Por que procuradores/as decentes silenciam diante de colegas que cometem crimes?

"É urgente que procuradores e procuradoras decentes se insurjam contra esses elementos que capturaram a instituição em nome de interesses particulares e de um projeto fascista de poder, sob pena de toda a instituição ser confundida com aquilo que Gilmar Mendes chama de organização criminosa.", diz o colunista Jeferson Miola

Lava Jato: a operação que entregou o Brasil
Lava Jato: a operação que entregou o Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e comparsas da organização criminosa – como o ministro do STF Gilmar Mendes nomina a força-tarefa da Lava Jato – se defendem com a alegação de que seus crimes revelados pelo Intercept foram descobertos por meio ilegal.

Criaram, inclusive, a fábula da suposta “invasão” de hackers para sustentar esse argumento ridículo.

A realidade concreta, independentemente de qualquer subterfúgio, é que existem provas irrefutáveis de que procuradores/as e autoridades policiais e judiciárias incorreram em graves desvios funcionais e, mais que isso, praticaram ilicitudes, arbítrios e crimes que podem causar a perda de cargos públicos e a prisão deles [aqui].

Apesar dessa realidade estar sendo fartamente exposta há mais de 3 meses pela imprensa livre, menos pela Globo e demais redes de TV, esses/as procuradores/as continuam sendo protegidos pela cumplicidade institucional dos órgãos do Ministério Público [Corregedoria, Conselho Nacional, Conselho Superior e Procuradora-Chefe]; e também pela cumplicidade corporativa da Associação Nacional dos Procuradores da República [ANPR].

Recente revelação do Intercept [21/9 – aqui] mostra Deltan Dallagnol combinando com o então presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o teor do comunicado da ANPR para defender o atentado que Moro perpetrou contra o Estado de Direito em 16 de março de 2016.

Naquele dia, o então juiz de Curitiba selecionou 1 conversa específica, pinçada dentre 22 diálogos do ex-presidente Lula com a presidente Dilma que foram interceptados ilegalmente, para vazar para a Rede Globo. O objetivo era claro: impedir a posse de Lula na Casa Civil para obstruir o funcionamento do governo federal e incendiar o país.

A independência e a autonomia do Ministério Público não é sinônimo de impunidade e imunidade para procuradores/as praticarem crimes, se protegerem como mafiosos e se organizarem como partido político [aqui].

A blindagem de agentes que atentaram contra o sistema de justiça do país é vergonhosa, contamina todo o MP com os “frutos podres” e causa profunda desconfiança na instituição.

No seu saite, o MPF registra que “De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático”.

Certamente a imensa maioria dos/as atuais 1.151 procuradores/as ativos do MPF são pessoas honradas e decentes que observam os mandamentos constitucionais e que, por isso, não se reconhecem nas práticas de colegas que agem à margem da Lei e da Constituição, assim como também não se sentem representados na cumplicidade da ANPR com aqueles criminosos que corromperam o sistema de justiça.

Em vista disso, é preciso perguntar: por que milhares de procuradores e procuradoras decentes ainda se mantêm em silêncio ante poucas dezenas de colegas que cometeram crimes e que, a despeito disso, ainda são defendidos e protegidos pela ANPR e pelas instâncias do MPF?

É urgente que procuradores e procuradoras decentes se insurjam contra esses elementos que capturaram a instituição em nome de interesses particulares e de um projeto fascista de poder, sob pena de toda a instituição ser confundida com aquilo que Gilmar Mendes chama de organização criminosa.

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