Presente de Temer

Se vingar, a PEC 241 fará com que as questões sociais sejam atendidas com menos intensidade, e sem novos investimentos em saúde, educação, salários e habitação. Excluem-se, assim, direitos constitucionais do cidadão brasileiro

Brasília- DF 05-10-2016 Ato contra a PEC 241 no auditório Nereu Ramos na câmara. Foto Lula Marques/Agência PT
Brasília- DF 05-10-2016 Ato contra a PEC 241 no auditório Nereu Ramos na câmara. Foto Lula Marques/Agência PT (Foto: Leo de Brito)

Ilíada, o mais antigo poema épico de que se tem notícia na história ocidental, Homero descreve como os gregos iludiram seus inimigos troianos, por volta do século VIII a.C., oferecendo a eles um imenso cavalo de madeira como presente. O monumento atravessou as muralhas de Troia e, na calada da noite, saiu dele um exército de soldados que subjugou a cidade.

Infelizmente, traições são comuns em situações de guerra. Mas quando um governo que se diz legítimo e democrático, como o de Michel Temer, brinda a população de seu próprio país com presentes de grego ainda mais traiçoeiros que o da lenda de Troia, estamos inquestionavelmente diante de um golpe de Estado.

Neste 15 de outubro, o país celebra o Dia dos Professores sem nada o que comemorar. Ao contrário, a categoria – ao lado dos estudantes – tenta se defender como pode dos ataques contínuos que partem da barriga de um cavalo com nome e endereço conhecidos: a base aliada de Temer no Congresso Nacional. 

Estudantes e professores estão mobilizados contra a Medida Provisória 746, de 22 de setembro, que acaba com conquistas importantes na grade curricular do ensino médio e restringe ainda mais o acesso de alunos que precisam dividir seu tempo entre trabalho e estudos. Tudo isso por Medida Provisória, para impedir a análise e o debate com a sociedade – principal interessada na questão.   

Os professores brasileiros também lutam contra as ameaças de congelamento nos orçamentos de saúde e educação e da reforma da Previdência pelos próximos 20 anos. Este é o teor da Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do fim do mundo, aprovada em primeira votação pelos deputados golpistas aliados do PMDB recentemente. 

Se vingar, a PEC 241 fará com que as questões sociais sejam atendidas com menos intensidade, e sem novos investimentos em saúde, educação, salários e habitação. Excluem-se, assim, direitos constitucionais do cidadão brasileiro.

Mas Temer e seus aliados golpistas já viram que um professor não foge à luta. Para nós, docentes, a reforma do ensino médio nada mais é que um sucateamento da educação pública. Querem acabar com as disciplinas humanas. Não querem alunos que pensem, que divirjam.

Em defesa de um ensino com qualidade e planejamento em bases democráticas, escolas estão sendo paralisadas e ocupadas por estudantes pelo país afora. Professores se concentram em Brasília, junto a entidades nacionais da categoria, para resistir às reformas do governo golpista.

O ensino médio precisa de mudança, todos sabemos. Mas para melhor. A reforma golpista visa a ter menos professores nas escolas. Ao propor que as disciplinas sejam agrupadas em cinco grandes áreas do conhecimento, a medida fará com que um único professor se divida em muitos. Mais ainda: pessoas sem formação específica em educação poderão integrar o corpo docente, num flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). É este o currículo mínimo dos adeptos do Estado mínimo.

Em 2000, o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também tentou reformar o ensino médio, em padrões semelhantes aos propostos agora. E os trabalhadores da educação o impediram com uma das maiores paralisações da história da categoria. Mais uma vez, vamos celebrar o Dia dos Professores sem comemorações. Mas com muita luta. 

Leo de Brito, deputado federal (PT/AC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e professor de Direito da UFAC

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