Presidencialismo de coalizão na prática

As mudanças no Ministério do governo Lula III buscarão consolidar o que se convencionou chamar na sociologia política brasileira de presidencialismo de coalizão.

O conceito foi descrito pela primeira vez em um artigo do cientista político Sérgio Abranches em 1988 e revisitado 30 anos depois em um livro sobre a nossa história republicana.

Segundo Abranches o presidencialismo de coalizão nasceu em 1945 e foi o modelo político vigente até o breve período parlamentarista entre 1961 e 1963 e suspenso durante os 21 anos do período militar, quando, obviamente, nenhum modelo político que mereça esse nome foi adotado.

O modelo foi retomado a partir da nova ordem constitucional iniciada com a CF de 1988 e com maior ou menor nível de aderência vem sendo utilizado desde então.

De maneira bastante resumida o modelo prevê a combinação entre a atuação de um presidencialismo forte no nível central associado com uma maioria parlamentar consistente formada por representantes das oligárquicas regionais e locais eleitos pelos colégios eleitorais dos entes federados subnacionais.

Se  por um lado o modelo garante a governabilidade, por outro drena recursos públicos na forma de cargos, verbas e poder político simbólico para implementar as políticas públicas em suas bases eleitorais, mas também para estabelecer um ciclo de permanência no poder.

Outro problema característico do modelo é que enquanto o poder central representado pelo presidente pretende implementar políticas públicas universalizantes, transgeracionais e independente de mandatos e legislaturas o poder oligárquico representado no Parlamento exige políticas de ciclo rápido de implementação, resultados facilmente mensuráveis e altamente dependente do ciclo legislativo e dos personalismo político.

Se bem administrado o modelo garante capilaridade na alocação dos recursos e atende as demandas locais de maneira mais eficiente que algumas decisões técnicas implementadas pela burocracia estatal que muitas vezes desconhecem a realidade local e direcionam recursos de maneira pouco efetiva no atendimento das necessidades em áreas mais distantes ou que fogem ao modelo de atendimento previsto na implementação de uma política pública.

Se malconduzido o mesmo modelo contribui para o que também se convencionou chamar de política do “toma-lá-dá-cá” como resumo das distorções e vícios do modelo, como a cooptação, o clientelismo endêmico e a corrupção, que são maneiras ilegítimas de formar essas alianças e coalizões e são reforçadas pelo pluripartidarismo que representa as diversas oligarquias locais e não um alinhamento ideológico claro.

O principal problema de um modelo como esse é que, apesar de inúmeras tentativas, é muito difícil aperfeiçoá-lo sem que antes se resolva suas falhas estruturais.

Sem que se consiga diminuir a influências das oligarquias locais que fomentam o clientelismo ou que faça uma revisão profunda no sistema político partidário não há como aperfeiçoar o modelo de presidencialismo de coalizão.

A adoção de um modelo político não é questão de escolha desse governo ou de qualquer outro, diga-se. O modelo político que adotamos hoje passou por escolhas históricas que estavam intrinsecamente ligadas à natureza da organização social e política do país.

Isto posto passemos à análise da maneira como o governo Lula está compondo sua base parlamentar a partir da ideia do presidencialismo de coalizão desenvolvido por Abranches.

Nesse sentido o primeiro ponto que precisamos destacar é, em termos de representação popular não há nenhuma superioridade do Executivo (Presidencialismo) sobre o Legislativo (Coalizão), pelo contrário.

Explico: Não se pode comparar os votos recebidos por Lula, pelo Presidencialismo, com os votos do Presidentebda Câmara pela coalizão porque isso não faz sentido.

Quando Lira, que recebeu 219,4 mil votos, assume a Presidência da Câmara dos Deputados passa a representar o conjunto dos 513 deputados que juntos receberam mais de 108,5 milhões de votos, ou seja, 79,8% a mais do que os 60,3 milhões recebidos por Lula.

Mesmo se considerarmos apenas os votos recebidos pelo conjunto de deputados eleitores de Lira, que foi do PT ao PL, passando obviamente pela totalidade do Centrão, o conjunto de eleitores representados por Artur Lira vai muito além dos seus próprios votos e continua muito superior aos votos recebidos por Lula na eleição presidencial.

Segundo porque há um processo de adesão, no melhor dos casos, ou de cooptação, no pior, que se inicia na campanha eleitoral com a formação de uma federação de partidos no 1º turno, passa por uma política de alianças no 2º e por uma negociação pragmática e programática para formação do Ministério e do Governo eleito até chegar ao momento da formação da coalizão que está se tentando com uma reforma ministerial cirúrgica e antecipada, isso tudo para garantir a governabilidade.

Entre outras coisas a tal governabilidade tem 2 objetivos muito claros. O primeiro é garantir que o mandato do presidente não seja interrompido antes do término. Lembrem se do que aconteceu com Dilma. Para isso são necessários 171 votos na Câmara e a base de partidos que venceu a eleição tem apenas 144 ou talvez um pouco mais se contarmos a parte do MDB que acompanhou Simone Tebet, mas ainda seria insuficiente para barrar um processo de impeachment.

O segundo objetivos é garantir a aprovação de reformas constitucionais através das PECs que necessitam de pelo menos 308 votos. Para conseguir essa quantidade de votos de apoio é que houve toda a engenharia de distribuição de cargos na formação do Ministério com a adesão do União Brasil e do PSD e seus 101 votos, mas como a conta ainda não fecha e o governo precisou negociar as aprovações de cada PEC individualmente, fortalecendo a posição de Artur Lira, que passou a ser vital nessas negociações, foi necessário expandir ainda mais essa base.

Por uma questão de timing essa expansão não poderia acontecer logo após a eleição uma vez que os votos necessários para esse movimento estavam (estão) na Oposição sob forte influência do bolsonarismo e com o impacto da derrota eleitoral. Naquele momento um convite para compor o governo e o oferecimento de cargos e verbas seria muito mal interpretado pela militância de ambos os lados.

O momento ideal para essa aproximação seria no ano que vem, em função das eleições municipais, mas a erosão do bolsonarismo por conta da tentativa de golpe e da investigação dos casos de corrupção no governo passado somado à urgência de aprovação de medidas econômicas importantes como a Reforma Tributária, o Arcabouço Fiscal, entre outras coisas, antecipou o movimento de formação da coalização com a adesão dos 88 votos dos Republicanos e dos Progressista a base do governo com a esperança que eles possam ser apenas isso: republicanos e progressistas.