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Marcus Atalla

Graduação em Imagem e Som - UFSCAR, graduação em Direito - USF. Especialização em Jornalismo - FDA, especialização em Jornalismo Investigativo - FMU

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Proibição da sacolinha plástica é uma lei irresponsável e para inglês ver

A importância ambiental dada a questão das sacolinhas plásticas é uma cortina de fumaça

(Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
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Em dezembro, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, a proibição do uso de sacolinhas plásticas em todo estabelecimento comercial da cidade – supermercados, padarias, farmácias etc.

A lei PL 760/2021, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), é a típica lei para mostrar serviço. Usa de uma retórica ambientalista, mas causa mais problemas que soluções. 

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A lei 15374 de 2011, já proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas de petróleo, entretanto, na prática, o que ocorreu é que os estabelecimentos começaram a cobrar pelas sacolinhas, onerando ainda mais os clientes. 

Segundo Tripoli, as sacolas de papel também não são viáveis, pois causariam ainda mais lixo. A ideia seria que os estabelecimentos incentivassem o uso de sacolas ecológicas reutilizáveis de nylon e algodão cru. Cada uma dessas sacolas custa de R$3 a R$50 reais, e como fica a população de baixa renda sem condições de adquiri-las?

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Se o vereador tivesse um real interesse ecológico, sua preocupação seria um projeto de lei relacionada à reciclagem no município. São Paulo recicla apenas 7% do lixo coletado, enquanto Berlim recicla 80% do lixo domiciliar desde 2008. Abaju, capital da Nigéria, recicla 17% do seu lixo, ainda em 2017. 

Estudo realizado pelo Instituto Gaia, estima que se São Paulo reutilizasse 80% do seu lixo reciclável e orgânico, seriam criados mais de 36.700 novos empregos. A reciclagem cria cerca de 70 vezes mais empregos do que os aterros e a incineração. Enquanto a proposta de lei do vereador Tripoli diminuirá ainda mais as subaproveitadas vagas no setor.

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É uma lei para inglês ver, deste modo, o vereador tem seu nome vinculado na mídia, finge cumprir as demandas sociais e recebe aplausos dos mal-informados. É preciso discutir com seriedade e responsabilidade as propostas de leis e as políticas públicas.

A importância ambiental dada a questão das sacolinhas plásticas é uma cortina de fumaça. Desse modo, não se aborda a real questão ambiental, o capitalismo de consumo e a obsolescência programada dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Infinitamente mais poluentes tanto na extração de matéria-prima, quanto no descarte destes. 

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