Promulgada há 32 anos, Constituição não atendeu aos anseios democráticos e sociais do povo brasileiro

A “Constituição Cidadã”, assim denominada pelo presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, foi um primeiro passo para estabelecer direitos democráticos e sociais após 21 anos de vigência da ditadura militar, escreve o jornalista José Reinaldo Carvalho

Plenário da Assembleia Nacional Constituinte
Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (Foto: Agência Câmara)
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Por José Reinaldo Carvalho, do Jornalistas pela Democracia - Neste 5 de outubro transcorre o 32º aniversário da Constituição de 1988. Apelidada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, como “Constituição Cidadã”, sua aprovação constituiu um marco da luta democrática do povo brasileiro, coroou o fim do regime militar, que tinha sido superado com a eleição de Tancredo Neves, em março de 1985, no Colégio Eleitoral.

No discurso em que promulgou a nova Carta, o dr. Ulysses, como era chamado, disse que a Constituição de 1988 é “o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”.

As forças conservadoras e neoliberais, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, violaram várias vezes a Constituição, violação continuada pelos golpistas de 2016 e o atual governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.  

A aprovação da Constituição de 1988 abriu nova fase na luta do povo brasileiro e apresentava novos desafios. A tortura, prática sistemática contra presos políticos durante o regime facínora implantado em 1964, e que o atual ocupante do Palácio do Planalto defende despudoradamente, passava a ser considerada crime inafiançável e imprescritível. As eleições tornaram-se diretas em todos os níveis. Direitos e garantias individuais e coletivos foram incorporados ao cotidiano dos brasileiros, depois de 21 anos de ditadura, arbítrio e repressão, de vigência de atos institucionais de exceção que se sobrepujaram à própria Constituição outorgada pelos militares no poder, em 1967, depois emendada, em 1969, também pelo generalato neofascista. 

A “Constituição Cidadã” consagrou direitos sociais, aperfeiçoou direitos trabalhistas e uma política externa que expressava os anseios de paz, multilateralismo, cooperação e desenvolvimento conjunto com os países do entorno geopolítico, formalizando a aspiração nacional de desempenhar um papel ativo no concerto internacional.

A Constituição de 1988 consagrou o Sistema Único de Saúde (SUS), pelo qual os poderes públicos em todos os níveis são obrigados a assegurar a toda a população brasileira e até mesmo estrangeiros residentes no país um sistema integrado de atendimento gratuito à saúde. 

A Educação passou a ser considerada dever do Estado. A Carta Magna também garantiu à população brasileira o amplo acesso à Cultura e a defesa do Meio Ambiente, entre outros direitos sociais. 

A Assembleia Nacional Constituinte funcionou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais, eleitos em 1986. Mas seria um engano e uma injustiça atribuir as conquistas democráticas e sociais da Constituição de 1988 apenas aos parlamentares. Foi ampla e intensa a mobilização do povo, por meio de manifestações em Brasília e das célebres emendas populares ao projeto de Constituição. Essa mobilização foi indispensável à ação dos constituintes de esquerda e centro esquerda, que ao longo desses 20 meses enfrentaram a coalizão de partidos de direita filhotes da ditadura, já na época autodenominada, de “centrão”. As emendas populares refletiam as lutas da população, através das organizações dos movimentos sociais progressistas, por causas como reforma agrária, saúde, educação, previdência social, direitos trabalhistas, moradia, eleição direta, democracia participativa, regime de governo, contra o militarismo e a interferência das Forças Armadas na vida política, pela auditoria e não pagamento da dívida externa, pelo monopólio estatal das telecomunicações e do petróleo, pelo direito à comunicação e contra a censura.  

Os partidos progressistas de esquerda e centro esquerda atuaram intensamente na Assembleia Nacional Constituinte e buscaram juntos consignar na Carta as conquistas democráticas e sociais num quadro político em que predominavam as forças de direita. Já durante o funcionamento da Constituinte, o governo Sarney abandonava os compromissos democráticos da fase inicial da Nova República e revelava sua essência conservadora. Nessa mesma conjuntura, as Forças Armadas tramavam para seguir tutelando o sistema político. Em conchavo com Sarney e o então senador Fernando Henrique Cardoso, o general Leônidas Pires Gonçalves, arquitetou a manutenção do papel intervencionista das Forças Armadas, que se expressa no Artigo 142 da Carta. 

Apesar de toda a luta, o texto aprovado não alterou a essência antidemocrática do poder de Estado no Brasil, expressão política do domínio das classes dominantes retrógradas. 

E, malgrado a ação unificada no esforço para a construção de um sistema plenamente democrático e uma Constituição socialmente avançada, a esquerda se dividiu ao proferir o voto, em face das lacunas da Carta. O PT votou contra o texto final da Constituição. O PCB, o PDT, o PSB, a favor. O PCdoB também votou a favor, com ressalvas: “Para que seja definitivamente banida da vida política nacional a Constituição de 67/69, escrita e outorgada ao País pelos militares, a bancada do Partido Conunista do Brasil aprovará, em votação final, o Projeto de Constituição que será apresentado ao plenário da Assembleia Nacional Constituinte. Todos os parlamentares do PCdoB assinarão a nova Carta de cuja elaboração participaram ativamente.Isso não significa, no entanto, que o PCdoB apoie sem restrições o conteúdo essencial desse projeto”, afirmava a bancada do PCdoB em sua Declaração de Voto. “A Constituição de 1988 consagra um sistema de poder retrógrado, estruturalmente concentrado em mãos dos grandes capitalistas e latifundiários.Mantém uma forma autocrática de governo, o presidencialismo. Conserva o anacronismo de um Poder Judiciário totalmente alheio à soberania popular. Preserva o bicameralismo do Legislativo e o elitismo da sua composição. As Forças Armadas continuam a ser instrumento de repressão contra o povo e contra o regime democrático.O texto constitucional torna praticamente intocável a grande propriedade latifundiária,inviabilizando uma verdadeira reforma agrária. E atribui a estrangeiras a denominação de ‘empresas brasileiras’, comprometendo interesses nacionais. Essas são as questões que configuram a fisionomia da nova Carta, que assim é essencialmente conservadora, retrógrada, aquém das expectativas populares e das necessidades do País”, dizia a Declaração de Voto do PCdoB.

Revisitar os fatos históricos oferece elementos de reflexão para as lutas atuais.

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