Maurici de Morais avatar

Maurici de Morais

Deputado estadual (PT-SP)

22 artigos

HOME > blog

Quando o combate ao crime vira pretexto para intervenção

Proposta dos EUA de classificar facções como terroristas expõe riscos à soberania brasileira e pode enfraquecer o combate ao crime organizado

Pentágono (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

A intenção do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas carrega um risco que vai muito além de aspectos de segurança pública. A questão, impulsionada pela extrema direita brasileira, não é técnica. É política. E, sobretudo, geopolítica.

É verdade que o crime organizado brasileiro mudou de escala. O PCC e o Comando Vermelho deixaram de ser quadrilhas nacionais. Hoje operam como redes transnacionais. O PCC, por exemplo, já foi identificado em 28 países, distribuídos em quatro continentes.

Esse cenário exige uma resposta firme do Estado brasileiro. Mas reconhecer a dimensão do problema não significa aceitar soluções que, sob o pretexto de combater o crime, reconfiguram o equilíbrio de poder internacional a nosso desfavor.

A verdade é que sabemos pouco sobre a atuação internacional dessas organizações. Boa parte do que circula no debate público está mais próxima de narrativas infladas, de fake news, do que de investigações consolidadas.

Sabe-se que há lavagem de dinheiro, expansão de mercados ilícitos e conexões logísticas fora do país. Atividades que são nocivas ao Brasil e aos países onde essas organizações criminosas atuam, mas que não podem ser classificadas como terroristas.

O terrorismo, na sua definição clássica, é orientado por objetivos políticos ou ideológicos. Produz impacto simbólico, gera medo na população e pressiona Estados. Já o crime organizado brasileiro tem outra natureza: é pragmático, orientado ao lucro e à manutenção de mercados ilegais.

Misturar essas duas categorias, além de ser um erro conceitual, é uma escolha deliberada que amplia o poder de quem define as regras, que, neste caso, não é o Brasil.

Uma medida como essa tem impacto concreto. Empresas brasileiras entrarão na mira dos Estados Unidos se negociarem ou prestarem serviços que forem utilizados por facções, mesmo que desconheçam essa destinação e não tenham a intenção de financiar atividades ilícitas. De acordo com especialistas, a legislação estadunidense costuma não abrir exceção nem mesmo para situações de extorsão.

Ela chega à vida cotidiana. Classificar o PCC como organização terrorista abre a possibilidade de moradores de São Paulo, que vivem em regiões sob a influência da facção, enfrentarem restrições para a obtenção de vistos para os Estados Unidos, mesmo sem ter qualquer tipo de envolvimento com o crime.

O promotor Lincoln Gakiya, que tem enfrentado o PCC nos últimos anos, alertou, em entrevista recente, que hoje já existe uma cooperação no combate ao crime organizado que envolve órgãos como FBI e DEA. Segundo ele, ao classificar essas facções como terroristas, o nível de sigilo das informações sobe para “top secret”, sob controle da CIA, que não compartilha dados com o Brasil.

Ou seja, o efeito prático pode ser o oposto do discurso: em vez de sufocar o crime, a medida pode dificultar o combate à criminalidade. Diante disso, fica evidente que a defesa dessa classificação por parte da extrema direita brasileira tem o objetivo de subordinar nosso país a decisões da potência hegemônica e facilitar a intervenção dos EUA nos nossos assuntos internos para tirar vantagens políticas e eleitorais. É um crime de lesa-pátria.

Setores ligados ao MAGA, grupo de extrema direita nos Estados Unidos, mantêm forte proximidade com o bolsonarismo no Brasil. Figuras públicas já demonstraram essa conexão de forma explícita. O famoso boné vermelho do grupo já passou por cabeças como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de membros da família Bolsonaro.

A estratégia política de quem defende a classificação de terrorismo é clara. Quem a rejeita, ainda que por razões jurídicas e estratégicas legítimas, estaria “defendendo criminosos”. É uma armadilha política, construída para obscurecer o debate e capturar apoio eleitoral a partir do medo. Uma fake news sofisticada, com potencial de influenciar percepções e, consequentemente, eleições.

A proposta do governo brasileiro é clara: estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados Unidos para o efetivo enfrentamento ao crime organizado transnacional. Controle do fluxo de armas para o Brasil, contenção do circuito de lavagem de dinheiro que ocorre nos paraísos fiscais dos EUA e facilidades para a extradição de criminosos brasileiros acobertados e protegidos naquele país.

No fundo, o que está em jogo vai muito além do combate ao crime. Trata-se de definir quem controla a narrativa, quem estabelece os conceitos e quem se beneficia das decisões. O Brasil precisa enfrentar o crime organizado com firmeza, mas sem abrir mão da sua autonomia, de sua soberania, nem permitir que interesses externos ditem os termos desse combate.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

Artigos Relacionados