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Zé Neto

Deputado Federal (PT/BA) e vice-líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados

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Reforma da Previdência do Governo Federal, uma tragédia para estados e municípios

A reforma da Previdência proposta significa retirar R$ 800 bilhões da mão de agentes de consumo que alimentam as já fragilizadas economias de cerca de 70% dos municípios brasileiros

Reforma da Previdência do Governo Federal, uma tragédia para estados e municípios (Foto: PR | Reuters)
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Que existem problemas com a Previdência em nosso país, especialmente no setor público, muito particularmente nos Estados, é fato. E que precisamos encontrar soluções para equilibrar as contas com as receitas, melhorando nossa Previdência, também. Mas o que estamos vendo, com a proposta de reforma encaminhada ao Congresso Nacional (PEC 06/2019) pelo governo é uma brusca redução do seu caráter de assistência pública aos mais pobres.

Querem cobrir um rombo financeiro da Previdência, ampliando a cratera de desassistências social e econômica já existentes no país. É um atentado à rede de atenção social brasileira para economizar pouco mais de R$ 1 trilhão, retirando mais de R$ 800 bilhões do Regime Geral da Previdência, responsável pelos benefícios previdenciários do setor privado (muito especialmente rurais, idosos e clientes do BPC - Benefício de Prestação Continuada).

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Em verdade, a proposta de reforma pode causar o maior desastre econômico e social de nossa história, pois não ataca, como deveria, os grandes devedores da Previdência e nem os privilégios dos que recebem altíssimos salários. Põe-se o peso maior dos cortes financeiros nas costas de quem mais precisa de atenção do Estado.

Giro da economia - Significa retirar R$ 800 bilhões da mão de agentes de consumo que alimentam as já fragilizadas economias de cerca de 70% dos municípios brasileiros. Algo em torno de sete a cada dez municípios brasileiros têm receitas de Previdência superiores às receitas de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), responsável maior pelas contas municipais do Brasil afora, de Norte a Sul.

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Imagine-se o estrago dessa perda de receitas previdenciárias no varejo, nos serviços, no movimento econômico, nas feiras livres pelo interior do país. E o impacto na arrecadação de ICMS dos estados? Aliás, bom lembrar, 80% da receita do orçamento geral da Bahia, por exemplo, vem do ICMS, que depende, e muito, das receitas da Previdência girando a economia. Um panorama que não é diferente nos outros estados da Federação.

A reforma apresentada é uma política de governo totalmente equivocada, que, inclusive, se abstém de mexer na injusta política fiscal e tributária vigente no país, na qual os mais ricos pagam pouco imposto e o imposto indireto é responsável por mais de 70% da arrecadação do Estado brasileiro - botando os mais pobres, idosos, mulheres e rurais para pagar um preço econômico e social excludente e perverso.

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Mercado financeiro – Na realidade, o governo federal e seus aliados do mercado financeiro não querem mexer em privilégios de uma parte suculenta das corporações que vegetam ao redor do poder, entranhados nos porões e bastidores da política, sugando e travando a arrecadação financeira e comprometendo investimentos públicos em prol de seus interesses concentradores de riquezas.

Infelizmente, a proposta de "nova Previdência" que tramita no Congresso é pouco generosa com o povo brasileiro, especialmente com os mais carentes, nesse momento tão decisivo de nossa história, pois desconhece o tamanho da função social de nosso sistema previdenciário e seu real papel como política de Estado.

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O mais doloroso é a nítida demonstração de que para eles pouco importa a falta de presença e responsabilidade do Estado com seus cidadãos e cidadãs mais necessitados. Economizam recursos e os mandam para Brasília, fazendo aumentar a desassistência para desespero dos municípios e estados que terão os custos de atenção social e de saúde ampliados.

Propaganda oficial - E essa conta, certamente não será paga por "Brasília", que inclusive vive sob o comando da PEC 241, a Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos públicos por 20 anos.

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A Previdência é responsável pela maior política de distribuição de renda no Brasil e não podemos deixar que confundam, como querem na intenção e na propaganda oficial, gastos e perdas indevidas no sistema previdenciário com investimentos e proteção sociais, que são a razão de ser do nosso regime previdenciário.

Na conta, pela receita, essa reforma, inclusive, pode enfraquecer o sistema público com a proposição de criação de uma espécie de nova previdência privada, capitalizada e alternativa. É baseada em modelo que não deu certo no Chile. A capitalização amplia, ainda mais, as perdas de receitas, as reservas e a saúde financeira do regime geral hoje existente.

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Ou tem alguém achando que todos os empresários, sendo aprovada essa proposição, vão continuar optando pela Previdência pública na hora de contratar seus funcionários?

Apertar o cerco contra os que sangram nossa Previdência não é tirar dos mais carentes essa receita primordial para suas vidas, sob pena de aumentar, e muito, os gastos governamentais com atenção social e saúde. Os desafios estão aí. Que não nos faltem força e discernimento para enfrentá-los.

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