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Roberto Bueno

Professor universitário, doutor em Filosofia do Direito (UFPR) e mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC)

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Quem é o subversivo?

Em face da interdição do poder das urnas são oferecidas duas alternativas para quem desafie o poder subversivo: o processamento pseudo-judicial e duras penas ou o enfrentamento à peito aberto e morte crua. A primeira etapa já está em curso. A segunda, ainda não.

Quem é o subversivo? (Foto: Sputnik / Caroline Ribeiro)
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Subversivo é aquele que dá causa a subversão, é aquele que incita ou mesmo executa atos que visam transformar ou derrubar a ordem estabelecida. Subversivo é aquele que se ocupa da desconstrução política das instituições e dos valores construídos livremente pelo povo. A ação subversiva de ruptura da ordem lança mão da estratégia de apontar o dedo e qualificar como subversivos os coletivos populares
que resistem à prática da ilegalidade desconstitutiva da democracia. Para o subversivo, subversivo é quem age pela liberdade, pelo pão, pela terra e pelo trabalho para a população.

Retrocedendo a não mais do que à década de 1960 e ao período de luta dos nacionalistas para preservar as riquezas nacionais já estava posto o enfrentamento com poderoso coletivo que visava aliená-la aos interesses norte-americanos. Não seria possível fazê-lo sem a  intervenção dos subversivos. Para contê-los muitos homens lutaram, alguns cederam, milhares pereceram, inúmeros foram torturados,
mas nenhum foi derrotado, pois se a violência crua fere e humilha, não atinge ou derrota a razão. Uns, rastejantes, outros, verticais.
A ditadura é o reino da subversão, perceptível quando o temor fundado se sobrepõe ao agir paralisado pela antecipação das consequências da mera escritura e as consequências do verbo. A força da subversão é perceptível quando do ato de fala sobrevém persecuções e consequências punitivas várias. A ação dos grupos subversivos está disposta a consolidar o regime avesso às liberdades, que pressupõe
e alimenta a perda dos direitos e garantias. Os subversivos não suportam a liberdade popular, e tampouco o próprio povo. Esta é a mais bem acabada fotografia da elite que ama o coturno e elogia a submissão massiva.

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Os subversivos precisam articular densos instrumentos de informação para projetar profundo controle social. O coletivo subversivo concentra vastos poderes com acesso a todos os dados da cidadania, das operações econômicas, sobre a vida privada e de todo o mundo político, enfim, um amplíssimo conjunto de dados eficientes para encurralar atores e suas ações políticas calçadas em consciências livres que contraditam o aparelho da força estatal. A autoritária concentração de poderes indisponibiliza acesso aos representantes populares, logo mantidos sob controle estrito através dos órgãos de segurança, repressão e suas forças-tarefa, que não hesitam em empregar a força contra atos reativos. É a construção da exceção e a sua instauração como regra aos olhos e mentes públicas.

Os subversivos não convivem com críticas nem oposição, odeiam a Opinião de Nara Leão: "Podem me prender, podem me bater / Podem até deixar-me sem comer / Que eu não mudo de opinião", e reprimem. Pretextando assegurar a ordem, os subversivos impõem-se à força ante toda a sorte de manifestações públicas de resistência, proibindo-as e combatendo-as ideológica e fisicamente, enquanto atos supostamente
atentatórios a segurança nacional. A escalada autoritária se impõe aos que se mobilizam contra a violência político-econômica institucional.

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Enquanto os inimigos são mantidos nessa condição pela retórica dos subversivos, por outro lado, apenas os submissos, além dos omissos, são bem-vindos a esse regime de força. A conjunção de massiva fonte de informações e a mobilização da força bruta é o
passo certo e a passagem necessária para o novo regime, juristas a postos. Implementação do reino da vergonha, a ditadura, cujos capitães não passam de falsos corajosos, gorilas à espreita, pois alguém que detém armas para subordinar e despedaçar a carne de quem não possui meios de defesa não pode ser classificado dentre os homens. Tranquilos em sua certeza de impunidade, escoram-se em seus jurislas, logo ali, sempre a postos para normalizar o ilegal, e quem discrepar é enquadrado.

O regime ditatorial promove o isolamento do poder, e suas fronteiras são protegidas sob a ameaça de uso da força e dos aparatos do Estado em desfavor dos legítimos titulares do poder político. O caminho rumo à restauração da soberania e o aproveitamento das riquezas do país para promover o seu desenvolvimento e o bem-estar de sua gente está absolutamente interditado por parte das autoridades e das forças que sustentam o regime de subversão constitucional amparado por movimentos e estratégias que atentam contra as urnas. As urnas reclamam ser obedecidas em suas decisões, mas os subversivos divergem. Ignorando o pacto político popular, o poder subversivo despreza as limitações previstas na Constituição, concedendo poderes ilegalmente a si mesmo baseado em nada mais do que na força bruta.

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Detentores de amplos poderes suspendem direitos políticos de quaisquer cidadãos e subordinam casas legislativas ao sabor e conveniência do regime subversivo, forjando as condições ideais para impor medidas de exceção, econômicas e políticas. Em face da interdição do poder das urnas são oferecidas duas alternativas para quem desafie o poder subversivo: o processamento pseudo-judicial e duras penas ou o enfrentamento à peito aberto e morte crua. A primeira etapa já está em curso. A segunda, ainda não. E quando a encarnação do mal se configure nessa terra, então, valerá reler Carlos Heitor Cony ao descrever o que via à sua volta: "Isto não é uma revolução. É uma quartelada continuada, sem nenhum pudor, sem sequer os disfarces legais que outrora mascaravam os pronunciamentos militares. É o tacão. É a espora. A força bruta. O coice" (Correio da Manhã, 10/04/1964). Togas no varal.

O subversivo ordinariamente não se confunde com personagem ou coletivo que incessantes veiculações da mídia desenham como violadores da ordem democrática. O subversivo, ontem e sempre, esteve encarnado em figura e restritos grupos que executa ações solapadoras da democracia popular, que se alçam em golpes contra a soberania popular. Subversivo é quem atenta à ordem democrático-constitucional
legitimamente derivada da expressão do poder popular em seu momento instituinte. Subversivo é todo aquele que investe contra essa ordem democrática, golpeando-a e dominando-a, tacape à mão, jurislas à postos. O Brasil há de derrotar a subversão antes que a subversão derrote as melhores expectativas de um país soberano, equipado com políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades do povo brasileiro. O despertar popular brasileiro enfrentará o monstro que emergiu das profundezas do lago, e somente assumindo a sua  responsabilidade histórica evitará destino similar ao da história chilena pós-Allende, quando um ditador que traiu a Presidência legítima segurava o tacape enquanto uma mente colonizada pela Chicago University realizava projetos econômicos à custa do sangue e extermínio de milhares de vidas humanas.

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Sob os regimes ditatoriais ressoam e transitam facilmente os versos da Opinião de Nara Leão em todas as suas alamedas e corações partícipes das expectativas democráticas: "Podem me prender, podem me bater / Podem até deixar-me sem comer /
Que eu não mudo de opinião". Nenhuma ação é eficiente contra o puro arbítrio, não há diálogo com quem empunha baioneta, é impróprio e inviável, pois ela conhece apenas a medida da fortaleza de sua ameaça iminente. Enquanto uma era terminou e a subsequente não começa triunfa o arbítrio. Não há resposta objetiva além de criar e recriar o poder popular, assim como em um improvável dia frio de janeiro de 1980, quando os uruguaios fizeram ecoar grito em uníssono no histórico Estádio Centenário em Montevideo: "Se va acabar, se va acabar la dictadura militar". E assim foi, e sempre será, pelo pulso, energia, coragem e força popular. Liberdade é conquista cotidiana.

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