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Fátima Bezerra

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Reforma do Ensino Médio X Política Econômica do Governo Temer

A PEC 241 é tão violenta quanto o golpe consumado no Senado Federal. Representa uma transformação radical do modelo de desenvolvimento e a morte do Plano Nacional de Educação, que deveria ser o nosso guia para a melhoria da qualidade da educação pública

Brasília - Presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante cerimônia de assinatura da MP para reestruturação do ensino médio (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Fátima Bezerra)
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Na última quinta-feira, o ministro da Educação do governo ilegítimo, Mendonça Filho, anunciou uma proposta de reformulação do ensino médio via Medida Provisória, e este é o primeiro grave problema da proposta. Impor à sociedade brasileira um novo modelo de ensino sem o devido debate com os estudantes, professores e especialistas em educação revela o caráter autoritário deste governo.

De acordo com a proposta, as escolas de ensino médio devem evoluir gradualmente para a oferta de educação em tempo integral, o que em princípio poderia ser muito bom e já estava previsto no PNE, mas entra em contradição com a política econômica do governo.

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A PEC 241/2016, considerada prioritária para Michel Temer, pretende congelar por 20 anos o crescimento real dos gastos públicos, anulando por igual período a vinculação constitucional dos recursos destinados à educação. Como é possível ampliar a oferta de educação em tempo integral reduzindo investimentos em educação?

Um grave problema que afeta a qualidade do ensino médio e da educação básica de uma forma geral é a desvalorização dos profissionais do magistério público. Apenas três estados brasileiros cumprem integralmente a Lei do Piso Salarial. Como seremos capazes de efetivar a meta 17 do PNE, que busca equiparar o rendimento dos profissionais do magistério ao rendimento médio de outras categorias com formação equivalente, reduzindo investimentos em educação?

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Além de propor a ampliação da oferta de educação em tempo integral, a proposta de reformulação do ensino médio apresentada pelo ministro Mendonça Filho engloba ainda a redução do conteúdo obrigatório; a opção por cinco itinerários formativos; permite que professores ministrem aulas de conteúdos alheios à sua formação; e torna o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia optativo. É um verdadeiro absurdo tentar contornar dessa forma a carência de professores de determinadas disciplinas, assim como é absurdo eliminar a obrigatoriedade do ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia. O governo ilegítimo deseja formar autômatos ao invés de formar cidadãos.

De acordo com o anúncio, não há um prazo definido para que os sistemas de ensino se adaptem ao novo modelo, o que é mais um indício de que estamos diante de uma peça de marketing e não de uma proposta verdadeira, debatida com a sociedade, que poderia de fato mudar a realidade do ensino médio no Brasil.

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Para oferecer educação em tempo integral e associar o ensino médio à formação técnica e profissional seria necessário um amplo investimento na reestruturação das escolas estaduais, em novas tecnologias educacionais, na formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, o que não será possível devido à política econômica do governo Temer, inspirada no modelo do Estado Mínimo.

A PEC 241 é tão violenta quanto o golpe consumado no Senado Federal. Representa uma transformação radical do modelo de desenvolvimento e a morte do Plano Nacional de Educação, que deveria ser o nosso guia para a melhoria da qualidade da educação pública. Reformar o ensino médio é necessário, mas não através de decreto e sem debate com a sociedade brasileira.

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