Reforma Tributária precisa acabar com distorções na tributação do país

Com a retomada dos trabalhos para a construção da Reforma Tributária, na Comissão Mista da Reforma Tributária, o debate sobre o novo modelo de tributação no Brasil retornou ao Congresso Nacional. Temos defendido que a Reforma seja formulada seguindo os modelos mais democráticos e avançados de política tributária utilizados em outros países do mundo. E que a tributação seja mais um instrumento de justiça social no Brasil.

Temos três propostas em tramitação no Congresso, uma Reforma Tributária articulada pela Câmara dos Deputados (PEC 45), outra pelo Senado (PEC 110) e, uma parte do projeto pensado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 3.887), que defende o fatiamento da Reforma, mas ainda não apresentou as outras partes do que pretende fazer. As três se unem na ideia de criar um imposto com a unificação de tributos existentes sobre o consumo no Brasil. 

Infelizmente, ainda temos um sistema tributário que se alimenta dos mais pobres. Nossa tabela do Imposto de Renda, por exemplo, precisa de uma atualização. Do jeito que ela se encontra, aumenta a arrecadação sobre quem ganha pouco, retirando deles a capacidade de compra. Por consequência, gera efeito negativo na economia, na medida em que a população, com poder aquisitivo reduzido, consome menos do que poderia.

São distorções que beneficiam quem pode pagar mais. Também não há justificativas para manter a isenção sobre a participação de lucros e dividendos. Ou seja, o pobre e o servidor público com renda menor pagam imposto de renda e a parcela da população que recebe lucros e dividendos não paga. Então, ao contrário dos que defendem uma reforma mais tímida e conservadora, a arrecadação pode, sim, ser ampliada. 

Sem falar que, a taxação sobre os bancos ainda é irrisória. Lucram cifras exorbitantes e pagam muito pouco. Mostra que a tributação brasileira atua de forma desigual na população e no setor econômico.

O mundo já começou a entender que mudanças estruturais na tributação são necessárias. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, já está propondo taxação mais alta sobre grandes fortunas. É um modelo que pode financiar políticas públicas, principalmente, para quem precisa sobreviver nesse momento.  

No Congresso, a votação da Reforma pode enfrentar algumas resistências. De um lado, os parlamentares que querem debater o relatório apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De outro, Guedes e o governo que querem o fatiamento da Reforma Tributária, caminho rejeitado por secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que preferem uma reforma ampla. 

O cenário de crise na economia brasileira, agravado pela pandemia da Covid-19, pede uma Reforma Tributária capaz de reaquecer a indústria e o comércio do país. Fatiar a reforma prejudica Estados e municípios com eventuais perdas de arrecadação. 

A prioridade tem que ser a população mais pobre. Se a tributação de quem tem menor renda for reduzida, vai estimular o consumo, melhorar os números do comércio nos municípios e incentiva o crescimento da indústria e a produção interna para abastecer o mercado consumidor.

Portanto, a Reforma Tributária vai dizer muito sobre o futuro do país. O que se espera é que a Reforma reproduza o que acontece de melhor no mundo, mas que reflita também o que o povo brasileiro espera para sua economia, e como as taxas e impostos vão influenciar em sua vida. Que a Reforma seja justa, na qual se tribute o capital, o patrimônio, a renda e isente o consumo. Diferente do que acontece atualmente.