Reforma administrativa | O fim dos serviços públicos

Quando se fala da reforma administrativa (PEC 32/2020), muitas pessoas tendem a acreditar que se trata de um assunto isolado, sem importância, mais uma das incontáveis pautas debatidas por parlamentares no Congresso. Acontece, no entanto, que o tema é extremamente importante e tem impacto direto na vida dos brasileiras e brasileiros.  

Simplificando o assunto, a reforma administrativa significa o fim dos serviços públicos no Brasil. Isso porque a proposta de Bolsonaro - e seu ministro da Economia, Paulo Guedes - sugere que serviços essenciais à população, hoje oferecidos pelo Estado, sejam prestados pela iniciativa privada, limitando, por certo, o número de pessoas com acesso a eles.  

Educação, saúde, previdência, segurança, e até mesmo órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo, deixarão de ser públicos e passarão a ter caráter privado, possibilitando o aumento na corrupção. E, como já ocorreu em outras situações, sabemos bem que, se é privado, é pago e precisa dar lucro. Portanto, o acesso irrestrito da população não é prioridade.

A proposta também representa um grande ataque às servidoras e servidores públicos. Sob justificava de contenção dos gastos, Bolsonaro propõe a retirada de direitos históricos que atinge tanto servidores na ativa como aqueles que ainda ingressarão no serviço público. Principalmente, os que atuam na ponta, junto ao povo. Com isso, mais uma vez, quem perde é a sociedade, pois o fortalecimento do Estado e dos seus serviços prestados tem como premissa a valorização dos servidores.

Enquanto Bolsonaro fala em poupar dinheiro público, cortando na carne da população, edita um decreto que aumenta o próprio salário, dos ministros e de militares do alto escalão em até 69%, como vimos recentemente. Um absurdo sem precedentes! Vale lembrar que a remuneração mais baixa do grupo já ultrapassa os R$ 30 mil, mesmo antes do aumento. Enquanto isso, o povo sofre em meio à pandemia com um auxílio emergencial de R$ 150, que apenas dá para comprar um botijão de gás e um quilo de carne.

A PEC 32/2020 também aumenta os poderes de Bolsonaro, que poderá fechar universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, sem o aval do Congresso Nacional. Permite ainda, o apadrinhamento político na máquina pública, o que precarizará o atendimento à população.  

Os prejuízos são inúmeros e a luta para barrá-los é urgente. Por isso, precisamos pressionar os parlamentares na Câmara e no Senado para o que o projeto não seja aprovado.  

Para além desse trabalho de pressão dos congressistas, temos ainda o dever de levar essa discussão adiante. Conversar com os amigos, vizinhos, colegas de trabalho, e alertá-los sobre os prejuízos da reforma administrativa ao Brasil e ao seu povo. Só dessa forma, conseguiremos impedir mais um ataque de Bolsonaro aos nossos direitos e à soberania nacional.   

Juntos, somos fortes! 

Basta de mitos!