Por uma reforma política

Estamos diante de algo parecido com o que vimos nos anos 1980, quando a Nova República substituiu um modelo esgotado, falido e ilegítimo, representado pelo conjunto das instituições do regime autoritário; agora vemos o presidencialismo de coalizão falido e deslegitimado pela sociedade

Deputados retomarão a votação dos destaques da proposta de reforma política na manhã desta quinta-feira Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputados retomarão a votação dos destaques da proposta de reforma política na manhã desta quinta-feira Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Foto: Pedro Maciel)

Não sei como é além-fronteira, mas por aqui palpites são comuns e todos têm soluções simples para questões complexas e aflitivas (cada um de nós é um pouco técnico de futebol, médico, advogado, psicólogo, etc.), por isso passo a palpitar sobre a necessária reforma política, questão das mais complexas, que inquieta a sociedade e agita os interesses nem sempre republicanos da classe política.

Por que é necessária uma reforma política? Porque estamos no limiar de um novo arranjo institucional.

Por que estamos no limiar de um novo arranjo institucional? Porque estamos diante de algo parecido com o que vimos nos anos 1980, quando a Nova República substituiu um modelo esgotado, falido e ilegítimo, representado pelo conjunto das instituições do regime autoritário; agora vemos o presidencialismo de coalizão falido e deslegitimado pela sociedade.

Ademais temos o executivo (em especial a presidência da república) como refém de um legislativo que é, em sua maioria, propriedade privada das grandes empresas, por isso muitos dos nossos representantes tornaram-se defensores dos interesses de seus senhores e não do país, nem do povo.

A reforma política é necessária para que nossos futuros representantes cumpram o objetivo dessa nação, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A sociedade deseja uma reforma política capaz de combater a corrupção fortalecendo a democracia direta e participativa, a instituição de plebiscitos e referendos, além de valorizar os projetos de iniciativa popular.

Creio que a sociedade está cansada da existência de partidos que não representam ideias ou ideologias; tais partidos representam apenas o interesse de seus "donos" e algo deve ser feito sobre isso.

Outro aspecto que merece reforma é o custo do legislativo; esse custo merece revisão para que muitos privilégios sejam imediatamente revogados, tendo como consequência a diminuição dos absurdos gastos impostos ao país.

Da mesma forma não é mais possível ao Brasil pagar privilégios constrangedores a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ouvi que são 10 bilhões de reais por ano que o país paga aos juízes apenas de "extra-teto".

Creio que a sociedade quer também uma reforma política que seja capaz de coibir a influência do poder econômico nas várias esferas do poder e no processo eleitoral, por isso a reforma deve proibir fortemente o financiamento empresarial das campanhas.

Tudo deve começar pelo fim do foro privilegiado e da imunidade, além da obrigatoriedade da abertura dos sigilos bancário e fiscal dos agentes públicos eleitos e nomeados.

Mas uma reforma política só se justificará na medida em que amplie a liberdade política, respeite a pluralidade ideológica, aprofunde e fortaleça a democracia, ampliando a participação do povo e o respeito à representatividade das minorias.

O cuidado que temos de tomar nesse momento é com ideias absurdas como o tal "distritão" e outras que buscam apenas a manutenção das velhas raposas nos seus espaços transformados em balcão de troca de interesses, espaços que deveriam ser de debate, reflexão e defesa da cidadania e do progresso econômico e social.

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