Reforma Administrativa poderá gerar milhares de “guardiães do Crivella”

Por Pedro Simonard

A mídia corporativa está em polvorosa e unificada entorno da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. Na Globonews e no Jornal Nacional este tema está presente cotidianamente. Sempre discutido em debates nos quais participam, apenas, aqueles que estão de acordo com ela. São convidados especialistas que concordam com a reforma, mas que discordam na forma, no que ela deve privilegiar e como alcançar mais eficácia. Desta maneira cria-se a ilusão de que há o contraditório.

A Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo posicionam-se claramente a favor desta matéria. Todos esses veículos enfatizam que os altos salários e as categorias que gozam de mais privilégios - militares, magistrados, promotores e parlamentares – serão poupados pela reforma e manterão seus privilégios. Parecem exigir uma reforma mais profunda que assegure mais cortes no orçamento e mais dinheiro destinado aos rentistas.

A reforma enviada ao Congresso parte do princípio falacioso de que existem funcionários públicos em demasia e que eles não trabalham. No Estado de S. Paulo, reportagem publicada no dia 4 de setembro enfatiza que a reforma administrativa facilitará a contratação e a demissão de servidores públicos, partindo do princípio de que isto é positivo.

A estabilidade do servidor público é resultado da Lei nº 2.924 de 1915 e tornou-se instrumento garantido desde a Constituição de 1934. Ela busca cumprir duas funções primordiais. A primeira é assegurar a formação de uma mão-de-obra qualificada que possa conduzir e executar as complicadas tarefas de funcionamento do Estado, independentemente de quem esteja ocupando os altos cargos do governo. Este pode mudar a cada quatro anos e para evitar sua paralisia nos primeiros meses, tempo necessário para que os novos servidores dominem toda a burocracia e façam o Estado funcionar de maneira eficiente, estabeleceu-se a estabilidade e premiações que estimulem o servidor a especializar-se. Esta especialização é proporcionada por diversas instituições de ensino superior e por instituições governamentais criadas para este fim.

A segunda função primordial é evitar ingerências de natureza política ou pressões de grupos econômicos interessados em privilégios e favorecimentos. 

Respeitando estas funções, os servidores podem atuar de maneira impessoal a favor dos interesses públicos. Sem esta garantia, servidores fragilizados ficariam sujeitos a pressões as mais diversas. 

A estabilidade permitiu a criação de uma burocracia no sentido weberiano do termo: um corpo de funcionários com funções e tarefas bem definidas e organizadas de maneira racional e hierárquica; hierarquia entre cargos e funções com direitos e deveres claramente estabelecidos; contratação dos funcionários segundo regras racionais previamente definidas; salários equiparados para os servidores que exercem posições e funções semelhantes, sem favorecimentos; progressão na carreira de acordo com critérios bem definidos; separação entre a função e as características pessoais do sujeito que a exerce; regras e normas que ditam os direitos e deveres devem ser seguidas por todos, conforme o cargo e a função.

Um servidor público com emprego assegurado dificulta que governos autoritários ocupem a máquina pública com seguidores e capangas que a utilizem para favorecer grupos privados e para perseguir seus opositores. Desta maneira, aquilo que o jornal Estado de São Paulo saúda como positivo (poder contratar e demitir servidores mais facilmente) pode levar o país ao caos. Se os cargos comissionados são criticados porque permitem a contratação de pessoas sem as devidas competências apenas para que os cargos públicos sejam distribuídos entres os correligionários políticos, podemos imaginar o que ocorreria se todos os servidores públicos fossem contratados segundo critérios políticos. O país correria o sério risco de criar um corpo de funcionários formado, exclusivamente, por milhares de “guardiães do Crivella”. Além do mais, cada mudança de governo paralisaria toda a burocracia durante vários meses.

Um dos principais argumentos a favor da reforma administrativa é que o Brasil possui servidores públicos demais. Segundo dados apresentados no site do Jornal Panorama, publicados em 23 de março de 2020, levantamento feito sobre a quantidade de servidores públicos junto aos vinte e seis países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) somados a Letônia, África do Sul, Ucrânia e Colômbia, indica que “o Brasil figurou na 26ª posição, com 12% dos trabalhadores totais vinculados ao setor público. Os dois países com maior percentual (35%) foram Dinamarca e Noruega”. 

Análise comparativa entre países que possuem os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e aqueles que apresentam maior percentual de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores mostra que os países que possuem maior IDH também apresentam alta porcentagem de servidores públicos. Estes dados parecem demonstrar que para alcançar-se um IDH alto é preciso que haja uma forte presença do Estado na sociedade e, por conseguinte, que existam servidores públicos suficientes para implementar, fiscalizar e analisar as políticas públicas necessárias para atingir-se alto desenvolvimento humano. No ranking do IDH, o Brasil ocupa a 76ª posição, apresentando um índice de 0,755 e 12% de servidores públicos frente ao total de trabalhadores. O Brasil possui um IDH considerado médio e encontra-se pior classificado do que Argentina, Chile, Uruguai, México e, pasmem, Cuba - país que está submetido a um embargo econômico há várias décadas - que apresentam IDH considerado alto.

Desses dados podemos depreender que faltam servidores públicos no Brasil e que o argumento de que há excesso de servidores é uma falácia, uma mentira de governos que querem cortar investimentos para remanejar o dinheiro economizado para o pagamento da dívida pública, dívida esta que ninguém sabe muito bem como foi e é criada. A direita brasileira jamais permitiu que fosse realizada uma auditoria pública e popular que destrinchasse os meandros da dívida pública nacional.

A reforma administrativa no executivo, somada às reformas administrativas nos outros poderes, pode causar sérios problemas à máquina pública. Como o Estado e o governo não podem parar, se estas reformas forem aprovadas, haverá contratação “facilitada” de novos servidores, o que poderá ter como consequência enorme aparelhamento do Estado por grupos políticos, econômicos, religiosos e criminosos, transformando o país em uma república miliciano-fundamentalista.

O Estado deixará de desempenhar papel preponderante no desenvolvimento econômico, político, social e ambiental e os trabalhadores ficarão expostos à sanha do capital, sem proteção frente à exploração capitalista.

Como foi enviada para o Congresso, a reforma administrativa causará danos ao país e dificultará muito, talvez até inviabilize, a reversão desses danos por um governo nacional-popular, sobretudo se o instituto do impeachment continuar judicializando as divergências políticas, sobrepondo-se ao direito de escolha do povo. O impeachment mantém a burguesia neocolonial entreguista no controle do Estado. 

Se parte significativa ou a totalidade dos servidores públicos forem selecionadas de maneira marcadamente política e estes não gozarem de estabilidade no emprego, toda a máquina administrativa será colocada diretamente sob o controle desta burguesia neocolonial entreguista. Será ocupada e controlada pelos asseclas e cupinchas desta burguesia, controlada por milhares de “guardiães do Crivella”, do Bolsonaro, do Serra...