Prisão de Lula explodiria ou não falido sistema prisional comandado pelo novo Ministério da Segurança de Temer?

Barril de pólvora brasileiro, tipo Bastilha francesa, cuja queda inaugurou revolução de 1789: existem perto de 800 mil presos para, apenas, 400 mil vagas nas prisões brasileiras, sendo que +ou- 280 mil sem condenação.

Além dos trancafiados, há 1 milhão de mandados de prisão não cumpridos e 200 mil em prisão provisória. Total: 2 milhões entre presos efetivos e não efetivos. Multiplicados por 4 pessoas, correspondentes à média por família pobres nesse Brasil desigual, que possui um ou mais componentes presos, tem-se, aproximadamente, 8 milhões de brasileiros-ras envolvidos, direta e indiretamente, no complexo sistema prisional brasileiro.

Trata-se de estrutura, completamente, apodrecida, desumana, brutal, retrato pronto e acabado da falência da segurança pública, agora, sob intervenção militar. Detalhe: 80% dos aprisionados são jovens, negros e pobres, alvo preferencial do narcotráfico.

Pergunta: em quem esse pessoal, camada mais pobre da população, votaria na eleição presidencial de outubro? Se forem levadas em consideração pesquisas de opinião, o candidato dos pobres, negros e jovens, é Lula.

E o que aconteceria, com o sistema prisional, com Lula preso lá dentro entre seus eleitores potenciais, vítima do judiciário, que o está condenando sem provas, apenas, por suposições, indícios e subjetividades? O papel vergonhoso do STF que enrola decisão sobre habeas corpus ao ex-presidente diz tudo: parcialidade e seletividade, que mostram judiciário, igualmente, apodrecido, como sistema prisional, ativo protagonista no golpe de 2016 contra governo democraticamente eleito por 54 milhões de votos.

Agenda Legislativa editada pelo deputado Reginaldo Lopes(PT-MG), presidente da CPI contra Racismo e Homicídio contra Jovens Negros e Pobres, criada em 2015, que desembocou no Plano Nacional de Combate ao Homicídio da Juventude Pobre e Negra e no Projeto de Lei nº 2438/15, expõe quadro tenebroso da violência no Brasil.

Na década de 80, subiu a 89% a taxa de homicídio na faixa etária de 18 a 29 anos; nos anos 1990, aumento de 20,3%; de 2000 a 2010, queda de, apenas, 2,5%; entre 2005 e 2015, crescimento de 17,2%. Para cada 100 mil jovens, 51,9 foram assassinados; em 2015, 60,9.

Mais de 318 mil jovens assassinados, entre 2005 e 2015, segundo o Atlas da Violência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança. Ponto máximo alcançado em 2014: 62,9 mortes/100 mil pessoas. Entre 2014 e 2015, redução insignificante de 3,3%.

Em 2015, destaca a Agenda Legislativa, o estado com maior taxa de homicídio de jovens foi Alagoas(118,9 mortes por 100 mil jovens; Sergipe vem em seguida: 118,2/100 mil; Rio Grande do Norte, 104,3/100 mil; São Paulo, menor taxa de homicídios de jovens, 21,9/100 mil; Santa Catarina, 25,4/100 mil; Mato Grosso do Sul, 39,2/100 mil; Minas Gerais, 21º lugar, 46,8/100 mil.

Detalhe: segundo a ONU, acima de 9/100 mil, considera-se que o país se encontra em guerra civil. Ou seja, o Brasil está em guerra civil há mais de dez anos, mas o poder midiático oligopolizado desconsidera essa realidade. Não seria esse o objetivo oculto escondido nas razões das políticas econômicas neoliberais, como a em vigor, pelo governo golpista do ilegítimo Temer, cuja prioridade é privilegiar mercado financeiro e sacrificar a população?

Os especuladores abocanham 50,66% do Orçamento Geral da União (OGU), estimado, em 2018, em R$ 3,5 trilhões, a título de pagamento de juros e amortizações. Já os 49,34% restantes – destinados aos setores sociais, que giram consumo, produção, circulação, distribuição, arrecadação e investimentos – permanecerão congelados, por vinte anos, em nome do ajuste fiscal neoliberal.

Congela-se o que vai para o povo, gastos sociais, e descongela o que irá para o papo dos agiotas, gasto financeiro especulativo, grana esterilizada, sem serventia para o desenvolvimento nacional. Desemprego explode, cadeias, idem.

Dará certo a intervenção militar, convocada, objetivando interesses políticos de governo ilegítimo, repudiado por mais de 90% da população, por conduzir política econômica antipopular, antinacionalista, que sucateia economia e conquistas sociais e econômicas, como são os casos das contrarreformas trabalhista e previdenciária? 

O parlamentar mineiro destaca necessidade de nova política de segurança, com ampla participação da sociedade, para enfrentar, sobretudo, influência de corporações diferentes: polícia civil e polícia militar. Com a sociedade fora da jogada, o debate fica restrito aos agentes de segurança, sem visão conjuntural e estrutural do problema, necessária para que se entenda que segurança de uma sociedade envolve política econômica distributiva de renda, empregos, produção, consumo, investimentos em saúde, infraestrutura etc.

Que futuro terão as crianças sem escola em tempo integral, creche, escolas técnico-profissionalizante, infraestrutura para esportes, cultura, lazer etc? Falta, diz Reginaldo Lopes, vontade política.

O general Braga Netto, interventor no Rio de Janeiro, está sendo convidado pelo deputado Reginaldo Lopes para ir ao Congresso debater com sociedade política de segurança pública que pretende implementar. O atual modelo fracassou e não é por falta de diagnóstico, diz. CPI que presidiu constatou que 90% dos homicídios no Brasil estão concentrados em 142 municípios.

Nesses, os crimes ocorrem em uma faixa territorial, onde a única presença do Estado é a política(quando deveria ser a última). A primeira, evidentemente, deveria ser a da institucionalidade, educação, cultura e esportes, os valores humanos. A CPI de enfrentamento ao homicídio de jovens negros e pobres atestou que são cerca de 200 jovens mortos por dia, 80% deles, negros. A omissão do Estado o coloca como protagonista dessas mortes. A

o lado da institucionalidade, faz necessário o que a CPI, em forma de emendas constitucionais e projetos de lei, recomendou: uso progressivo da força(PL 2439/2015), perícia independente(PC 117/2015), federalização dos crimes cometidos por milícias privadas e grupos de extermínios(PEC 128/2015); Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos; polícia de ciclo completo(PEC 127/2105); Plano Nacional ao Homicídio de Jovens(PL 2438/2015) e obrigatoriedade da participação popular no planejamento das políticas públicas de Segurança Pública(PEC 129/2015).

Cinco metas enxutas, práticas e decisivas compõem recomendação da CPI presidida pelo deputado Reginaldo Lopes, no país da desigualdade que sobra dinheiro para os ricos e falta para os pobres: 1 – Reduzir o índice de homicídios para um dígito a cada 100 mil habitantes( segundo organizações internacionais, acima de 9 para cada 100 mil, o país encontra-se em guerra civil, caso do Brasil em que se registra 70/100 mil); 2 – Elucidar 80% dos crimes(hoje, 8%, apenas, são elucidados e só 3% são condenados; 3 – Zerar a letalidade policial(garantir e não violar direitos). 4 – Zerar mortalidade entre os policiais, também, negros e pobres, em sua maioria; e 5 – Garantir implementação de programas sociais de reparação de danos nas áreas mais violentas.

Evidentemente, ressalta o parlamentar, não será possível sanear a violência, mediante esforço público e privado, se for mantida política de congelamento neoliberal de gastos públicos, por vinte anos, sem os quais a economia afunda em recessão, como faz o governo neoliberal antinacionalista. Produção de desemprego, via congelamento neoliberal, virou fábrica de violência social. Já são, depois do golpe de 2016, 26 milhões de desocupados, formais e informais. Haja cadeia!