganhou notoriedade ao dar nome às suas operações e divulgá-las de forma sensacionalista na imprensa.

A primeira operação com nome foi a "Arca de Noé", de 5 de dezembro de 2002, contra a máfia dos caça-níqueis e do crime organizado no Mato Grosso.

Depois, vieram outras, todas com nomes criativos, propagandísticos mesmo: "Ctrl+Alt+Del", contra fraudes bancárias online; "Eros", contra o contrabando de Viagra; "Ventania", contra falsificação de dinheiro. E muitas outras do mesmo jaez.

Consta que quem criava ou aprovava os nomes era Zulmar Pimentel, diretor executivo, o número 2 da PF, mais tarde afastado por passar informações sigilosas a colegas, fato apurado numa operação chamada "Navalha", "que fecha em si mesma e é feita para cortar quem a usa". Os nomes não podiam ser aleatórios, tinham que fazer alguma alusão ao objeto investigado.

Mas a fama mesmo chegou com a Operação Satiagraha, de 2008: a investigação comandada pelo delegado Protógenes Queiroz passou a ocupar todas as manchetes dos jornais, capas de revistas e o maior espaço de todos os telejornais do país por muitos meses seguidos.

Pela primeira vez um poderoso banqueiro, Daniel Dantas foi colocado na cadeia, por algumas horas, é verdade, graças a dois habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes, mas foi. Protógenes se elegeu deputado federal em 2010.

A operação foi, no entanto, anulada pelo STF, em razão de alguns ilícitos, o que acarretou desgaste à corporação e resultou no afastamento de Protógenes de suas funções e seu fracasso na política, não se reelegendo em 2014. Mudou-se para a Suíça, onde colabora com a Interpol.

Depois de alguns anos em relativo silêncio, a PF voltou às manchetes e dessa vez de forma retumbante com a Operação Lava Jato, há três anos.

É verdade que o juiz Sergio Moro tem recebido todas as glórias, mas a Lava Jato é cria da Polícia Federal, foi ela que descobriu, foi ela quem grampeou, ela é que prende, ela investiga.

Desconfio que a PF sinta até um certo ciúme de Moro: os agentes fazem o trabalho duro e ele leva a fama, faz palestras e é cogitado para se candidatar ao Planalto.

Embalada por esse extraordinário sucesso de público e crítica a PF apresentou, na sexta-feira passada aquela que deveria ser a sua maior superprodução com o sugestivo nome de "Carne Fraca".

E foi aí que a vaca da PF foi pro brejo. A PF entrou numa seara que está fora de suas atribuições estabelecidas na constituição de 1988, que são inúmeras e explicam o poder cada vez maior da corporação, a única autorizada a investigar políticos.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal: 1) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; 2) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; 3) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 4) Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos: Combate ao terrorismo; Garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros e chefes de Organismos Internacionais em visita ao Brasil; Prevenir e reprimir os crimes cibernéticos; Combate à pedofilia; Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais; Prevenir e reprimir os crimes praticados contra os povos indígenas; Repressão ao desvio de recursos públicos; Controlar e gerenciar o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e as armas de fogo em poder da população; Reprimir crimes ambientais e contra o patrimônio histórico; Exercer a regulação, controle, e a fiscalização de toda a atividade de segurança privada no Brasil; Implantar e manter o RIC - Registro de Identidade Civil - a futura carteira de identidade nacional; Implantar e manter o banco de dados de perfis genéticos de criminosos; Controle e fiscalização de produtos químicos de natureza controlada; Reprimir crimes interestaduais ou internacionais que necessitem de repressão uniforme; Reprimir os crimes previdenciários; Investigar e reprimir violações de Direitos Humanos; Reprimir o sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima; Reprimir o furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação; Investigar e reprimir os crimes políticos; Investigar e reprimir o crime de lavagem de dinheiro; Cooperar com outras instituições de segurança pública, fornecendo as informações de Inteligência policial que forem pertinentes; Prevenir, investigar e reprimir quaisquer outros crimes de forma subsidiária às Polícias Civis estaduais, quando solicitada.

Com a "Carne Fraca" a PF interferiu numa questão que, de acordo com a constituição, não é da sua alçada: a vigilância sanitária.

Em nenhuma hipótese a PF poderia ter entrado em considerações a respeito da qualidade da carne e, ao fazê-lo, extrapolou as suas atribuições.

Como não é da sua competência, abordou a questão de forma totalmente tosca e equivocada, passando duas informações que chocaram o Brasil e o mundo: que a carne brasileira era misturada com papelão e que recebia tratamento com ácido cancerígeno.

Em vez de se ater ao que era de sua responsabilidade – as suspeitas de corrupção dentro do Ministério da Agricultura, com ramificações na Câmara Federal entre funcionários públicos e frigoríficos e envolvimento do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, grampeado em conversa amistosa com o chefe dos fiscais corruptos – a PF adentrou o perigoso campo da vigilância sanitária, produzindo um desastre monumental, cujas proporções ainda não podem ser dimensionadas, trazendo pavor à mesa dos brasileiros e implodindo as exportações.

Ou é verdade o que a PF disse e estamos todos doentes e potencialmente vítimas de câncer e vamos parar de comer carne nacional ou continuamos a comer carne e deixamos de acreditar de vez no que ela diz.

A Polícia Federal funciona atualmente como se fosse uma espécie de Quarto Poder, que entende não dever satisfações ao governo nem à sociedade, intocável e inacessível, apesar de no organograma constar o seu vínculo ao Ministério da Justiça e de ser sustentada pelos impostos pagos por todos os brasileiros.

Nem só a PF meteu os pés pelas mãos nesse episódio, o Planalto também colaborou: Temer naquela churrascaria de carne importada deu uma aula de inabilidade política e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi proibiu os frigoríficos investigados de exportarem, mas não de venderem no mercado interno.

O que não é bom para o mundo é bom para o Brasil?

Ou: o que é bom para o Brasil não é bom para o mundo?

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