Pressão internacional eleva as chances de Lula no STF

Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia -  Certamente ninguém arriscará dizer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou seu voto ao expor, no programa Conversa com Bial, na Rede Globo, na segunda-feira (14/10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “merece um julgamento justo”. Teoricamente, choveu no molhado, pois não haverá quem, na face da terra, menos ainda um magistrado, defenda julgamentos que não respeitem a Justiça.

Na entrevista, porém, uma pequena frase serve para demonstrar que Mendes – e muito provavelmente os demais ministros da corte – está preocupado com a repercussão internacional do que vem ocorrendo no Judiciário brasileiro:

“A minha percepção é que, nos círculos acadêmicos no mundo, há a impressão de que há muitos vícios nesse processo do Lula”.

Admitir que juristas de todo o mundo falam em vícios do processo de Lula é, de certa forma, dar atenção às denúncias que especialistas de diversas nacionalidades reiteram sobre a parcialidade e as ilegalidades nas ações conduzidas pelo então juiz Sérgio Moro, o atual ministro da Justiça, que Mendes, na entrevista, definiu como apenas “um personagem que Bolsonaro leva para jogo do Flamengo”.

Declaração de Gilmar Mendes ao final do Conversa com o Bial

Ou seja, a repercussão do caso, pelo que demonstrou Mendes, preocupa-o. Provavelmente uma preocupação gerada a partir dos seus contatos com juristas do exterior. Algo que ele, certamente, levará (se já não levou) aos colegas do STF.

Sua declaração mostra que o trabalho de juristas, advogados e mesmo por parte da imprensa e denunciar o processo de lawfare teve algum efeito. Disto, aqueles que lutam pela liberdade de Lula – e não apenas sua defesa – estão conscientes.

O próprio Lula, na entrevista à Rádio e Televisão de Portugal -RTP. divulgada terça-feira (15/10), também  comentou, ao responder sobre sua expectativa com relação aos julgamentos do STF:

“Qual o meu grau de expectativa com a Suprema Corte? É que a Suprema Corte existe para ser uma espécie de garante da Constituição. Ela é a última instância, ela tem o poder e o poder dela você não tem nem para onde recorrer a não ser para Deus. Eu espero que a Suprema Corte faça justiça. Espero que a Suprema Corte atente para os inquéritos do processo, que a Suprema Corte leve em conta tudo o que está sendo dito pelo The Intercept, tudo o que está sendo dito pela minha defesa e tudo o que está sendo dito por advogados espanhóis, advogados portugueses, advogados italianos, alemães, por políticos do mundo inteiro que estão acompanhando este processo. Ou seja, só estou na expectativa que a Suprema Corte faça justiça“.

Não resta dúvida que além da campanha denunciando o lawfare, as revelações do The Intercept contribuíram, e muito, par a mudança no clima em torno dos processos de Lula. A própria Força Tarefa de Curitiba, querendo evitar uma derrota maior, correu a propor a mudança do regime de pena. Verdade que impondo tornozeleiras ao ex-presidente, o que ele recusa.

Entre os juristas que militam a favor do “Lula Livre” há os que reconhecem que após a Vaza Jato a percepção dos seus colegas de outros países mudou. Antes, ao ouvirem as denúncias sobre o lawfare desconfiavam, eram céticos. Hoje já não têm dúvidas de que processos judiciais foram corrompidos. Visavam não fazer justiça, mas afastar Lula das eleições.

Resta agora esperar e verificar a reação dos ministros do Supremo às críticas já reveladas em artigos, entrevistas, livros e pronunciamentos.

Mesmo com toda a mudança do clima político no país, graças à péssima gestão de Bolsonaro, às revelações do The Intercept e, por conta delas, à percepção de que faltou isenção nos julgamentos de Lula, entre os juristas que lutam pela liberdade do ex-presidente há diferentes expectativas. Uns mais otimistas. Outros, mais céticos.

Os céticos acham que mesmo que juridicamente o clima seja mais favorável, dificilmente libertarão Lula. Entendem que ainda há o receio do poder de influência que ele passará a ter na política nacional. Ou seja, que depois de todo o golpe perpetrado a partir do impeachment de Dilma Rousseff para afastarem o PT do governo, não permitirão, nesse momento, colocar o ex-presidente no tabuleiro do jogo de xadrez da política, livre, leve e solto.

Já os mais otimistas acreditam que com a mudança de clima os ministros sabem ser temeroso manter Lula trancafiado em Curitiba, ou mesmo em casa, com tornozeleira. Apostam que, caso Lula não se beneficie no julgamento que se inicia nesta quinta-feira (17/10), quando o Supremo voltará a discutir a questão da prisão antes do trânsito em julgado, o quadro se reverterá e ele poderá ser libertado pela 2ª Turma do STF, ao examinarem a ação que questiona a falta de isenção de Moro como juiz.

No julgamento que o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para se iniciar nesta quinta-feira e que deverá se estender por mais duas sessões – a previsão é que o resultado só saia na quarta-feira próxima (23/10) – as perspectivas não são animadoras para Lula.

Mesmo se prevendo que a decisão do plenário, ao contrário do que vem ocorrendo, derrube a atual posição a favor do cumprimento da pena após condenação em segundo grau de jurisdição, ou seja, por tribunais, provavelmente isto não beneficiará o ex-presidente.

A favor do entendimento atual estão, conhecidamente, quatro ministros dos quais não se espera mudança de posição: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Eles deverão manter a possibilidade de que a prisão para cumprir a pena ocorra após a primeira confirmação da sentença. Algo que, no caso do TRF-4, virou obrigatoriedade a partir de uma súmula determinando o cumprimento da pena após julgamento naquele tribunal –

No lado oposto estão os chamados garantistas, que sustentam o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado, ou seja, a apreciação do último recurso pelo Supremo: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.  A eles se somará Mendes que, como já anunciou – inclusive reafirmando isso no Conversa com o Bial – mudou de posição de 2016 para cá.

Já o presidente da Corte tem posição, anunciada também previamente, de criar nova jurisprudência. Quer autorizar o cumprimento da pena a partir da análise da sentença em terceiro grau, isto é, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Algo com o que Gilmar Mendes pode acabar concordando.

Fórmula que muitos enxergam como uma saída para o STF não autorizar, neste momento, a liberdade de Lula. Afinal, no caso do triplex do Guarujá – o apartamento que jamais lhe pertenceu, dele nunca usufruiu, mas ainda assim justificou sua condenação – já foi confirmada pelo STJ.

Alexandre de Moraes e Rosa Weber podem dar a maioria a favor da presunção de inocência (Foto: Carlos Moura/SCO/STF (15/10/2019)

Não resta dúvida que além da campanha denunciando o lawfare, as revelações do The Intercept contribuíram, e muito, par a mudança no clima em torno dos processos de Lula. A própria Força Tarefa de Curitiba, querendo evitar uma derrota maior, correu a propor a mudança do regime de pena. Verdade que impondo tornozeleiras ao ex-presidente, o que ele recusa.

Entre os juristas que militam a favor do “Lula Livre” há os que reconhecem que após a Vaza Jato a percepção do seus colegas de outros países mudou. Antes, ao ouvirem as denúncias sobre o lawfare desconfiavam, eram céticos. Hoje já não têm dúvidas de que processos judiciais foram corrompidos. Visavam não fazer justiça, mas afastar Lula das eleições.

Resta agora esperar e verificar a reação dos ministros do Supremo às críticas já reveladas em artigos, entrevistas, livros e pronunciamentos.

Mesmo com toda a mudança do clima político no país, graças à péssima gestão de Bolsonaro, às revelações do The Intercept e, por conta delas, à percepção de que faltou isenção nos julgamentos de Lula, entre os juristas que lutam pela liberdade do ex-presidente há diferentes expectativas. Uns mais otimistas. Outros, mais céticos.

Os céticos acham que mesmo que juridicamente o clima seja mais favorável, dificilmente libertarão Lula. Entendem que ainda há o receio do poder de influência que ele passará a ter na política nacional. Ou seja, que depois de todo o golpe perpetrado a partir do impeachment de Dilma Rousseff para afastarem o PT do governo, não permitirão, nesse momento, colocar o ex-presidente no tabuleiro do jogo de xadrez da política, livre, leve e solto.

Já os mais otimistas acreditam que com a mudança de clima os ministros sabem ser temeroso manter Lula trancafiado em Curitiba, ou mesmo em casa, com tornozeleira. Apostam que, caso Lula não se beneficie no julgamento que se inicia nesta quinta-feira (17/10), quando o Supremo voltará a discutir a questão da prisão antes do trânsito em julgado, o quadro se reverterá e ele poderá ser libertado pela 2ª Turma do STF, ao examinarem a ação que questiona a falta de isenção de Moro como juiz.

No julgamento que o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para se iniciar nesta quinta-feira e que deverá se estender por mais duas sessões – a previsão é que o resultado só saia na quarta-feira próxima (23/10) – as perspectivas não são animadoras para Lula.

Mesmo se prevendo que a decisão do plenário, ao contrário do que vem ocorrendo, derrube a atual posição a favor do cumprimento da pena após condenação em segundo grau de jurisdição, ou seja, por tribunais, provavelmente isto não beneficiará o ex-presidente.

A favor do entendimento atual estão, conhecidamente, quatro ministros dos quais não se espera mudança de posição: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Eles deverão manter a possibilidade de que a prisão para cumprir a pena ocorra após a primeira confirmação da sentença. Algo que, no caso do TRF-4, virou obrigatoriedade a partir de uma súmula determinando o cumprimento da pena após julgamento naquele tribunal –

No lado oposto estão os chamados garantistas, que sustentam o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado, ou seja, a apreciação do último recurso pelo Supremo: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.  A eles se somará Mendes que, como já anunciou – inclusive reafirmando isso no Conversa com o Bial – mudou de posição de 2016 para cá.

Já o presidente da Corte tem posição, anunciada também previamente, de criar nova jurisprudência. Quer autorizar o cumprimento da pena a partir da análise da sentença em terceiro grau, isto é, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Algo com o que Gilmar Mendes pode acabar concordando.

Fórmula que muitos enxergam como uma saída para o STF não autorizar, neste momento, a liberdade de Lula. Afinal, no caso do triplex do Guarujá – o apartamento que jamais lhe pertenceu, dele nunca usufruiu, mas ainda assim justificou sua condenação – já foi confirmada pelo STJ.