Previdência: o déficit da informação

O governo federal vem batendo pesado na tecla da imperiosidade de uma antipopular reforma da previdência, que seria obrigatória para o equilíbrio das contas públicas. Muitos brasileiros honestos e de boa fé passaram a admitir essa suposta necessidade como inquestionável. Os detentores do poder real -o mercado financeiro- têm, por meio de seus porta-vozes na mídia tradicional e nas redes sociais, agido de forma extremamente eficaz na criação e aprofundamento do dogma "reforma da previdência ou caos total".

A informação, porém (fato que, aliás, é característica do Brasil desde sempre), é enviesada. O outro lado é metodicamente abafado, inviabilizado.

Economistas de renome, como Eduardo Moreira e Maria Lúcia Fatorelli, têm alertado que o suposto "déficit" da previdência é uma ficção.

Contabilizadas todas as fontes constitucionais de financiamento (e não apenas as contribuições previdenciárias de empregados e patrões, como cirurgicamente aqueles porta-vozes ecoam diuturnamente), a previdência social é sistematicamente superavitária.

Eduardo Moreira já escancarou essa realidade com números, obtidos em fontes oficiais. Ele, inclusive, já demonstrou que até 2015 a previdência era superavitária até mesmo se contabilizadas apenas as contribuições: após aquele ano, com o despencar do PIB, ela passou a ser deficitária, mas, reitero, contabilizados todos os recursos constitucionais, mesmo após 2015 não há falar em déficit.

Além disso, deve-se salientar o papel das DRU (Desvinculações da Receita da União) na fabricação desse déficit. As DRU, em apertada síntese, se apropriam de parte das receitas cuja destinação constitucional é, a princípio, "engessada" em prol de políticas de proteção social (incluindo a previdência e a assistência sociais) e desviam para outras finalidades, especialmente o pagamento de juros da dívida pública. Em outras palavras, as DRU retiram dinheiro da previdência e entregam aos grandes detentores de títulos públicos (bancos, fundos de pensão, fundos de investimento e "investidores" estrangeiros).

Convido aqueles que compraram o dogma da necessidade de uma reforma radical e urgente da previdência, que beneficiará (ainda mais) os credores da dívida pública em detrimento dos interesses da sociedade civil, que pesquisem, que leiam artigos ou assistam vídeos que apresentem visão oposta àquela que apresentada pela mídia mainstream e por analistas supostamente isentos nas redes sociais. As informações estão disponíveis nas redes sociais. Um bom começo é ouvir as palavras dos dois economistas citados no início do artigo (há muitos mais) – ambos têm vídeos extremamente didáticos publicados no YouTube.

É claro que não é necessário acreditar em minhas palavras, como não é saudável acreditar piamente em ninguém (nem no governo). Sugiro apenas que os leitores procurem fontes diversas de informação quanto a esse espinhoso tema, que façam a análise crítica e que, ao final, concluam qual ou quais informações são embasadas em dados empíricos e quais têm lastro em achismos, dogmas e mantras.

P.S.: É com muita honra e satisfação que, mais uma vez, gentilmente, recebo de Leonardo Attuch e do Brasil 247 este espaço para externar minhas impressões acerca do Brasil dos nossos dias.