Por uma legislação dura e específica contra as fake news - 2

Em 9 de janeiro último a coluna trouxe o seguinte título: “Por uma legislação dura e específica contra as fake news”. Como o poder de influência do colunista é bastante baixo, tendendo a zero, nada aconteceu na direção proposta. Agora, quando o bilionário e cínico Elon Musk dispara provocações contra a Justiça brasileira - e contra o Brasil, por que não? -, imprensa e alguns políticos passam a cobrar a votação do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já está cuidando de enterrar mediante o escamoteio de criar um grupo de trabalho para tratar do tema.

Desnecessário esmiuçar o affair Musk-Moraes, muitos já o fizeram com propriedade.  São claros como água os interesses e as estratégias do dono do ex-Twitter. O norte é fortalecer a extrema-direita, golpear democracias mundo afora e lucrar com isso, num processo que encontra nas redes sociais sua arma mais poderosa.

Nunca foi tão imperativo que a prática de disseminação de mentiras forjadas seja objeto de legislação específica, pois está provado, demonstrado e confirmado que uma concertação neofascista utiliza-se de expertise nesse campo para organizar e por em curso atentados contra a democracia. Sem fake news, não haveria o 8 de Janeiro. Sem fake news, o bolsonarismo não existiria.

Como escrevemos em janeiro último nesta coluna, o estudo “Fake News: O Fenômeno da Desinformação”, da jornalista Magali Cunha, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias, diz o seguinte: “A disseminação de falsidades ocorre entre diferentes grupos ideológicos, intensificando polarizações. No entanto, grupos conservadores parecem ser os mais propensos à propagação, por conta de maior exposição à ‘dissonância cognitiva’. Tais grupos rejeitam transformações sociais e políticas que confrontam suas convicções”.

Vê-se um possível pequeno erro na análise da colega: “grupos conservadores” talvez não seja a melhor definição para as hordas neofascistas que fazem da produção de fake news seu ofício principal, fabricando desinformação, atacando instituições, pregando o ódio às minorias, deturpando a crença e a prática religiosas.

Até quando as fake news encontrarão no Brasil um vácuo legal?  É primário achar que as leis que punem coisas como calúnia e difamação podem contê-las. O movimento global de extrema-direita é real e, nestas terras, possui representantes qualificados para o trabalho sujo, calcados em estratégias como a de um Elon Musk, que acionou o “apito de cachorro” e foi de pronto seguido pela matilha.