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Henrique Fontana

Deputado federal pelo PT-RS

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Por um país com maior participação social

Não podemos criar um falso conflito entre a democracia representativa e a direta, uma vez que uma não anula a outra, ambas se complementam, se fortalecem

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Por um país com maior participação social

A Política Nacional de Participação Social (PNPS) tem causado frêmito nas hostes pouco afeitas à participação popular no país. O decreto presidencial nº 8.243/14, simplesmente organiza as instâncias de participação social que já existem no âmbito do Governo Federal. Não cria novos conselhos e comissões - e muito menos instala novos órgãos na administração pública federal. 

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Os oposicionistas ao decreto reforçam que o Congresso Nacional pode perder protagonismo na representação popular, denunciam um aparelhamento do Executivo e uma consequente redução do Legislativo. Porém, o artigo 1º da Constituição Federal prevê a participação direta como uma das formas de exercício do poder do Estado. A Carta Magna é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 

Não podemos criar um falso conflito entre a democracia representativa e a direta, uma vez que uma não anula a outra, ambas se complementam, se fortalecem. Precisamos de uma gestão pública moderna que percorra um caminho que passa pela harmonia e pela sinergia positivas entre o parlamento e os mecanismos de democracia direta. 

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Reiteramos, ainda, que o decreto é constitucional, cabendo como competência privativa do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”. Portanto, age corretamente a presidenta Dilma Rousseff em ampliar os canais de participação popular. As vozes das ruas de junho do ano passado ainda ecoam entre nós. E a participação social precisa ser ampliada. São novas expressões de manifestações, virtuais ou físicas, que pedem passagem em uma sociedade que necessita oxigenar a sua democracia. Não tenhamos medo do novo, afinal, somente com uma sociedade organizada, ativa e participativa poderemos avançar ainda mais nas conquistas sociais.

A democracia brasileira está madura. Todos sabem do papel relevante do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O Brasil concilia entidades e poder público os quais partilham responsabilidades em conselhos municipais e estaduais. Governadores de diferentes siglas – inclusive de oposição - já aderiram ao Compromisso Nacional Pela Participação Social.

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Sendo assim, não há motivos para medos e ameaças de rupturas democráticas. Afinal, a sociedade civil e todos os brasileiros têm sido cruciais para consolidar o aprofundamento de nossa democracia conquistada com muita luta. Não podemos fazer ilações infundadas quando vivemos num Estado Democrático de Direito. É nossa responsabilidade mantermos as conquistas e aprofundá-las. E isso se faz com responsabilidade política e amplificação dos canais de participação social e popular.

HENRIQUE FONTANA, 54, médico, é deputado federal pelo PT-RS e líder do Governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados

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