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Paulo Moreira Leite

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Projeto de Moro legaliza assassinato de Agatha, 8 anos

"Com a aplicação do 'excludente de ilicitude', pacote anti-crime de Sérgio Moro estimula violência policial, que mata cinco pessoas por dia só no Rio de Janeiro," escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

(Foto: ABr | Reprodução)
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Por Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

Sabemos que a impunidade garantida por antecipação foi o estímulo que apertou o gatilho que assassinou Agatha Felix, 8 anos, apenas mais uma vítima numa Estado onde cinco civis são mortos por dia em confrontos com a polícia. 

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Nem todas as vítimas da violência policial tem o sorriso inocente que Agatha deixou a posteridade de um Brasil que se nega a fazer justiça aos mais fracos e mais pobres. 

Mas a execução brutal de inocentes é a prova definitiva da deformação de uma força policial, com integrantes convencidos de que jamais serão chamadas a prestar contas de seus atos -- e terão direito a suprema indecência de contar com autoridades prontas a garantir proteção  e apagar suas responsabilidades, como já se via momentos depois da morte de Agatha. 

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O assassinato de crianças negras e pobres é uma velha ferida do Estado brasileiro, que se agravou durante a ditadura militar (1964-1985) e ganhou contornos pavorosos após a democratização. 

Se a situação sempre foi grave, no Brasil de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro  assiste-se a uma tentativa de legalizar a morte de civis -- adultos e crianças -- por policiais através de um artigo escandaloso. 

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A aplicação do  "excludente de ilicitude"previsto no pacote anti-crime de Moro prevê redução da pena -- ou mesmo sua extinção -- caso um agente policial tenha sido motivado por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". 

É suficiente recordar que reações emocionais dessa natureza fazem parte da rotina da atividade de toda pessoa encarregada de combater crimes, para compreender suas consequências desastrosas, do ponto de vista da formação policial e da segurança da população.  

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Ao reconhecer que a violência policial já é um problema grave, a criação de novas portas que permitem encobrir responsabilidades é mais um estimulo a um comportamento que as sociedades democráticas  têm interesse em enfrentar e corrigir. 

Além de provocar uma reação indignada da população, a morte de Agatha oferece uma segunda  oportunidade de reflexão para nossos homens públicos crumprirem seu dever, asumindo  a defesa dos direitos da população, em particular dos mais humildes e, mais ainda, das crianças. 

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Neste momento, em Brasília, um grupo de trabalho da Câmara de Deputados está passando a limpo o pacote anti-crime elaborado por Sérgio Moro. Várias barbaridas já foram derrubadas mas o "excludente de ilicitude" permaneceu. 

Pode-se esperar que a morte de Agatha Felix, 8 anos, estimule oferece uma nova reflexão para os integrantes do grupo de trabalho refazer uma discussão tão necessária. 

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Caso contrário, a justa indignação pela perda de uma vida inocente só terá servido para alimentar a hipocrisia e o oportunismo que tantos males causam ao país. 

Alguma dúvida?

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