Rebeldes, uni-vos!

“Quando se nasce pobre, ser estudioso é o maior ato de rebeldia contra o sistema”: frase vista nas recentes manifestações contra os cortes na área da Educação pelo governo Bolsonaro.

Se o objetivo do atual governo for combater este tipo de rebeldia, as medidas adotadas até então, na área de Educação, estão corretas. Todavia, ainda que estejamos num momento histórico de revisionismos e questionamentos de obviedades, não é esta a finalidade de nosso texto Constitucional.

Nos últimos dias, em âmbito Federal e em alguns estados, aventa-se a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar as Universidades. Segundo o Regimento Interno da Câmara Federal, a finalidade desta Comissão é “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”.

Instaurar um CPI para apurar o conteúdo ensinado nas Universidades é uma aberração, jurídica e cultural, para uma sociedade que se pretenda livre e plural, além de configurar claro desvio de finalidade de tais comissões. Além desta estarrecedora iniciativa em pleno regime Democrático, tem-se o anúncio do corte de 7.3 bilhões no Ministério da Educação, golpe este que atingirá da educação infantil ao ensino superior.

Mesmo que estejamos sendo governados por um grupo seguidor de “filósofos” bastante questionáveis, isto não é suficiente para utilizarem a lei de forma deturpada, para atingir finalidades turvas como a coibição e a inibição da formação cidadã e da produção intelectual.

Destaca-se que elementos como a desigualdade social e as poucas vias de acesso efetivas ao ensino fazem do Brasil um país em que os alunos, de escolas públicas e privadas, tenham dificuldade de localizar informações explícitas em artigos de opinião ou resumos – dificuldades estas que se estendem até mesmo ao ensino médio; ou, ainda, que não consigam resolver problemas com operações fundamentais com números naturais ou reconhecerem um gráfico de função a partir de valores fornecidos no texto.

Hoje temos uma realidade, segundo especialistas da área, de que estamos aumentando a escolaridade, mas sem aprendizado. Em razão do precário início acadêmico, o desenrolar das outras etapas educacionais restam prejudicadas.

Segundo a Unicef, no Brasil, há cerca de 7 milhões de jovens atrasados, considerando a idade-série escolar. Destes, a maior parte encontra-se nas regiões Norte e Nordeste do país, sendo nas áreas urbanas e rurais os negros e indígenas os mais afetados. Não é exagero esperar que os índices piorem caso se mantenham as decisões tomadas pelo Governo.

A vinda da família real portuguesa em 1808 foi fator decisivo para o surgimento do ensino superior no Brasil. Quando se analisa a chegada das Universidades na América Latina, a conclusão é que o Brasil as recebeu tardiamente.

Todavia, o fator decisivo para trazer Universidade ao Brasil – atender a elite econômica – perpetuou-se por séculos.

É oportuno registrar que, no período de 2003 a 2012, ocorreu no Brasil uma ruptura com o modelo universitário então vigente de ensino universitário voltado aos mais ricos, comprovado a partir da ampliação dos investimentos em educação, principalmente de ensino superior, com políticas de incentivo ao acesso daqueles que historicamente foram privados do direito ao conhecimento. No entanto, assistindo agora um forte ataque a todos os avanços até aqui obtidos, sendo evidenciado o projeto de governo excludente e contrário à uma ideia de emancipação do pensamento popular, cumpre observar a dureza que o cenário atual apresenta para os rumos da educação.

Do todo, o que se pode extrair é a necessidade de que, para possibilitar uma base sólida de aprendizado, e um melhor aproveitamento dos anos de ensino escolar, sejam implementadas medidas que incentivem o acesso, a qualidade e a permanência escolar.

Como esteio a estas finalidades a Unicef indica as seguintes medidas: análise da distorção idade-série em nível municipal e estadual; políticas públicas específicas para combater o fracasso escolar com foco nos mais vulneráveis; desenvolver propostas pedagógicas de atenção especial a estudantes em risco de fracasso e abandono escolar. Todas estas tarefas, por óbvio, demandam investimentos, e não cortes, por parte do Poder Público.

Para termos um conhecimento libertador, a Educação necessita ser compreendida como investimento pelo Estado e não como custo. A rebeldia que permite o jovem construir um futuro com mais dignidade deve ser fomentada. Quanto mais forem os rebeldes, maior igualdade social teremos em nosso país.