Por que sempre o Rio de Janeiro?

Esta coluna não pretende fazer uma análise exaustiva do porquê vários ex-governadores e políticos do Rio de Janeiro responderam ou estão respondendo a processos criminais. O intuito é levantar algumas questões que deem subsídios para esta discussão. Não espero que os leitores concordem comigo. Peço que leiam esta coluna como um exercício, como o levantamento de alguns temas para alimentar o debate.

Mais uma vez um governador ou ex-governador do estado do Rio de Janeiro é alvo de uma operação policial que tem por objetivo “combater a corrupção”. Desde o retorno da eleição dos governadores por voto popular, em 1982, o Rio de Janeiro teve onze governadores, pela ordem: Leonel Brizola, Moreira Franco, Leonel Brizola, Nilo Batista, Marcello Alencar, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. Brizola e Sérgio Cabral governaram o estado duas vezes. Brizola foi eleito em 1982 e 1990, não havia reeleição nesta época, e Sérgio Cabral foi eleito em 2006 e reeleito em 2010. Desses dez governadores, oito foram eleitos como cabeça de chapa e dois, Nilo Batista e Benedita da Silva, assumiram a função quando Leonel Brizola e Anthony Garotinho, respectivamente, deixaram seus cargos para concorrerem às eleições presidenciais em 1994 e 2002. Somente quatro não foram presos nem durante nem ao final de seus mandatos: Brizola, Nilo Batista, Marcello Alencar e Benedita da Silva. Três desses quatro reconhecidamente políticos de esquerda. Brizola e Nilo Batista pelo falecido PDT e Benedita da Silva pelo PT. Apesar de fortíssima campanha de notícias falsas contra esses três, liderada, sobretudo, pelos veículos de comunicação do grupo Globo (Roberto Marinho ainda estava vivo), nada foi comprovado contra eles. Marcello Alencar foi o único governador de direita que não foi preso, apesar de ter contra ele diversas acusações de improbidade administrativa referentes, em sua maioria, às privatizações do BANERJ, do metrô e das barcas. Mas ele contava com um salvo conduto que livra políticos da cadeia até hoje: estava filiado ao PSDB. Moreira Franco foi processado não pelo que fez durante seu mandato de governador, mas pelo “conjunto da obra”, por ações feitas ao longo da sua vida política.

Algum leitor mais atento pode lembrar que Garotinho estava filiado ao PDT, ainda brizolista, quando foi eleito governador em 1998. É verdade. Contudo, não podemos nos esquecer que em 1994 ele sofrera um acidente de carro durante a campanha para governador e aproximara-se dos fundamentalistas cristãos evangélicos. Em 1998, Garotinho e Brizola brigaram publicamente porque o velho nacionalista não aceitava a nomeação de Eduardo Cunha para a Secretaria de Habitação, indicação de deputados evangélicos, nem do Pastor Everaldo para a subsecretaria do Gabinete Civil. 

Ser evangélico ou cristão não significa, necessariamente, que o político é desonesto e estará envolvido com falcatruas. Benedita da Silva, um dos quatros governadores que não respondeu a nenhum processo criminal, também é evangélica e o estado já teve algumas grandes lideranças políticas que eram evangélicas, como Lysâneas Maciel, filiado ao PT.

O fato é que os governadores de esquerda que o estado teve nos últimos 38 anos passaram incólumes pelas questões criminais.

Como em qualquer outro estado do país, a corrupção faz parte do exercício da política, mas o Rio de Janeiro é marcado por intervenções federais ou ações espetaculares da justiça federal contra seus políticos, muito embora os dados disponíveis mostrem que existam estados menos transparentes na sua administração e com índices criminais maiores do que o Rio de Janeiro.

Todas as intervenções tiveram um cunho marcadamente político. Uma das mais autoritárias foi a fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro em 1975, cujo objetivo foi reduzir o peso da oposição que crescia eleitoralmente no Congresso Nacional e ameaçava a hegemonia da ditadura civil-militar.

A recente intervenção militar em 2018 buscou contrapor-se aos movimentos populares que pressionavam o governo Temer. O Rio de Janeiro foi o escolhido pelo o governo federal para enviar um recado aos movimentos sociais em outros estados brasileiros. O governador da época, Luiz Fernando Pezão, desgastado pela péssima gestão, não opôs-se à intervenção. O motivo alegado foram as supostas altas taxas de criminalidade no estado. Contudo, o Atlas da Violência 2018, que compilou dados de criminalidade e violência entre 2006 e 2016, mostrava que a criminalidade havia caído 18% no estado. Em alguns estados do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste as mesmas taxas haviam aumentado em mais de 100%, mas a intervenção foi no Rio de Janeiro. A mensagem foi bem clara. Se nós intervimos no segundo PIB estadual da Federação, onde se localiza a cidade ícone do Brasil no mundo, nós poderemos intervir em qualquer outro lugar.

A corrupção no Brasil é tema recorrente em todos os estados e prefeituras. Alguns estados já tiveram seus governadores destituídos ou presos, mas não nas proporções que este fato acontece no Rio de Janeiro. Segundo dados do Ranking Nacional da Transparência, publicado pelo Ministério Público Federal, que mede a transparência das administrações públicas estaduais e municipais e, por oposição, os dados sobre a percepção corrupção nestes locais, o Índice Nacional de Transparência é 5,21. Quanto mais próximo de 10, menor a percepção da corrupção e mais transparente é o estado. O Índice de Transparência do Estado do Rio de Janeiro é de 8,70 o que o coloca na 16ª posição. Certamente, uma posição péssima, mas não a pior de todas. O Índice de Transparência Municipal coloca o estado na 11ª posição com 5,25. Os dois índices apresentam um desempenho melhor do que o índice nacional.

Os dados apresentados mostram que o Rio de Janeiro não é o estado mais violento nem o mais corrupto do país. Logo, eles não justificariam, por si só, as intervenções federais no estado e as prisões de governadores e ex-governadores.

Comparando com outros estados, São Paulo foi governado por Paulo Maluf, José Serra, Orestes Quercia, Geraldo Alckmin cujos nomes frequentaram e ainda frequentam o noticiário policial brasileiro. Todos foram indiciados, mas só Maluf, em idade já muito avançada, foi colocado em prisão domiciliar. 

Em Minas Gerais, pesadas acusações recaem sobre Aécio Neves, inclusive de suspeita de assassinato, mas Aécio nunca foi preso. Ele é o herdeiro político de um clã que tem ativa participação na política mineira há mais de sessenta anos, além de já ter sido presidente do PSDB.

O que Serra, Alckmin e Aécio Neves, sobre os quais recaem pesadas acusações e nunca foram presos, têm em comum é que todos são filiados ao PSDB o que parece lhes assegurar imunidade. Além de governadores, todos foram senadores por seus estados e os dois paulistas foram fundadores e presidentes do PSDB. Aécio também foi presidente do PSDB, partido que representa os interesses da burguesia neocolonial e neoliberal do Brasil. Setores da classe média de centro-direita identificam-se com o PSDB. O partido encontra forte apoio na imprensa corporativa, cujos proprietários compõem parte importante da burguesia neocolonial.

A longevidade do PSDB em São Paulo e o fato de ter governado o Brasil por oito anos permitiu-lhe desenvolver estruturas de poder e controle sofisticadas que imiscuem-se nas estruturas do Estado e incluem o judiciário, o legislativo e o executivo. 

Por outro lado, no Rio de Janeiro, nenhum partido político conseguiu elaborar uma estrutura de poder que assegure este controle sofisticado do estado. De 1983 até hoje, oito partidos revezaram-se no governo do estado. O PDT ocupou o cargo duas vezes com um governo do PDS entre eles. Garotinho elegeu-se pelo PDT, mas, após brigar com Brizola, migrou para o PSB no meio do mandato. Rosinha foi eleita pelo PSB e migrou para o PMDB no meio do mandato. Neste espaço, o partido que permaneceu mais tempo no poder foi o PMDB entre 2004 e 20018. Nenhum desses partidos obteve maioria absoluta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e somente o PSDB conseguiu governar tendo um de seus filiados ocupando a Presidência da República entre 1995 e 1999.

Essa alternância de poder não permitiu que políticos fluminenses criassem estruturas de blindagem. Além disso, nenhum deles tinha uma ligação orgânica e visceral com a burguesia neocolonial fluminense como o PSDB tem em São Paulo. Some-se a isso, o fato de a economia fluminense ser mais direcionada para o mercado interno brasileiro e depender muito de empresas estatais como a Petrobras, a Nuclebras e outras cuja sede se localizam no Rio de Janeiro. Este foi um dos motivos que levou o estado a ficar economicamente mais fragilizado quando o ataque imperialista intensificado a partir de 2016 desmontou as indústrias petrolífera e naval, os setores mais dinâmicos da economia regional, os dois carros chefes que puxaram o crescimento do estado entre 2006 e 2016.

A falta de articulação com o poder federal fragilizou os governos e os políticos locais a tal ponto que o último governador do estado que concorreu à Presidência da República foi Anthony Garotinho em 2002.

Agora, mais uma vez, um governador está em rota de colisão com o governo federal. O clã Bolsonaro precisa controlar o estado para poder nomear membros do judiciário que prejudiquem o andamento das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e sobre o esquema das rachadinhas comandadas por Fabrício Queiroz. Witzel não tem cacife eleitoral próprio e foi eleito na esteira da fraude eleitoral promovida por Bannon e os Bolosnaro. Era um desconhecido e sua eleição foi uma surpresa para todos pois as pesquisas às vésperas da eleição indicavam que ele tinha pouco mais de 3% da intensão de votos. Em seu primeiro ano de mandato, brigou com sua base de sustentação na ALERJ e ficou isolado. Antes do ataque de Bolsonaro já tinha sido aberto contra ele um processo de impeachment que contou com o apoio de todos os deputados estaduais. Sua fragilidade o tornou um alvo fácil para as artimanhas de Jair Bolsonaro.

João Doria também está em rota de colisão com Bolsonaro, mas seu partido, o PSDB, domina ou tem forte penetração nas estruturas de poder federal e consegue dificultar as investidas do governo Bolsonaro.

Mesmo após mais de trinta anos de péssimas gestões, o Rio de Janeiro exibe sua pujança econômica e permanece como o segundo maior PIB entre os estados brasileiros. Entretanto, as lideranças políticas locais não conseguem traduzir esta importância econômica em poder político. O governo federal aproveita-se da fragilidade de sua estrutura política para utilizá-lo como prova de sua força, como já o fizera com relação à intervenção militar de 2018. Desta maneira, Bolsonaro consegue manter os outros estados opositores senão na defensiva, em uma situação de prudência na correlação de forças nacionais.