Quem tem medo do impeachment?

"Ocorre que ao longo dos 7 meses de início de mandato, Bolsonaro ultrapassou todos os limites do ético, do moral e também do legal. Há vários juristas do campo democrático que oferecem teses com forte fundamentação jurídica para iniciar um processo de impedimento", escreve o colunista Paulo Kliass; "Fora Bolsonaro!"

(Foto: ADRIANO MACHADO - REUTERS)

Ao longo dos últimos dias, tem crescido a manifestação de apoio de dirigentes da oposição à tese de um pedido de impeachment de Bolsonaro. Em razão da polêmica e da incompreensão da proposta por parte dos que compõem a militância contra esse governo, resolvi escrever alguns tópicos a esse respeito.

1. Não sou adepto do “quanto pior, melhor”. Aguardar o processo de término do mandato de Bolsonaro, torcendo para sua popularidade baixar ainda mais e para disputar as eleições em 2022 é uma tremenda irresponsabilidade para com o País e a maioria de sua população. Ele está destruindo o Brasil!

2. Tampouco acho que devamos “naturalizar” o recurso ao impeachment para resolver problemas de disputa políticas que devem ser decididas nas urnas. O ideal seria termos um processo semelhante ao “recall”, onde a população (e não o Congresso) poderia se manifestar em determinadas situações. Mas é o instrumento que tirou Collor e Dilma o que ainda está inscrito na nossa Constituição.

3. Ocorre que ao longo dos 7 meses de início de mandato, Bolsonaro ultrapassou todos os limites do ético, do moral e também do legal. Há vários juristas do campo democrático que oferecem teses com forte fundamentação jurídica para iniciar um processo de impedimento. Ora, frente a uma conjuntura como essa que vivemos, não vejo sentido em acusar injustamente as forças políticas que estão trilhando esse caminho.

4. Qual o problema? “Ah, mas se sair o Bolsonaro, pode vir o Mourão”. “Ah, mas se cair o Bolsonaro, pode vir o Rodrigo Maia”. “Esse é um problema interno da direita, nós não temos nada a ver com essa disputa entre eles.” “A substituição de um governo deve ser conduzido pelas massas nas ruas e não por um arranjo com as forças conservadoras no Congresso Nacional”. “Devemos sim é pedir a anulação das eleições!”

5. Ora, todas essas formulações têm seu lado de razão. Mas nenhuma delas justifica a inação das forças progressistas frente ao processo de impeachment que começa, pouco a pouco, a ganhar corpo na sociedade. No mínimo, que essa pressão sirva como alerta político para o núcleo duro do bolsonarismo, que deveria reorientar o eixo de sua ação política, sob risco de ser impichado.

6. Não considero correto que abandonemos, em nome de um principismo abstrato, a luta por um processo que pode significar um profundo desgaste do presidente e de sua política terrorista. A queda de popularidade pode ser uma demonstração de que a maioria dos eleitores (que votou nele, é sempre bom lembrar) estaria mudando de opinião a respeito do que deveria ser seu governo.

7. Bolsonaro não é apenas um presidente de direita, conservador, com uma pauta neoliberal na economia. Esse seria também o perfil de um governo do Mourão ou Maia, concordo. Mas então, por que trocar “seis por meia dúzia”? O ponto é que Bolsonaro é muito mais extremista em seu processo anti civilizatório e ultrapassou todos os limites do aceitável de janeiro a julho. Imaginemos o que não será capaz de fazer até o final do mandato, se ficar livre, leve e solto! Um desastre completo, com enorme dificuldade para o Brasil ser recomposto historicamente.

8. Não cabe o argumento de que o impeahment não será aprovado por esse parlamento. Essa dificuldade é real, sem dúvida alguma. Aliás mais distante ainda é a possibilidade desse sistema judiciário anular as eleições de outubro passado. No entanto, o próprio processo de impedimento servirá para isolar o núcleo mais extremista do governo e suas políticas. Mesmo que não seja aprovado, o governo ficará isolado e acuado. Não devemos temer que Bolsonaro consiga eventual maioria nesse Congresso como argumento para não levar o processo à frente. Se conseguir evitar o impedimento, terá sido por algum tipo de acordo com a chamada “direita mais civilizada”. Será uma pena, mas o Brasil sairá melhor do que ele seguir nessa toada selvagem de agora.

9. O próprio arranjo institucional nos favorece, de certa maneira. O impeachment só terá seguimento se apoiado pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Isso significa que Rodrigo Maia só dará andamento ao processo se ele perceber que pode faturar politicamente com o enfraquecimento de Bolsonaro. E isso seria ruim para a democracia, para a oposição e para a maioria da população? Não creio. Pelo contrário. Uma divisão no interior do bloco dominante nos oferece alternativas mais à frente e nos oferece uma dimensão de ver reduzida a tragédia em que o bolsonarismo está nos enfiando.

10. A reação de setores conservadores da direita às últimas falas de Bolsonaro dá a medida dessa possibilidade. Basta ver Rodrigo Maia, Bruno Covas, João Doria e outras figuras que estavam com Bolsonaro em outubro passado. E também os grandes meios de comunicação.Apostaram nele como alternativa para tirar Lula e o PT do governo e agora parecem estar reavaliando o quadro.

11. Não há contradição alguma entre apoiar o impeachment e seguir reforçando a luta cotidiana contra o desemprego, contra a Reforma da Previdência e na defesa da educação pública. Nas manifestações uma nova palavra de ordem será adicionada; “Fora Bolsonaro!”. E ela será muito bem vinda, aliás. Esse sentimento tenderá a se espalhar como pólvora no tecido social. 

12. “Ah, mas não devemos usar as mesmas armas dos que tiraram a Dilma em um golpe em 2016”. Se é bem verdade que o impeachment foi levado a cabo sem nenhuma base jurídica, no caso atual a situação é outra. Dilma não estava ameaçando a ordem civilizatória e não cometeu crime algum. Já com Bolsonaro o quadro é totalmente diferente. Existe a base legal para iniciar o processo. Mas isso depende da vontade de Rodrigo Maia e da capacidade de pressão social. Aceito ou não, iniciado ou não, o fato do impeachment estar colocado na agenda política já coloca Bolsonaro na defensiva. E isso coloca a oposição em situação mais confortável no atual quadro catastrófico que o Brasil atravessa.

13. É verdade que ele pode reverter o processo? Lógico! Mas o medo da derrota não deve servir como argumento para que as forças de oposição voltem as suas costas a essa demanda que começa a crescer na sociedade e que pode servir como amortecimento de um “mal maior” que está em curso e sem controle.

Fora Bolsonaro!

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