Prevista na lei, liberdade de Lula terá de ser obtida na luta

"O contra-ataque dos sentinelas da Lava Jato para condenar os ministros da 2a Turma do STF que afastaram as delações da Odebrecht na denúncia do Sítio de Atibaia representa uma tentativa de definir um novo limite, mais estreito, para o espaço de liberdade em vigor no país após o golpe", avalia o jornalista e colunista do 247 Paulo Moreira Leite; "Com ou em eleição em outubro o que se busca é construir uma democracia de fachada, sem garantias elementares e muito menos alternância do poder"; para PML, a visão de que haveria uma barganha entre a liberdade de Lula e a desistência da candidatura pode revelar-se "uma ilusão"; "Candidato ou não, a liberdade de Lula será obtida como fruto de uma mobilização permanente na defesa de seus direitos"

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lula mst (Foto: Paulo Moreira Leite)

   O contra-ataque selvagem dos sentinelas da Lava Jato na mídia para condenar a decisão da 2a Turma do STF que retirou  as delações premiadas de executivos da Odebrecht da guarda de Sérgio Moro para enviá-las a São Paulo é mais grave do parece.

  Representa uma tentativa  de definir um novo limite,  ainda mais estreito, para o espaço de liberdade que pode ser usufruído por Lula -- e, através dele, pelo PT, pelos  movimentos sociais e dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que se opõem ao projeto anti-nacional em curso  desde o trágico abril de 2016.

  Com ou sem eleição em outubro, o que se busca é construir uma democracia de fachada com essência de ditadura, sem garantias individuais elementares, um projeto sem lugar para qualquer adversário real, muito menos alternância no poder, agora ou por muitos e muitos anos.  Este é o horizonte.

   O impeachment sem crime de responsabilidade foi uma demonstração da ferocidade reservada aos adversários da nova ordem imperial,  que desembarcou no país através de Temer-Meirelles.

   Apoiada numa versão cruel  e duradoura das "pedaladas fiscais", a prisão de Lula dá  continuidade ao projeto inicial, a um esforço de reorganização geral do país -- economia, direitos sociais, sistema político -- a partir de linhas determinadas de fora para dentro, que não admitem confrontação nem pequenos desvios.     

   Ao confinar Lula numa solitária, a Lava Jato evidenciou sua tentativa de isolamento, o melhor caminho para o esquecimento forçado.

   Ao impedir a visita do Premio Nobel Afonso Perez Esquivel, tenta-se diminuir sua estatura internacional.

   O veto a visita de parlamentares -- que têm imunidade assegurada em lei  -- confirma  que a repressão tem prioridade sobre a Constituição.

   A recusa ao atendimento médico demonstra uma opção deliberada para gerar todo tipo de desconforto na rotina do prisioneiro,  presidente da República por dois mandatos, 72 anos.  

   A liberdade de Lula é a prioridade absoluta do momento e a única certeza é que se trata de um combate difícil.

   Responsável por abrigar o mais longo período histórico no qual interesses populares puderam se fazer representar no Estado e colher, ao menos em parte, benefícios correspondentes, a Constituição de 1988 é o alvo de todos os dias e todas as horas, em ataques evidentes ou camuflados. 

    Foi e será combatida em todos os planos, sempre que se colocar como obstáculo no caminho de quem planeja ofender a liberdade dos cidadãos e esmagar os direitos dos humildes. Não surpreende, assim, que o artigo 5o, que define os direitos individuais, esteja no centro da disputa.

  É assim na discussão -- longe de encerrada -- sobre o necessário transito em julgado para o cumprimento de sentença penal condenatória. Mais uma vez, a presidente Cármen Lúcia faz o possível para evitar o debate em torno de uma Ação Direta de Constitucionalidade, assinada pelo professor Celso Bandeira de Mello, um dos mais consagrados juristas brasileiros.  

  Também é assim em torno do princípio do "juiz natural", garantia constitucional que levou a 2a. Turma a afastar, por 3 votos a 2, as delações de executivos da Odebrecht que tentam incriminar Lula no Sítio em Atibaia.

   Há caminhos legítimos para abrir a porta da prisão para Lula.

   A base encontra-se numa fraqueza reconhecida da Lava Jato.

    Cérebro da Operação, destinada a apurar corrupção na Petrobras, até agora Sérgio Moro não conseguiu demonstrar a conexão entre pagamentos de propina na estatal e os benefícios que aponta em Lula, seja o tríplex, sejam benfeitorias no sítio. Sem isso, a condenação de Lula pela Vara de Curitiba não se sustenta. 

   Entre as ilusões cultivadas nestes tempos tão difíceis, o país precisa despedir-se de uma das mais recentes. Por muito tempo se cultivou a noção de que haveria uma barganha no meio do caminho.

   Conforme essa visão, Lula só precisaria desistir de disputar a presidência para garantir sua liberdade.

   O Partido dos Trabalhadores resolveu registrar sua candidatura em agosto e está correto. É uma forma de defender os direitos de Lula e dos milhões de brasileiros que desejam lhe dar seu voto. 

   A  reação à decisão da 2a. turma mostra que, candidato ou não, a liberdade de Lula dificilmente será produzida a partir de negociações pelo alto, mas como fruto de uma mobilização permanente para garantir seus direitos.

 

 

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