Quem paga a conta da privatização?

O fato mais importante da semana, inegavelmente, foi o anúncio de privatização do sistema Eletrobrás, responsável por mais de 40% da geração de energia nacional. Num único dia, as ações da companhia subiram 50%, criando a falsa percepção de que o que é bom para o mercado financeiro também pode ser bom para o País. Segundo o discurso oficial, livre das amarras estatais, a empresa seria mais eficiente e esses ganhos de produtividade explicariam a valorização abrupta da companhia.

Nada mais distante da realidade. Ainda que seja sempre possível melhorar a gestão de qualquer empresa, seja ela pública ou privada, a disparada da Eletrobrás reflete essencialmente uma única realidade: a perspectiva de que os futuros donos das usinas da empresa possam cobrar mais pela energia vendida às indústrias e aos consumidores residenciais.

Como muitas usinas da Eletrobrás já foram amortizadas, e seus custos de construção foram pagos pela sociedade brasileira, sua energia é vendida abaixo dos preços do mercado livre. Com o anúncio da intenção de vendê-las, o ministro Fernando Coelho Filho também afirmou que as usinas sairiam do regime de cotas e negociariam energia no mercado livre. Ao mesmo tempo, prometeu tarifas menores – o que é um contra-senso, uma vez que o megawatt/hora custa R$ 61 no regime de cotas e R$ 170/hora no mercado livre. Uma diferença de nada menos que 178%.

Claramente, o único objetivo do governo, com esse anúncio, foi de natureza fiscal. Como a administração Temer foi incapaz de cumprir uma meta de déficit fiscal já bastante generosa, que pulou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, corre-se agora para vender as joias da coroa. E não há qualquer preocupação com a competitividade do País. Na quinta-feira, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desmentiu o discurso oficial e anunciou que as tarifas subiriam, no mínimo, 10% com o modelo de privatização proposto.

O aumento das tarifas não é o único efeito colateral de uma privatização anunciada às pressas. No sistema elétrico brasileiro, a maior parte da geração é hidrelétrica e envolve recursos ambientais como os principais rios nacionais. Transferir tais ativos ao setor privado – e até a grupos internacionais – significaria abrir mão de princípios básicos de soberania.

Esta palavra, no entanto, perdeu todo valor nesse novo Brasil inaugurado em 12 de maio de 2016, com a ascensão de Temer ao poder. Tropas norte-americanas foram convidadas a realizar exercícios militares na Amazônia, terras agrícolas serão vendidas a estrangeiros, campos do pré-sal já foram cedidos a multinacionais e uma das maiores reservas indígenas e ambientais do planeta, do tamanho da Dinamarca, será aberta às mineradoras. Nesse contexto, abrir mão da segurança energética é um movimento absolutamente coerente, ainda que estúpido.