Por que descriminalizar a maconha é um problema social e não um “luxo burguês”

Por Cynara Menezes, no Socialista Morena e para o Jornalistas pela Democracia 

O governador neofascista do Rio, Wilson Witzel, tem recorrido aos ataques contra usuários de maconha para justificar sua administração medíocre e sanguinária. Xingado de “fascista” por um manifestante, chamou-o de “maconheiro”; instado a responder sobre o assassinato da menina Ágatha, de 8 anos, pela polícia que comanda, acusou os usuários de maconha e cocaína de terem “ajudado a apertar o gatilho”. Witzel também disse que iria “mandar prender maconheiros na praia”, como se este fosse o grande problema do Estado que governa.

A continuidade da malfadada política de guerra às drogas em nosso país e em particular no Rio de Janeiro, impulsionada pela extrema direita no poder, é um sinal a mais do nosso mergulho no atraso. Lamentavelmente, parte da esquerda ecoa esse pensamento ao fugir do debate sobre a legalização, como se este fosse um assunto “menor”, de interesse apenas da classe média que fuma a erva, uma espécie de “luxo burguês” para o qual não há urgência. Como se a descriminalização da maconha fosse beneficiar apenas… o Gregório Duvivier e seus “amigos maconheiros do Leblon”. Mas será que ter liberdade para fumar um baseado é boa só para o “maconheiro”?

A resposta é não. Pelo contrário, o maconheiro, ou usuário de maconha, desde que seja branco e de classe média, tem sido ao longo dos anos o menos afetado pela proibição. Os maiores prejudicados pela criminalização da cannabis são os negros pobres, o contingente que Witzel afirma querer “proteger” dos traficantes, mas que acabam mortos pelas mãos da polícia, ou são presos por tráfico até mesmo quando estão de posse de pequenas quantidades de maconha.

Uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a maior parte das pessoas que comparecem em audiências de custódia em flagrante por tráfico de drogas são jovens negros. E, enquanto 55,5% dos negros permanecem presos, 41% dos brancos recebem liberdade provisória. Levantamento da Agência Pública em São Paulo também mostrou que pessoas negras foram processadas por tráfico com menos quantidade de maconha, cocaína e crack do que os brancos. 59% dos microtraficantes do país, isto é, condenados por pequena quantidade de droga, são pretos e pardos.

“De maneira geral, quem está sendo preso no dia a dia é o jovem negro. Se a polícia pega um menino branco, que é um estudante universitário, frequenta uma universidade privada e está em seu veículo próprio, mesmo se estiver portando uma quantidade grande de drogas, ele não vai ser considerado um traficante porque a reflexão imediata que o policial faz é: ‘esse cara não precisa traficar’. Enquanto que um menino negro, da favela, pego na rua, não importa que justificativa ele der para estar portando aquela quantidade de droga, ele vai sempre ser considerado um traficante”, disse a socióloga Julita Lemgruber, Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, à Agência Brasil.

A evidente ligação entre a proibição da maconha e o racismo, que resultou no encarceramento em massa de negros pobres, tanto aqui quanto nos EUA, é abordado no documentário Baseado em Fatos Raciais, no Netflix. Dirigido por Fab5 Freddy, primeiro apresentador de um programa de rap na MTV norte-americana, no final dos anos 1980, o filme acompanha as origens da proibição desde os primórdios, quando músicos negros, como Louis Armstrong, usavam e cantavam a marijuana –e eram perseguidos por causa dela.

Com a “guerra às drogas” de Richard Nixon, a situação foi ficando pior, nunca para o usuário branco, mas para o negro. Em 2016, o jornalista Dan Baum revelou uma entrevista que fez em 1994 com um ex-assessor de Nixon, John Ehrlichman, onde ele admite os objetivos ocultos do presidente em sua cruzada antidroga: atingir os negros e os ativistas de esquerda contrários à guerra do Vietnã que ocupavam as ruas.

“Nixon tinha dois inimigos: os ativistas de esquerda e os negros. Nós sabíamos que não poderíamos tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro, mas se fizéssemos as pessoas associarem os hippies à maconha e os negros à heroína e então criminalizássemos ambas pesadamente, poderíamos sabotar essas comunidades”, disse Ehrlichman. “Se nós sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sim.”

Se a polícia pega um menino branco, universitário, em seu veículo próprio, mesmo se estiver portando uma quantidade grande de drogas, não vai ser considerado um traficante porque a reflexão imediata que o policial faz é: ‘esse cara não precisa traficar’

Graças a esta política racista, o número de negros nas prisões ou sob condicional superam o número de negros escravizados em 1850. Uma criança negra nascida hoje tem menos chances de ter um pai presente do que uma criança negra durante a escravidão. Pessoas negras têm 3,7 vezes mais chances de serem presas por posse de maconha do que uma branca, embora o número de usuários seja praticamente o mesmo para as duas raças. 

Nos Estados onde a maconha ainda não foi liberada, como a Lousiana, as leis continuam draconianas quanto à posse de maconha. O documentário estrelado por Snoop Dogg traz o caso de Bernard Noble, um homem negro condenado a 13 anos de prisão por estar com dois baseados! Hoje, porém, a aceitação da legalização da maconha é altíssima: dois em cada três norte-americanos aprovam a descriminalização, de acordo com pesquisa do instituto Gallup. Ao ponto de analistas garantirem que até Donald Trump irá prometer a legalização em todo o país em sua campanha à reeleição, em 2020.

Enquanto não focarem na face racista do proibicionismo e não tomarem consciência de que a descriminalização é uma bandeira urgente para favelas e periferias, setores da esquerda seguirão tendo uma visão sobre a maconha similar à da extrema direita

Mas a parte mais cruel do filme é mostrar que os negros sofreram com a proibição e continuam a ser prejudicados com a legalização. Apenas 4,3% do negócio bilionário da maconha medicinal e recreativa nos EUA têm empreendedores negros à frente. Nos Estados do Colorado e de Washington, onde a maconha foi legalizada tanto para o uso recreativo quanto medicinal, 81% dos empresários do setor são brancos. 

Enquanto não focarem na face racista do proibicionismo, os setores da esquerda que desprezam o debate sobre a descriminalização não terão uma visão justa da questão e não se livrarão de seu ranço classista sobre a maconha. Enquanto não tomarem consciência de que se trata de um problema social e racial, e que a descriminalização é uma bandeira fundamental e urgente para as favelas e periferias, seguirão vendo a maconha de forma similar à extrema direita, culpando o usuário “burguês” pelo “mecanismo” e sem enxergar quem são as verdadeiras vítimas da proibição.