Reforma? Que reforma?

A "reforma" política a toque de caixa e estéril de debates com a sociedade manteve o atual sistema eleitoral, com pequenas alterações que, salvo raras exceções, contemplam os próprios interesses dos nossos legisladores

Reformas são frequentemente vindicadas em sociedades que se defrontam com necessidades urgentes e específicas. Sem o viés utópico que projeta no passado ou no futuro a solução dos problemas, uma boa reforma pode ter função preventiva contra situações extremistas. O contrário se dá caso a reforma sobrevenha contagiada por vícios e apartada dos anseios populares. Mostrengada e desacreditada, dará aval para que tudo piore ou permaneça como está.

Tal obviedade se amolda como luva à "reforma" política ora conduzida pelo Congresso, com a ressalva de que se prestará para que tudo piore. Pois à medida que músculos e pele são acrescentados à criatura, fica cada vez mais nítido o Frankenstein engendrado pelas mentes não tão criativas quanto a de Mary Shelley, mas certamente ficcionais de nossos representantes. O terror gótico permeia ambas as criações, a de Shelley e a nossa "reforma", cada uma no seu devido contexto, onde prevalece uma atmosfera de aflição, perigo e desilusão com os ideais racionalistas. Inspiração perfeita.

A "reforma" política a toque de caixa e estéril de debates com a sociedade manteve o atual sistema eleitoral, com pequenas alterações que, salvo raras exceções, contemplam os próprios interesses dos nossos legisladores. A Constituição não merece, mas nela será enxertada a possibilidade de doações de empresas a partidos políticos, ficando proibido o financiamento individual a candidatos – porteira para o anonimato e as preferências ocultas dos partidos. Os horários de propaganda eleitoral permanecerão moeda de troca de donos de partidos com a manutenção das coligações em eleições proporcionais. Partidos nanicos, com apenas um deputado, terão direito às benesses de um magnânimo Fundo de Partidário imune aos cortes de verbas sofridos por institutos essenciais à cidadania. A reeleição, de curtíssima vida e sem passar nos testes do tempo e de controle dos seus abusos, foi rejeitada e, à guisa de compensação, foi elevado o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A essa altura, o voto facultativo ficou como uma miragem de alguns desencantados, talvez cansados de penar no deserto da mediocridade e dos interesses paroquiais dos políticos.

Para completar o cenário, em que partidos desconectados dos anseios da população se prestam a ferramentas de poder a serviço dos políticos, oposicionistas se permitem posturas omissas e contraditórias – tucanos votaram contra a reeleição e o fator previdenciário, de sua autoria -, ao passo que petistas se postaram a favor de medidas que, segundo eles próprios, afrontam direitos trabalhistas. Pari passu, peemedebistas, tradicionais amigos do poder hegemônico, posam de oposicionistas para alavancar um protagonismo que há muito não se via no Congresso.

Na falta de verdadeiras lideranças com poder de mobilizar alianças com projetos de mudanças efetivas perante um eleitorado ainda omisso e desinteressado pelo mundo da política, quando não personalista, imediatista e vulnerável às propostas de compra e troca de votos, sente-se até culpa pelas críticas feitas à presidente Dilma quando propôs uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Diante deste Frankenstein, até que faz sentido.

Governantes e legisladores devem ter em mente que o descrédito das instituições políticas é combustível para o crescimento das pressões sociais e a formação de apoios a movimentos reacionários que afrontam leis, tradições e princípios democráticos adotados pela sociedade.

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