Referendo revogatório para salvar a Petrobrás

Jurista Carol Proner afirma que voltar a debater um referendo revogatório "é imperativo para o Brasil" com o objetivo de estancar a venda de empreendimentos da Petrobrás. "Estudos que mostram que a própria Petrobrás, sob nova direção, burla determinação da Corte ao transformar as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las posteriormente", acrescenta

(Foto: Sindipetro-BA)
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“A América Latina (...) continua trabalhando como serviçal, continua existindo para satisfazer as necessidades alheias, como fonte e reserva de petróleo e ferro, de cobre e carne, frutas e café, matérias-primas e alimentos, destinados aos países ricos que, consumindo-os, ganham muito mais do que ganha a América Latina ao produzi-los. (...) É a América Latina, a região das veias abertas". Eduardo Galeano lamentava a atualidade da sua obra. A cada nova edição, o escritor lamentava a atualidade do livro de referência. 

Guilherme Estrella disse ontem “A nossa Petrobrás acabou. Está de costas para o Brasil. Não tem mais interesse no Brasil, a não ser tirar muito dinheiro, tirar recursos daqui e exportar recursos”. Estrella, geólogo, ex-diretor de exploração e produção da Petrobrás de 2003 a 2012 , é considerado o “pai do pré-sal”, distinção que ele rejeita, mas a verdade é que participou do período mais soberano da história da empresa e alerta “Estão entregando todo o esforço de construção de uma infraestrutura com potencial de crescimento gigantesco. O governo quer esquartejar o sistema e vender as refinarias”.

Imagino que outras pessoas também tenham sentido uma tristeza especial quando o STF autorizou a venda de 11 Refinarias da Petrobrás sem a necessidade de aval do Poder Legislativo. Seis Ministros da Corte negaram o pedido das mesas da Câmara e do Senado, entendendo que a venda não significaria a privatização fatiada da empresa. Esse entendimento é contestado por especialistas e estudos que mostram que a própria Petrobrás, sob nova direção, burla determinação da Corte ao transformar as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las posteriormente. E especula-se que a Caixa Econômica Federal vai pelo mesmo caminho.

Esse 02 de outubro de 2020, foi um daqueles dias da história recente que podem ser comparados ao fatídico 17 de abril de 2016, aquele domingo tristíssimo em que, assistindo ao show de horrores na sessão da Câmara, tivemos a certeza de que a democracia estaria liquidada e que dali adiante começaríamos a viver a grande traição nacional. 

Não sei quando foi que deixamos de falar em referendo revogatório. Durante 2016, ainda sob efeito dos sucessivos golpes pós-impeachment e das falhas do sistema constitucional para conter os arroubos antipopulares das reformas (trabalhista, da contenção de gastos, da previdência), repercutia nos debates jurídicos a necessidade de repensar um instrumento de participação popular para revogar os malfeitos. Discutíamos, ainda atordoados pela avalanche de medidas destituintes, a necessidade de criar um sistema de recall, algo que existe em outros países, uma medida que pudesse permitir ao povo a reavaliação de decisões improbas ou perjuriosas aos interesses nacionais. Em 2016 era o Legislativo e a democracia. Em 2020, o Judiciário e a soberania. Voltar a debater referendum revogatório é imperativo para o Brasil.

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