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Wilson Ramos Filho

Jurista, professor e escritor

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Quem não respeita os direitos humanos tem o direito a ver respeitados os seus direitos humanos?

Não esperem de mim a solidária tolerância em relação à liberdade religiosa daqueles que inventaram um deus à sua imagem e semelhança para invocá-lo na defesa da vida de um feto instalado, mediante estupro, no ventre de uma criança de dez anos. Não mesmo

A violência como último recurso
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Uma das distintas formas de solidariedade é a condicionada a alguma forma de contrapartida. Geralmente as pessoas normais, inconscientemente, são solidárias na medida da reciprocidade, para si ou para a coletividade. 

São raríssimos os casos de solidariedade incondicional, encontrados apenas em quem porta auréolas, reais ou simuladas, 

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hipocritamente reivindicadas, ou naquelas fundamentadas em convicções ideológicas

ou corporativas nas sociedades capitalistas, ou em relações de afeto sincero. Em todos os demais o exercício da solidariedade depende de algo mais. 

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A solidariedade é um dever social. A reciprocidade também. Não faz nenhum sentido nos solidarizarmos, mecânica e automaticamente, com quem não merece essa distinção. Apenas as figuras, digamos, angelicais conseguem se solidarizar incondicionalmente. 

Quando a fascista Sara Winter recebe insultos ou é ofendida como reação às suas posturas públicas, mesmo entre as feministas não subsiste a sororidade, uma das formas da solidariedade. 

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Faz-se necessário portar asas às costas para que um negro se solidarize incondicionalmente com o presidente da Fundação Palmares, pelo fato de ele ser negro. Ou para que um cristão se solidarize com a Damares, em seus desatinos, pelo simples fato de ela acreditar no mesmo deus. A reciprocidade, conscientemente ou não, quase sempre matiza nossas solidariedades. 

Quem não respeita os direitos humanos tem o direito a ver respeitados os seus direitos humanos? Esse debate é antigo, e algo já superado. 

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Ao Deltan devem ser asseguradas as garantias constitucionais e processuais que ele sempre negou às vítimas de suas perseguições? Devemos nos solidarizar ao Moro quando o mesmo é atacado de modo vil pelas facções rivais da direita por intermédio de feiquinius? Ou com a Globo referida na delação do doleiro dos doleiros ou quando é atacada pelos falangistas da extrema-direita? 

Essa discussão, previno-os, é interminável e o dilema implicado, insolúvel. A resposta sempre depende de uma tomada prévia de posição. Darei minha opinião ao final desta pequena reflexão. 

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Como não sou santo nem hipócrita, admito minha limitada capacidade intrínseca de exercer a solidariedade incondicional. Para mim ela sempre depende de uma racionalização. Sou esquisito. Solidarizo-me, com frequência, na exata medida da reciprocidade vislumbrada ou desejada. 

Não esperem de mim a solidária tolerância em relação à liberdade religiosa daqueles que inventaram um deus à sua imagem e semelhança para invocá-lo na defesa da vida de um feto instalado, mediante estupro, no ventre de uma criança de dez anos. Não mesmo. 

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Solidariedade constitui-se em um dever social, reitero, assim como a reciprocidade também o é.

Os barnabés ficarão sem reajustes durante todo o governo do jaguara e terão diversos direitos atacados pelas políticas neoliberais na chamada reforma administrativa. Nem todos os servidores públicos votaram no Coiso, embora em alguns segmentos do funcionalismo no aparato repressivo a grande maioria continue a ser bolsonarista e lavajatista, mesmo depois de tudo o que já foi revelado. Contarão com minha solidariedade na exata medida em que foram solidários à classe trabalhadora na luta contra a reforma trabalhista e à cidadania na resistência ao golpe de 2016. Nem mais, nem menos. A reciprocidade também é um dever social. 

Respondendo à questão enunciada acima, não contem comigo para defender o devido processo legal, com todas as garantias, para aqueles que não asseguram os mesmos direitos às vítimas de suas mediocridades e de suas maldades interessadas. Para além da solidariedade de classe, em si e para si, e as que decorrem dos afetos, todas as demais solidariedades não são incondicionais. Sou esquisito, vocês sabem. 

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