Por uma Câmara autônoma, independente e em defesa da vida e da democracia

O processo em curso para a eleição da Mesa Diretora da Câmara é de extrema importância para a democracia brasileira. O principal desafio é derrotar Jair Bolsonaro e o bolsonarismo,  garantir um Legislativo independente e combater políticas antidemocráticas, ultraliberais e antinacionais. 

Para entender a composição da esquerda com outros partidos de centro e de centro-direita tendo como objetivo maior a salvaguarda de conquistas democráticas, é preciso resgatar o histórico do processo de consolidação do bloco de Oposição na Câmara. Num processo conduzido pela Liderança da Minoria na Casa, a unidade dos partidos de esquerda proporcionou a discussão de projetos fundamentais em tempos de pandemia de Covid-19. 

Genocídio - Essa articulação foi decisiva: além de votar os projetos importantes, demos  todas as condições para  o governo atuar no combate à Covid-19, ainda que Bolsonaro e seus ministros tenham sido omissos e irresponsáveis, cometendo crime de genocídio. A união da esquerda (PT, PSB, PCdoB,  PDT,  PSOL e Rede) impediu que o governo impusesse matérias de seu interesse, como a autonomia do Banco Central e privatizações. A oposição teve papel decisivo, num diálogo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os partidos da centro-direita. O  ponto máximo foi a votação do Fundeb 100% público. Sem os votos da centro-direita,  não teríamos  garantido o texto do Senado que alterou a absurda votação da Câmara que repassava recursos públicos para escolas privadas.

A oposição teve papel decisivo, num diálogo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os partidos da centro-direita. O  ponto máximo foi a votação do Fundeb 100% público.  Sem os votos da centro-direita,  não teríamos  garantido o texto do Senado que alterou a absurda votação da Câmara que repassava recursos públicos para escolas privadas.  

A esquerda teve protagonismo, com unidade e altivez, reafirmando seus compromissos com o País e a defesa da vida. Unida, conseguiu articular a aprovação de projetos sumamente importantes para o País na pandemia. O Orçamento de Guerra  e a flexibilização  da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foram garantidos a esse governo irresponsável, mostrando  que a oposição, mesmo sem a visibilidade necessária dada pela grande mídia,  atuou e fez por onde ter  reconhecimento da sociedade brasileira.

Unidade da esquerda - Ao longo do processo, surgiu a ideia de se tratar do comando da Câmara. Essa ideia é embasada em quatro grandes eixos, os quais orientaram a formação do Bloco formado por onze partidos: a) derrotar o candidato de Bolsonaro e o bolsonarismo, b-) garantir a unidade dos partidos de esquerda, pelo simbolismo que isso tem dentro e fora do Parlamento, c) apresentarmos uma plataforma  programática para o futuro candidato, d) garantir o funcionamento democrático e a independência  do Legislativo. Esses pontos estão fixados em Manifesto lançado semana passada e na Carta-compromisso do dia 28 de dezembro. 

A constituição do bloco para a eleição de um candidato não alinhado com Bolsonaro não significa acordo para as eleições de 2022,  em outra conjuntura. No caso especifico do PT: o partido não está fazendo nenhum acordo para 2022. Trata-se tão somente de um acordo tácito  para a presidência da Câmara e os demais cargos da  Mesa Diretora. Para fincar compromisso republicano na defesa da democracia, dos direitos  civis e políticos, restaurar os direitos políticos de Lula, interditar as pautas conservadores do ponto de vista dos costumes  e alguns pontos da pauta econômica. A garantia de direitos os mais amplos possíveis é uma constante da atuação do PT no Congresso Nacional.

Conquistas históricas - Naturalmente, o ideal seria um candidato da esquerda para a presidência da Câmara, mas a correlação de forças não permite. Portanto, fazemos movimento  explicito e tático com quem efetivamente tem compromisso  com as conquistas históricas da democracia brasileira. O PT não está abrindo mão de nenhuma posição. Pelo contrário. É  acordo tácito para garantir o funcionamento do Legislativo à luz de compromissos explicitados nos manifestos já divulgados por PT, PSB, PCdoB, PDT e Rede.

É preciso todo o esforço para evitar o isolamento. Um partido do tamanho e importância do PT não pode ficar isolado da gestão política da Câmara dos Deputados. Os espaços  institucionais são decisivos. Quem discorda  desse fato, o que fala sobre a composição do PT com forças que não são de esquerda para a direção das Assembleias Legislativas nos estados?

Portanto, não está errada a estratégia de apoiar um candidato antibolsonarista para a presidência da Câmara , lastreada nos compromissos programáticos que ele assumir perante o Parlamento e a sociedade brasileira.

Golpe de 2016 - É obvio que sabemos que muitas das forças da atual composição patrocinaram o golpe contra a ex-presidenta  Dilma Rousseff. Temos que levar em consideração esse fato, mas também considerar que o País está fazendo um ajuste com sua história- e no bojo desse processo há muitos que  patrocinaram o golpe de 2016, inclusive gente da esquerda, que participou daquele triste episódio da história brasileira.

O País tem que andar. Nós vamos manter a mesma posição em defesa da democracia, entendendo que o que aconteceu com a companheira Dilma foi algo que maculou o processo  democrático brasileiro. Mas daqui para a frente temos que seguir. Nossa posição é a de construir um caminho que seja capaz de restaurar plenamente as liberdades democráticas e o funcionamento democrático das instituições.

Nesse momento decisivo da história brasileira, em que o País é marcado por profundos retrocessos políticos, sociais, econômicos, trabalhistas e ambientais patrocinados por um governo neofascista, é de suma importância eleger um presidente da Câmara contrário ao desmantelamento de nossas conquistas civilizatórias  históricas.

Não ao isolamento - Eu temo que os que defendem candidatura própria da oposição podem pavimentar o caminho para a vitória de nosso adversário potencial que é o deputado Arthur Lira. O PT precisa evitar o isolamento, garantir gestão compartilhada da Câmara, com programas e diretrizes claras e transparentes para a sociedade, com projetos de interesse nacional. Precisamos avançar. Candidatura  própria ficaria apenas no âmbito do PT e PSOL, sem chances de vitória. Seria um erro histórico que, além de tudo, prejudicaria, aí sim, de modo irreversível, a unidade para  2022.

Para 2022, há desafios importantes para as esquerdas. Um deles são alianças e entendimento entre as forças progressistas dos País, para enfrentar tanto o bolsonarismo como a centro –direita nas próximas eleições presidenciais. O segundo desafio para a esquerda é a apresentação  de um programa centrado em três eixos: emprego e renda, reformas estruturantes e o retorno do papel do Estado para a proteção social e à vida, com enfrentamento à pandemia de Covid-19. O terceiro ponto é a constituição de uma mesa nacional com as forças de esquerda – PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL  e Rede – para discutir um programa a ser apresentado ao País, como também, mais à frente, nomes para a disputa eleitoral que será decisiva para o futuro do Brasil. Um partido com o peso do PT tem responsabilidade com a estabilidade econômica e política do País e, necessariamente, tem que liderar, sem hegemonismo,  as forças de esquerda para pensarmos um projeto de nação.

Movimentos sociais - É relevante também discutir com o conjunto dos movimentos sociais a importância deles na articulação com os partidos  do campo da esquerda para pensarem, juntos, um amplo programa de proteção social  para o País, já mergulhado numa profunda crise sanitária e vai se agravar em 2021. Já que governo é incompetente, cabe às forças democráticas e às esquerdas  apontar uma alternativa ao descalabro implementado por Bolsonaro. 

Nesse cenário, o sinal dado pela Câmara - para a formação de um bloco em torno de um nome não bolsonarista para a presidência  da Casa, num movimento junto com as forças de esquerda –tem repercussão histórica, em defesa da democracia e de conquistas que tivemos ao longo de décadas.  

Ao nos unirmos ao bloco, não estamos renunciando a nada que defendemos para o povo brasileiro e os interesses nacionais. Estamos apenas saindo de um casulo, numa estratégia que amplia as possibilidades de derrota do bolsonarismo , que é uma ameaça constante à democracia, ao meio ambiente, às liberdades  e ao Estado Democrático de Direito.

Avante! Um 2021 com muita saúde e paz para todas e todos!