Programa Bolsa do Povo não é auxílio emergencial estadual

A grave situação social do Brasil se repete no estado de São Paulo. São pelo menos 3,5 milhões de desempregados, 1,6 milhão de famílias inscritas no programa Bolsa Família e um contingente de 12,9 milhões de pessoas que precisaram do auxílio emergencial federal pago em 2020, no primeiro pico da pandemia de Covid 19.

De lá para cá, a pandemia agravou e pouca coisa mudou nas políticas públicas de socorro aos vulneráveis.  Aliás, pioraram. O governo Bolsonaro reduziu drasticamente o valor do auxílio emergencial federal, tanto em número de beneficiados como nos parcos valores repassados. Em meio a segunda onda da doença e sem políticas públicas de redistribuição de renda, a insegurança alimentar e a miserabilidade rondam os lares paulistas.

E qual é a resposta do governador João Doria para as famílias que não tem condições de se manter em isolamento social sem ajuda do governo? O anúncio de uma nova marca de gestão, o programa Bolsa do Povo.  Muitos imaginaram tratar-se de um auxílio emergencial estadual. Se engaram.

O Bolsa do Povo é um projeto que pretende aglutinar os vários programas sociais já existentes, transversalizando ações de secretarias sob os eixos programáticos da assistência social, trabalho, qualificação profissional, educação, saúde, habitação e esporte, centralizando recursos e coordenação nas mãos da secretaria estadual de Governo.

O projeto de lei mal iniciou tramitação na Assembleia Legislativa e já recebeu diversas emendas, tamanha falta de detalhamento da proposta enviada pelo Executivo. O texto do projeto não é transparente sobre quais serão as modalidades de concessão de benefícios, seus valores, critérios de elegibilidade e estimativa de beneficiados. João Doria propõe direcionar um bilhão de reais para o Bolsa do Povo, sendo R$600 milhões a partir do orçamento dos programas já existentes e mais R$400 milhões condicionados a autorização do Legislativo para remanejar recursos da Educação e do Centro Paula Souza, o que não é aceitável.

O projeto Bolsa do Povo precisa garantir auxílio emergencial estadual como medida de proteção social e sanitária aos vulneráveis. O governo estadual tem dinheiro em caixa. São pelo menos R$7,7 bilhões de superávit de 2020, sem contar o aumento de 15,3% na arrecadação de ICMS nestes primeiros meses de 2021. Não podemos aceitar que a desigualdade social mate de fome ou de coronavírus o povo pobre e periférico desse Estado. Não há o que esperar. Vacina para Todos e Auxílio Emergencial Estadual Já.