Reforma trabalhista: escárnio contra o povo brasileiro

Às vésperas do Natal, o trabalhador brasileiro é surpreendido por mais um ataque a seus direitos com o anúncio feito governo das medidas que irão compor a reforma trabalhistas a ser enviada ao Congresso tão logo retorne do recesso parlamentar.

Apesar dos avanços dos últimos anos em termos de geração de emprego formal, aumento da renda do trabalhador e redução da pobreza, a informalidade ocupa ainda hoje um grande percentual dos postos de trabalho no país. Dados do IBGE indicam que os trabalhadores por conta própria, na maioria dos casos com rendimento inferior a 1.300 reais por mês, representam 19,5% de todas as ocupações nas principais cidades do país. Atualmente, o total de informais, segundo dados da PNAD, é de 10 milhões. Esses dados indicam que um grande número de brasileiros estão sujeitos a trabalho precário.

Um estudo feito pelo Ministério da Fazenda indicou que o aumento dos gastos em transferências sociais diretas, que triplicaram no período de 2002 a 2014​, resultou em uma redução de aproximadamente 10 pontos percentuais na população classificada como pobre. A conclusão é que esse investimento social foi responsável por 47% da redução da desigualdade de renda e 32% da redução da pobreza, resultando na saída de 6,8 milhões de pessoas desta condição. Porém, apesar de a Constituição de 1988 ter estabelecido as bases para a construção de um Estado de Bem Estar Social que, é preciso reconhecer, ainda está em fase embrionária, precisamos avançar em investimentos e políticas públicas na área social.

O caminho que deveríamos continuar a trilhar para que o Brasil se transformasse em uma nação desenvolvida exigia ampliação dos investimentos em política industrial, ciência, tecnologia e infraestrutura, que permitiriam qualificar e agregar valor à força de trabalho, elevando a renda e as condições de vida da classe trabalhadora e dinamizando a economia. Ao mesmo tempo, demandava um salto de qualidade nos serviços públicos de educação, assistência social, transporte e cultura, entre outros.

O golpe se deu justamente para inverter o curso da história. Estamos caminhando no sentido oposto! Todas as medidas do governo golpista caminham no sentido de aprofundar a recessão econômica, favorecer o capital financeiro, exterminar as políticas públicas voltadas para a área social e flexibilizar direitos sociais e trabalhistas.

No cotidiano do trabalhador brasileiro, crescem o desemprego, a falta de moradia, de hospital e escola decentes. Nas grandes cidades, assistimos a um aumento assustador da população sem teto, da miséria que nos cobra respostas debaixo dos viadutos e pontes onde crianças de colo e idosos dividem a mesma lona. Soma-se a isso, o extermínio da juventude pobre nas periferias.

Apesar deste cenário de crise social, o golpista Michel Temer e os seus estão encerrando 2016 com um pacote de maldades para a população, aprovando o congelamento do orçamento público, leia-se orçamento com gastos sociais, por 20 anos; apresentando ao Congresso uma proposta de desmonte da previdência e divulgando uma reforma trabalhista que é um verdadeiro escarnio contra os trabalhadores.

É inacreditável que um cidadão no exercício da presidência da república venha a público dizer à população que a reforma trabalhista é um presente de natal. Michel Temer ofende o povo brasileiro dizendo que permitir aos empresários flexibilizar os direitos garantidos na CLT, aumentar a jornada diária de trabalho para 12 horas, permitir o parcelamento de férias, dificultar o acesso às reclamações trabalhistas entre outros pontos, representam modernização em favor do trabalhador.

Soma-se a ela, a reforma da previdência que ele colocou em tramitação no Congresso para instituir idade mínima de 65 anos, exigir 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral, reduzir o valor do benefícios, igualar as condições de acesso para homens, mulheres e trabalhadores rurais.

Tanto o termo "modernização" das relações de trabalho quanto o termo "reforma" trabalhista, assim como "reforma" da previdência, estão propositalmente empregados de maneira enganosa. Modernizar significa tornar atual; moderno é algo que dialoga com a atualidade, mas também é entendido como algo que representa evolução, avanço civilizatório. Reformar significa corrigir o que está errado, melhorar. Do ponto de vista das necessidades da população, a reforma da previdência e a reforma trabalhista representam retirada de direitos e precarização, retrocesso.

As medidas do Governo Golpista têm, certamente, o objetivo de atender aos interesses do grande capital, ou seja, aumentar seu nível de acumulação à custa de maior exploração. Usam os termos modernização e reforma para tentar enganar o povo, quando na verdade vendem lobo em pele de cordeiro.

Ao apagar das luzes deste ano, o sentimento que nos assola é de estar vivendo um pesadelo sem fim. Sem dúvida, 2016 ficará marcado na história recente do Brasil. A expressão pública e sem constrangimento de ódio e preconceito de classe, um golpe de Estado que interrompe o processo de consolidação da democracia, uma crise institucional que desnuda em ruínas os três poderes da República, a violência e a repressão voltando a assombrar as lutas sociais e o ataque acintoso aos direitos sociais e trabalhistas ficarão registrados como capítulos tristes da nossa história.

Mas, em 2017, continuaremos nas ruas. Vamos chamar os trabalhadores do campo e da cidade, os homens e as mulheres desta terra tão generosa para dizer o que querem para o futuro do nosso país. Vamos fazer um grande referendo e perguntar ao povo brasileiro qual previdência social ele quer, qual emprego e quais condições de trabalho ele espera e merece, quais são os serviços públicos que ele deseja ver implantados e funcionando. Vamos construir juntos propostas para as verdadeiras reformas que o país precisa, modernizar nosso país com mais cidadania, avançando em participação e justiça social, com solidariedade e respeito às diferenças!

Um feliz 2017 de lutas!​