Primavera secundarista: um movimento legítimo contra o retrocesso

A Primavera Secundarista é um movimento que surge em decorrência da insatisfação de estudantes com as inúmeras medidas adotadas pelo governo Temer, dentre elas a tentativa de aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241) e a modificação do ensino médio, através da medida provisória 746, que colocam em risco uma série de direitos duramente conquistados e nos impõe um amargo retrocesso.

Iniciado no Estado do Paraná e se estendido por todo o país, o movimento ocupa várias escolas e, inclusive, institutos federais e universidades, a exemplo da Universidade de Brasília, que em uma assembleia histórica, contando com mais de1.200 alunos, decidiu aderir ao movimento, em prol da manutenção dos direitos até então adquiridos e contra o sucateamento da educação, que está sendo promovido por um governo ilegítimo, antidemocrático e impopular.

A grande mídia (elitista, golpista, manipuladora e mercenária), tenta de todos os modos ridicularizar e tornar ilegítimo o movimento dos estudantes. Sem respaldo algum, alega que as reivindicações feitas são genéricas, o que evidencia ser a primavera secundarista um movimento político, partidário e ideológico, tendo como líderes pessoas manipuladas por partidos de esquerda e por facções das centrais sindicais. Como se não fosse suficiente, afirma ainda que as ocupações são ilícitas e criminosas, devendo ser reprimidas a todo custo.

No direito existe uma falácia chamada de argumentum ad hominem (argumento contra a pessoa), que ocorre quando alguém tenta desviar a atenção do que realmente importa, seja atacando a pessoa que apresentou um argumento e não o conteúdo deste, seja questionando a parcialidade e credibilidade do autor da proposição. Assim atua a grande mídia, que ataca o movimento dos estudantes e não busca compreender e debater suas reivindicações e motivações, que tenta desviar a atenção maculando, manchando e denegrindo a primavera secundarista, buscando torná-la ilegítima e criminosa.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), através de uma nota pública, apresentou fortes argumentos em relação a legalidade e legitimidade das ocupações realizadas pelos estudantes.

Segundo a nota, não se pode questionar as ocupações sem que antes se compreenda alguns fenômenos mundiais, tais como: a Revolução dos Pinguins no Chile, as Insurreições Árabes, o Occupy Wall Street nos EUA, a Revolução Egípcia, dentre outros. Para a associação, o direito não pode ficar inerte e desviar o olhar diante das transformações sociais, devendo ele analisar e rever seus institutos jurídicos de modo a compatibilizá-los com a nova realidade brasileira.

A nota defende, além disso, que o protesto realizado pelos estudantes é completamente legal e legítimo, tendo em vista constituir exercício do direito à liberdade de expressão, esculpido no art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, e não se caracterizar como esbulho de bens públicos, pois “o instituto possessório não guarda identidade com o ato de ocupação, uma vez que os alunos não pretendem ter a posse do prédio público, mas utilizá-lo para dizer à sociedade que a escola/universidade e a educação são temas que dizem respeito essencialmente aos alunos e que eles, enquanto sujeitos de direitos – amparados pela Constituição da República, pelo Estatuto da Juventude e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – podem manifestar-se acerca das pretendidas modificações na legislação pertinente”.

Nesse sentido, não encontra respaldo o argumento de que a primavera secundarista é um movimento ilegal. A meu entender, ilegal é tentar perseguir e retaliar os estudantes que participam do movimento. Da mesma forma, ilegal e ilegítimo é criar um movimento contrário somente com finalidade de desocupar as escolas e confrontar, diretamente, aqueles que lutam por um futuro melhor para todos os brasileiros.

É muito triste observar que parte do judiciário brasileiro tem tomado posicionamentos questionáveis, inflexíveis, agressivos, retrógrados e conservadores, diante das manifestações dos estudante. Como pode, por exemplo, um juiz, de uma Vara da Infância e da Juventude, autorizar o uso de técnicas de tortura em um escola ocupada? É legal e razoável um juiz determinar o corte de água e energia, o isolamento físico e utilização de instrumentos sonoros (para impedir o sono dos estudantes) com o objetivo de reprimir um movimento completamente legítimo?   

A meu ver, a decisão do magistrado constitui uma verdadeira afronta aos direitos humanos, ao art. 227 da Constituição Federal e ao art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de se encaixar perfeitamente na descrição contida no art. 1, inciso II, da Lei 9.455/97, que fala sobre o crime de tortura. O fato é que, sob o pretexto de cumprir a lei e proteger o patrimônio público, atenta-se contra o direito dos jovens, ferindo, sobremaneira, o Estado Democrático de Direito.

Como afirmei em outro momento, a primavera secundarista nos mostra que não podemos nos calar e nos omitir diante de atos atentatórios à democracia, aos direitos humanos e aos direitos sociais duramente conquistados.

É na escola, através de disciplinas como filosofia e sociologia, que aprendemos a entender os acontecimentos sociais com criticidade, bem como a refletir e questionar as ações de nossos representantes. É na escola, portanto, que tomamos conhecimento de ser detentores do direito constitucional à liberdade de pensamento e expressão. Como bem afirmam os textos Taoístas, “quanto mais instruído o povo, tanto mais difícil de o governar”.

Destarte, o movimento dos estudantes deve ser forte, resistente e perseverante, pois digladiará com vários setores da sociedade brasileira. Portanto, invadam as ruas, protestem e acordem o gigante, pois, como bem afirma Che Guevara, “ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética”.

Jovens, o Brasil pertence a todos vocês! Por isso, continuem lutando por ele!