Portaria da morte?

O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, publicou a Portaria 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que exige o retorno às aulas presenciais nas instituições federais de educação, a partir de 04 de janeiro de 2021.

Medida de evidente alienação, negacionismo, estultice e de crime contra a saúde pública, esta portaria praticamente obriga professores, técnicos administrativos, servidores terceirizados e estudantes a se jogarem numa roleta russa suicida que, certamente, elevará substancialmente o número de contaminações e mortes no Brasil.

Além de configurar ato irresponsável e autoritário - que mais dialoga com os não “maricas” néscios adeptos do terraplanismo -, a exigência de retorno demonstra acovardamento do governo e do MEC ao se isentarem de responsabilidades quanto à execução das medidas estabelecidas em protocolo de biossegurança, determinando às instituições que o cumpra devidamente.

Não custa lembrar que desde 2016 as instituições federais de educação sofrem cortes e contingenciamentos expressivos em seus orçamentos, o que impede o funcionamento e a execução das tarefas de maneira eficiente e eficaz. Para 2021, há um corte linear de mais de 18% nos recursos discricionários das instituições. Do parco orçamento restante, 42% é condicionado, ou seja, poderá ou não ser aprovado pelo Congresso Nacional, a depender do humor do Mercado Financeiro, em meados de 2021. 

Como as instituições federais de educação poderão garantir os protocolos de biossegurança (que demandam recursos e prazos longos de execução orçamentária) em tão curto período e sem orçamento para manter o básico em funcionamento? Como poderão proteger centenas ou até milhares de jovens e adultos que circulam diariamente por cada uma dessas instituições em regime presencial de aulas? Quem responderá pelo genocídio consequente dessa insânia, os gestores institucionais ou esse governo diletante? 

Basta lembrar que em menos de duas semanas de retorno às aulas presenciais quase 400 professores de Manaus foram acometidos pelo COVID19, contaminando outras pessoas e assim sucessivamente. Colocar centenas ou milhares de pessoas diariamente no mesmo espaço é um crime.

A destruição da Educação, Ciência e Tecnologia no atual governo já causou a diminuição de cursos e vagas nessas instituições federais para 2021, por falta de professores e recursos. Há menos de 15 dias o mesmo MEC emitiu a portaria 983/20, que obriga o aumento de carga horária em sala de aula nos Institutos Federais, o que praticamente condena a pesquisa, extensão e inovação, levando o país para um abismo ainda mais profundo nas trevas do atraso científico e tecnológico. 

Querem transformar os Institutos Federais – que estão entre os 10 melhores sistemas de educação do mundo, segundo o PISA – em organizações “auleiras”, onde se descarrega conteúdos sem preocupação com aprendizagens. Matam a melhor instituição de educação profissional, científica e tecnológica já edificada nessa República, e propõem suicídio coletivo de seus agentes e discentes. O mesmo fazem com a universidades, que concentram quase a totalidade das pesquisas e publicações científicas do país, seguidas pelos IFs. 

 O Brasil entrou numa espiral de demência que se espalha como metástase, ampliando seu poder mortífero a cada dia. Em nome de elucubrações ideológicas desarrazoadas, fomentadas diuturnamente pela inépcia cognitiva dos comandantes da nação, já destruíram a democracia, o sistema de justiça, a economia, os empregos, a saúde pública e, por fim, a Solução Final visa extirpar o que restou da massa encefálica desse país: as instituições educacionais e seus agentes (docentes, cientistas, técnicos e discentes).

É imprescindível ética e coragem para resistir a desmandos que ameaçam a saúde pública. Cabe aos reitores (as) e deputados (as) federais renegarem tal excrecência e mitigarem os medos e anseios de famílias que seriam atingidas por ela. Em momentos de crise estrutural são necessários atos de coragem, especialmente dos que representam instituições e mandatos públicos. Digam não aos potenciais campos de extermínio em que se configurarão as instituições federais de educação!